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Ex-presidente da República foi solto pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Da Globo News

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados na Operação Descontaminação sejam presos novamente. A apuração denuncia desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

Alvos do novo pedido de prisão: Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo.

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

Temer é líder de organização criminosa, diz juiz

Os procuradores alegam que há fundamentação concreta pela prisão e discordam da alegação do desembargador de que não “contemporaneidade dos fatos”, ou seja, que os crimes continuaram ocorrendo.

A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF.

Deputados aprovaram, em primeira discussão, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Orçamentos da Casa, que é coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD). O texto recebeu 30 votos favoráveis, dos 41 presentes durante a sessão plenária.

A PEC propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais, além de fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

Segundo o deputado Alberto Feitosa, a PEC contribui para que as emendas parlamentares sejam, de fato, destinadas e executadas pelo Governo do Estado nos municípios, seja nas pequenas ações como o calçamento de ruas, a aquisição de ambulâncias, reformas de escolas, entre outras.

“Agradeço a todos que votaram, em especial aos que foram favoráveis a aprovação na primeira discussão da PEC, de autoria não só da Frente Parlamentar dos Orçamentos, mas dessa Casa, pois ela é de grande importância para o desenvolvimento social dos municípios, sendo fundamental, principalmente, ao povo, que ainda sofre tanto com a falta dos serviços básicos como saúde , educação e infraestrutura”, disse Feitosa.

“Esses recursos são imprescindíveis aos municípios. Para muitos, uma ambulância, por exemplo, pode não parecer uma grande benfeitoria, mas para a população que está em cidades do interior do Estado e não tem como chegar aos hospitais, significa uma grande ação”, completou Romário Dias (PSD), relator e membro da Frente Parlamentar.

Na ocasião, o presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, vai anunciar investimentos de R$ 26 milhões e promover diversas ações formativas e culturais

Pelo potencial econômico e capacidade de atrair novos negócios, Serra Talhada é uma das vitrines do Sertão de Pernambuco. O local vai sediar, de 11 a 13 de julho, a 20ª edição do ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada, no Parque de Exposições da cidade. O evento contará com a presença do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, que vai aproveitar a ocasião para iniciar uma série de investimentos no lugar. O presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, vai levar para o município investimentos de R$ 26 milhões.

Recebendo o valor de R$ 12 milhões, a região vai ganhar a unidade Sesc Serra Talhada e o Armazém Social e de Empreendedorismo do Sesc. A primeira será destinada às atividades esportivas e de lazer, com parque aquático multifuncional de lazer e esportes, quadra poliesportiva, academia de musculação e quadras de futebol. Já o Armazém terá caráter multiuso, com a proposta de sediar eventos variados e que gerem impactos econômicos e sociais. Na Feira, o presidente do Sistema vai assinar a ordem de serviço no valor superior a R$ 660 mil para a construção de um muro e colocação de pórtico no terreno de mais 55 mil metros quadrados que vai abrigar os dois equipamentos.

Já voltado para a qualificação profissional e desenvolvimento pessoal, o Senac vai investir R$ 14 milhões para a construção de uma unidade em Serra Talhada. Serão três mil metros quadrados de área para abrigar 14 ambientes educacionais, incluindo espaços como laboratórios, salas de inovação, biblioteca e miniauditório. A oferta de formações, que vão desde a capacitação à pós-graduações, está ancorada na vocação econômica da cidade. Assim, serão oferecidas programações variadas, como Maquiador, os Técnicos em Enfermagem, Radiologia e Logística, além dos cursos superiores em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, entre outras opções.

“A ExpoSerra reúne empresários, produtores e profissionais dos mais diversos segmentos, então é uma oportunidade para levarmos esse investimento e acompanhar as tendências no mercado”, comenta o presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, que estará presente durante todo o evento juntamente com uma comitiva de diretores da instituição. A Feira é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pelo Sindcom Serra Talhada e espera um público de 40 mil pessoas e mais de R$ 25 milhões em negócios no município.

Nesta edição da ExpoSerra, o Sistema Fecomércio estará presente também com outras atividades. Além de uma programação cultural do Sesc, a entidade terá um estande institucional para realizar atendimento ao público, oficinas e palestras gratuitas sobre tendências de mercado de gestão e beleza, como Tendências para o Futuro dos Negócios, Tendências de Maquiagem para o Verão 2020 e O Novo Conceito da Beleza Masculina.

Na Arena de Moda e Beleza, novo ambiente da Feira, serão realizados desfiles, talk shows, palestras, workshops e outras ações. Durante os intervalos, a instituição vai promover os workshops Beauty Barber & Hair – Dicas de Beleza Masculina, no dia 12, e Beauty Make & Hair – Dicas de Beleza e Maquiagem, no dia 13, além de realizar sorteio de matrícula em um curso do segmento de Beleza no Senac de Serra Talhada.

