Arcoverde apresenta plano de manejo de árvores para área do palco do São João

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

Após Michelle Bolsonaro afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em observação em um hospital de Orlando, nos Estados Unidos, o ex-chefe do Executivo publicou, na noite desta segunda-feira (9/1), uma foto em que está deitado em uma cama hospitalar.

Na legenda, Bolsonaro relembra a facada sofrida há quatro anos e relaciona a nova passagem médica ao acidente.

“Após facada sofrida em Juiz de Fora/MG, fui submetido à 5 cirurgias. Desde a última, por 2x tive aderências que me levaram à outros procedimentos médicos. Ontem nova aderência e baixa hospitalar em Orlando/USA”, escreveu.

O ex-presidente também agradeceu as “orações e mensagens de pronto restabelecimento”.

Na foto, Bolsonaro está com equipamentos médicos nos pés e com alguns acessos no braço.

A hospitalização de Bolsonaro foi confirmada na manhã desta segunda-feira (9/1) pela esposa, Michelle. A ex-primeira-dama também relacionou o atendimento médico com a facada.

Padre, professor e comunicadora falaram sobre o tema à Rádio Pajeú.

Por André Luis

No último domingo (31.05), vimos o levante de protestos em algumas capitais brasileiras, com duas bandeiras. O antirracismo e o antifascismo.

A primeira bandeira, no Brasil, segue, além da onda dos protestos nos EUA, que foi provocado pela morte de George Floyd – um segurança negro, que foi morto sufocado por um policial branco, em Minneapolis, no Minesota, mesmo após estar imobilizado com algemas, tem também o caso do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos – morto a tiro no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, dentro de casa, durante uma operação da polícia.

Já a segunda bandeira, teve origem como um contrapeso às manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que constantemente estão indo às ruas pedirem o fechamento de instituições democráticas como o STF e o Congresso Nacional.

Soma-se a isso, a forma como o presidente Jair Bolsonaro tem governado o país. Bolsonaro é acusado de autoritarismo, de usar o estado como fosse sua propriedade e de estar planejando um golpe. Frases ditas pelo presidente, seus filhos, alguns ministros e apoiadores, também, são vistas como estopim para explosão dessa bandeira.

Não se sabe se pelo fato de estarmos vivendo uma pandemia provocada pelo novo coronavírus, esta situação seja amplificada e tem gerado sentimentos de angústias e incertezas na população brasileira com relação ao futuro do país.

Pesquisa realizada no A Tarde é Sua da Rádio Pajeú da última segunda-feira (01.06), mostra que 85,4% dos ouvintes disseram estar com medo do Brasil do futuro, diante dos acontecimentos do presente. Apenas 14,6% se disseram confiantes.

E, é sobre esses sentimentos que conversarmos no programa desta quarta-feira (03.06). Nos estúdios o padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, pároco da Paroquia São Francisco de Assis, do bairro homônimo, aqui de Afogados da Ingazeira e membro do grupo Fé e Política Dom Francisco da Diocese. Por telefone conversamos com o professor e historiador Adelmo Santos e com a comunicadora Micheli Martins.

Padre Luizinho destacou a importância de se conversar sobre temas como estes, que segundo ele: “estão a flor da pelo do povo brasileiro, principalmente do povo que pensa, que reflete e que faz a sua reflexão a partir de dados concretos, porque o problema que nós vivemos na atualidade não é uma temática que aconteceu ou que pode acontecer, na verdade, o que nós estamos vendo no Brasil hoje, além da pandemia, que é mundial, nós temos que a partir dessa realidade repensar a nossa vida aqui no planeta de como vamos conviver, inclusive com o vírus, visto que não temos uma vacina”.

Ele disse que a sua visão é a mesma da igreja “a CNBB, já divulgou nota dizendo que defende a democracia, com tudo que lhe é legítimo. Primeiro ser eleito pelo povo, depois cumprir e obedecer às normas da democracia”, afirmou.

Padre Luizinho destacou que quando um político participa de um processo democrático, tem que saber que na democracia existe uma série de coisas, de valores, mas também existe limites, “como, por exemplo, a questão de da liberdade de expressão. Eu sou livre para expressar meu pensamento, mas não sou livre para mentir, levantar falso das pessoas e de forma criminosa, colocar mentira pra virar verdade no meio do povo, e isso é o que a gente tem visto deste o processo eleitoral”, destacou.

Para o professor Adelmo Santos, a educação deixa muito a desejar, “inclusive a escolaridade das pessoas, e nós temos aí mais da metade da população, que é analfabeta funcional e isso dificulta muito compreender a história do Brasil”, afirmou.

Segundo o professor nos últimos trinta e cinco anos “estamos vivenciando o pior período da história do Brasil, realmente a gente fica um pouco assustado com tudo que a gente está vendo. Acho que essa pesquisa reflete muito totalmente o que sente nesse momento a população brasileira em relação ao presente e ao futuro. Mas eu diria que como tudo é cíclico, tudo passa, acho que vamos superar essas dificuldades que enfrentamos no país”.

Para Adelmo a crise política atual é três vezes maior do que a crise sanitária, que estamos vivendo. “É muito preocupante, mas a gente acredita sempre no bom senso. Nós queremos de fato que as instituições possam funcionar plenamente, que a democracia possa voltar a funcionar plenamente”, destacou o professor.

