Arcoverde: Casa das Juventudes abre inscrições para curso gratuito

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada nesta terça-feira (18), foi proferida a decisão que absolveu a pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério da acusação de propaganda eleitoral antecipada. 

O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, bem como afastaram a multa anteriormente aplicada.

A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado Ilma junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas sim uma comunicação com seus apoiadores. O TRE-PE, ao analisar o recurso, concordou com essa interpretação, concluindo que não houve elementos suficientes para caracterizar a propaganda extemporânea. A decisão destacou a necessidade de uma interpretação criteriosa das leis eleitorais para não comprometer a liberdade de expressão dos candidatos.

A Coordenação Geral de Pós-outorgas do Ministério das Comunicações aprovou o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos da Rádio Pajeú para  começar a operar em Frequência Modulada (FM).

Tecnicamente falando, a emissora irá operar no canal 285, com a frequência 104,9 MHZ. Resta agora a publicação no Diário Oficial da União para a possibilidade de início das atividades.

Entretanto, as exigências técnicas e econômicas de uma migração farão com que o inicio da operação em FM aconteça no primeiro semestre de 2018. A coordenação dos trabalhos é do técnico Paulo André de Souza.

 Por um período   médio de seis meses a um ano, a Rádio Pajeú irá operar nas faixas AM 1500 KHZ e FM 104,1. O período de transição foi definido pelo próprio Ministério, quando editou a Medida Provisória, como forma de ajudar na transição.

Criada em 4 de outubro de 1959, a Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão de Pernambuco. Fundada pelo Bispo Diocesano Dom Joao José da Mota e Albuquerque , é emissora da Diocese de Afogados da Ingazeira. A programação tem intensa participação popular, jornalismo local, prestação de serviço, músicas de qualidade e transmissão dos principais eventos da Diocese.

Na última quarta-feira (22), os profissionais que compõem as escolas de tempo integral da Rede Municipal de Tabira estiveram reunidos participando de formação pedagógica tendo como foco principal as premissas do ensino integral para a rede. 

A Rede Municipal de Ensino de Tabira conta seis escolas de tempo integral, o projeto que consiste na formação integral dos estudantes através uma matriz curricular diferenciada no contra turno que articula, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular / Formação Geral Básica, com a parte diversificada/Itinerário Formativo, proporcionando aos estudantes a construção de conhecimentos, competências e habilidades.  

No município, escolas que ofertam essa modalidade na zona urbana são: Escola Municipal Adeildo Santana Fernandes, Escola Municipal Antônio Nogueira e Escola Municipal José Odano e no Povoado da Borborema a Escola Cônego Luiz Muniz do Amaral. 

O encontro teve como público-alvo gestores, coordenadores, professores e monitores que atuam nas escolas que compõem a rede integral de ensino e na ocasião foram debatidas temáticas que incluem a perspectiva de tornar o ambiente escolar solidário, colaborativo e acolhedor com vistas para a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes. 

Foram debatidos, ainda, temas como currículo, habilidades e conteúdos que estão sendo vivenciados nesse primeiro semestre através da grade de disciplinas ofertadas pelo ensino integral, uma vez que difere das demais escolas da rede. 

Por fim, as escolas puderam também apresentar experiências exitosas que já vem realizando dentro das premissas do ensino integral municipal, tais como: Projeto de Saúde e Meio Ambiente vivenciado na Escola Cônego Luiz, Projeto Esporte Letrando coordenado pela professora Socorro Ramalho.

A Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans começa a instalar nesta terça-feira (01) três semáforos de trânsito e quatro de pedestres no Largo Antônio Franklin Cordeiro, mais conhecido como Senadinho.

Essa já era uma reivindicação antiga da população e a prefeita Madalena encomendou o estudo para viabilizar a sinalização. “O objetivo é proporcionar maior segurança aos pedestres, que ficam ser ter como atravessar, resultando em vários acidentes”, explica a prefeita.

Essa será mais uma parceria com o Detran, que doou os semáforos. A previsão é que até sexta-feira (04) todos estejam instalados, porém é preciso, que os condutores tenham mais atenção e paciência. “Durante essa fase de testes, haverá também três agentes no local para orientar o trânsito”, alerta o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS por 60 dias.

O relator votou pela extensão do prazo e foi acompanhado por Luiz Fux. A divergência foi aberta por Flávio Dino, que entendeu ser o tema de competência interna do Congresso Nacional e sem previsão constitucional de prorrogação automática.

A maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, acompanhou a divergência e rejeitou a medida.

A ação foi apresentada pelo senador Carlos Viana e pelos deputados Alfredo Gaspar e Marcel van Hattem, que alegaram omissão do Congresso na análise do pedido de prorrogação.

Durante o julgamento, ministros também fizeram críticas a medidas adotadas no âmbito da comissão, como quebras de sigilo sem fundamentação. Com a decisão, caberá ao Congresso deliberar sobre eventual continuidade dos trabalhos da CPMI.