Outro destaque é a Arena Gastronômica, promovida pelo Sebrae com o apoio do Senac, onde acontecerá um festival de gastronomia com a participação de oito empresas do segmento, que desenvolveram pratos especialmente para a ocasião. Na área, serão realizadas as oficinas Chantilly Flexível e Hamburguer Gourmet, nos dias 12 e 13, respectivamente. As inscrições para as atividades da Arena Gastronômica custam R$ 10. As ações contam com o apoio das unidades do Senac em Serra Talhada, no Recife e em Caruaru.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, sanciona hoje (23), Projeto de Lei que irá criar para os músicos do município uma bolsa para ajudar os que fazem a arte da música ir mais longe na cidade de Flores.

A prefeitura municipal também anunciou em nota que irá reabrir a Escola de Música Petronilo Malaquias, e reativar a Filarmônica Manoel Wanderley.

“A reativação desses equipamentos que tratam da musicalidade do florense e estavam esquecidos, dão um novo fôlego à cultura e a arte da cidade”, diz a nota. Os eventos acontecerão na Rua Siqueira Campos, às 16h30.

Promover ações conjuntas para a realização e garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas no Estado. Com este propósito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) celebraram, na tarde da segunda-feira (4), um termo de cooperação técnica.

Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho; e a Presidente da FETAPE, Cícera Nunes da Cruz, o acordo prevê, dentre outros pontos, a articulação e o engajamento das duas instituições com organizações da sociedade civil no intuito de melhorar o controle social sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O termo prevê, ainda, o monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Realizado na sala A-19 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, no bairro de Santo Amaro, Recife, o ato de assinatura do termo contou com a presença do Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do MPPE, o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior; além de Ylka Oliveira e Bruno Ribeiro, assessora política e assessor jurídico da FETAPE, respectivamente. De forma online, outros membros e servidores das duas instituições também participaram da solenidade.

“O combate à fome não é um desafio apenas do Ministério Público. A gente tem que somar vários atores para o enfrentamento dessa questão urgente. Quem tem fome não pode esperar para amanhã. Para isso é importante que a gente conte com a parceria e traga para essa luta, entidades que tenham credibilidade, como a FETAPE, por exemplo, que tem mais de 60 anos de atuação direcionada para essa área de produção de alimentos”, disse o PGJ Marcos Carvalho.

Além disso, de acordo com ele, a FETAPE também tem uma capilaridade espalhada por quase todo Estado, em mais de 170 municípios. “São essas pessoas que trabalham no campo, que trabalham com a produção de alimentos que vão ajudar o Ministério Público a sensibilizar os municípios, as entidades da sociedade civil do Interior do Estado para que haja esse controle social nessa questão da fome. A ideia é essa: ir agregando, cada vez mais, atores e entidades da sociedade civil organizada para que tenhamos mais força no enfrentamento à insegurança alimentar”, complementou o PGJ Marcos Carvalho.

Para a Presidenta da FETAPE, Cícera Nunes, a iniciativa vai além do combate à fome. “Vai trazer planos de alimentação saudável e de alimentação emergencial. Quem está com fome, precisa de comida nesse momento”, disse, ressaltando que serão articuladas ações junto aos Poderes dos Municípios, como Prefeituras e Câmaras de Vereadores. “Esse termo de cooperação vai contribuir para a melhoria de vida, combater a fome, a pobreza e a violência. Com certeza, o Ministério Público está nos ajudando a contribuir para que a sociedade se articule e busque a garantia de seus direitos”, frisou.

O Promotor Westei Conde destacou como louvável a atitude da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem dado todo o apoio ao Núcleo DHANA no sentido de ampliar a atuação do Ministério Público no enfrentamento à insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave, que é a fome. “Neste sentido, não só houve a reestruturação do Núcleo, como também iniciativas como a de hoje”, disse.

Ele ressaltou, ainda, que a assinatura do termo de cooperação técnica entre MPPE e FETAPE faz parte da programação da “Semana de Segurança Alimentar” – Semana SAN –, promovida pelo Núcleo DHANA e iniciada no dia 29 de agosto. A agenda segue até esta quarta-feira (6), com a Feira Agroecológica, no Pátio interno do Edifício Paulo Cavalcanti.

“São ações que celebram o aniversário de Josué de Castro – dia 5 de setembro –, que dá nome ao Núcleo, e que dá visibilidade interna e externa para a questão do enfrentamento à fome como algo prioritário, como algo de atuação primeira do Ministério Público. Não há democracia que se sustente com 33,1 milhões de brasileiros(as) passando fome. Não há democracia que se sustente como 2,1 milhões de pernambucanos e pernambucanas passando fome. Se a nossa instituição tem a tarefa de defender o regime democrático, não poderia ser diferente. Ela tem o dever de enfrentar a fome”, concluiu o Coordenador do DHANA, o Promotor Westei Conde.