Apesar de considerar o surgimento dos protestos legítimos, o professor se mostrou preocupado, mas quando questionado se havia a possibilidade do país entrar numa guerra civil partido do confronto dos manifestantes de lados opostos, disse que não. “Uma guerra civil é o ápice, o último estágio. A gente pode vivenciar alguns confrontos, que eu espero que não aconteçam, mas eu particularmente espero e acredito não ter guerra civil no Brasil”.

Adelmo lembrou a importância do futebol na luta pela democracia e criticou ‘craques da bola’ de hoje que não se posicionam politicamente para defende-la, nem aos menos favorecidos. “Falta as estrelas do futebol de nosso pais, no engajamento político nas pautas, principalmente em defesa da democracia e dos menos favorecidos”.

Mulher, negra e recentemente, mãe de gêmeos, a comunicadora Micheli Martins relatou as dificuldades de viver em uma sociedade machista e racista. Para ela, “é muito angustiante e realmente deixa a gente com muito medo do futuro. Eu tenho medo e ainda mais agora sendo mãe de duas crianças. Eu fico imaginando que mundo, que país os meus filhos vão ter daqui a 10, 20, 30 anos. A crise que a gente enfrenta hoje no nosso país é muito preocupante muito triste”, afirmou Micheli.

Micheli disse que o racismo está cada vez mais impregnado na sociedade. “A gente ainda hoje tem que ocupar os espaços para estar pedindo respeito, à nossa cor, somos seres humanos, somos iguais. Infelizmente o ódio está impregnado em algumas pessoas que não aceitam, que são intolerantes, a determinas coisas e pessoas. Acho que esse discurso de ódio está muito presente e a gente fica com muitas dúvidas com relação ao futuro” relatou.

Questionada sobre a frase ‘não consigo respirar’, dita por George Floyd, representava o sentimento dos negros do Brasil e do mundo, Micheli foi categórica. Com certeza. É uma frase muito forte, marcante, só de lembrar a gente já fica angustiada, essa frase machuca, ela dói e a gente fica sem respeitar também, só de pronunciar essa frase, e assim como ele outros negros já passaram por isso foram machucados dessa forma, tiveram suas vidas ceifadas por uma intolerância, por não aceitarem a sua cor negra, a gente vê isso diariamente”, afirmou.

“Eu sofri muito preconceito. Na escola principalmente. Mulher, negra, cabelo crespo… enfim você imagina aí tudo que ouvi na escola. Não é mimimi. O racismo existe e ele dói, machuca.” Revelou Micheli.

Do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões feito no orçamento de 2015, 67% está concentrado nos investimentos e nas emendas parlamentares, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Do valor total do bloqueio, R$ 25,7 bilhões foi feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 21,4 bilhões nas emendas parlamentares e outros R$ 22,9 bilhões nas demais despesas.

Após o bloqueio de R$ 25,7 bilhões feito nos gastos autorizados do PAC para este ano, o limite para despesas caiu de R$ 65,6 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Somente no Minha Casa Minha Vida, o bloqueio foi de R$ 6,9 bilhoes neste ano.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os valores autorizados para 2015 (R$ 40,5 bilhões), embora representem um contingenciamento de 39,1% no valor aprovado pelo Congresso Nacional, são suficientes para construir 1,6 milhão de moradias já contratadas no Minha Casa Minha Vida.

Em relação às obras hídricas no Nordeste, como Transposição do São Francisco, as Adutoras do Agreste e Pajeú e Barragem da Ingazeira, determinantes para segurança hídrica na região, o Ministro garantiu que não haverá cortes.

Foi na linha do que já havia dito Gilberto Occhi, Ministro da Integração Nacional esta semana. Entretanto, o discurso tem   que virar prática: nos últimos dias, notícias de atrasos de repasses, redução das frentes de trabalho e contingenciamento dominaram o noticiário.

Em Afogados da Ingazeira, a Associação dos Professores avalia positivamente o seminário de valorização dos professores realizado esta noite no Cine Teatro São José. Para a Associação, agora presidida pela professora Leila Albuquerque e professores presentes, o Seminário marcou um novo momento da entidade.

Houve apresentação de crianças com bela peça sobre valorização da categoria, palestra com o professor Geraldo Álvaro e muitas falas relacionadas à implementação do piso da categoria. A Secretária de Educação Veratânia Morais, compareceu ao evento.

Como esperado, em determinado momento protagonizou debate com a categoria sobre a implementação do piso da categoria. Antes, os vereadores Renon de Ninô, Antonieta Guimarães e Luiz Bizorão se colocaram a disposição da categoria. Renon foi o que se debruçou mais sobre o tema, defendendo o aumento para os professores e mais investimento da Prefeitura para a educação. “Há prefeituras menores que investem 32% em educação”, defendeu.

Na mesma linha foram outros representantes sindicais, como o Presidente da Associação dos Professores, José Barbosa. Já a Secretária Veratânia argumentou que espera uma discussão que não foque apenas o aumento do piso, mas também outros mecanismos de valorização do professor.

A assessora jurídica da Associação estimulou ações para que os docentes tenham novamente o direito a quinquênios, extintos sem amparo legal.

Chamou também a atenção o debate final entre Leila Albuquerque e a Secretária sobre os números da receita na Secretaria e os caminhos para se chegar ao piso da categoria. Em suma, considerando que foram muitos números apresentados, a representante da Associação afirmou que é possível pagar o novo piso sem prejuízos para a pasta.

Veratânia contra-argumentou alegando que há distorção nos cálculos feitos pela Associação e a realidade da pasta. Indicou que alguns dados não foram considerados na conta. Não foi informada data para início da rodada de negociações.