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Aviso de licitação foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Governo de Pernambuco

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada abriu um aviso de licitação do tipo Pregão Eletrônico para a aquisição de um veículo com o valor estimado de R$ 283,390,00.

O processo foi publicado no Diário Oficial do Governo de Pernambuco desta terça-feira (20), mas chama a atenção a data de abertura do Pregão na publicação: 05/06/2023.

Segundo a divulgação o Edital está disponível na sala de Licitações da Câmara de Vereadores de Serra Talhada na Rua Enock Ignácio de Oliveira. Leia abaixo a íntegra da publicação no Diário Oficial:

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 010/2023, Pregão Eletrônico nº 04/2023 – Aquisição de Veículo destinado à Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE.

Abertura 05/06/2023 às 10H. Edital disponível na sala de Licitações da Câmara, R. Enock Ignácio de Oliveira, 1280- Nossa Sra. da Penha, Fone: 87 3831-2904; no e- mail:[email protected] e no site: www.bnc.org.br.

Valor estimado R$ 283.390,00. Cecília de Sousa Neto – Pregoeira 19/06/2023.

Extrato   de   Contrato   nº   14/2023, referente   a   Dispensa   de   Licitação  nº  05/2023.

Objeto:  inspeção dos locais de trabalho para fins de verificar a conformidade do local com as regras de segurança e medicina do trabalho, bem como a implementação do e-social 4ª fase de  SST (saúde e segurança do trabalho) e treinamento nas normas regulamentadoras NR6, NR12, NR18, NR35… Vigência 7 meses. Valor Global R$ 8.400,00.

Governadora em exercício recebeu comissão para tratar da liberação de recursos federais para projetos de abastecimento d’água no Estado

A política de Recursos Hídricos tem sido tratada como estratégica e estruturadora pelo Governo Paulo Câmara. Nesse sentido, a governadora em exercício, Luciana Santos, recebeu, na tarde desta segunda-feira (18), uma comissão do Ministério de Desenvolvimento Regional, coordenada pelo diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva, para discutir projetos e ações em conjunto.

No foco principal, a retomada do Programa Água Doce, que promove a implantação de sistemas de dessalinização de água por meio da osmose inversa, proporcionando fornecimento de água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro. Há, de acordo com Saraiva, perspectiva de liberação de recursos federais para o Estado, mediante uma contrapartida de cerca de R$ 26 milhões.

“Consideramos que a agenda da água é estratégica para Pernambuco e para o País. O governador Paulo Câmara tem disposição para avançar nas soluções hídricas para o Estado. Valorizamos essa relação institucional e acreditamos que pode render bons frutos. De nossa parte não faltará empenho para que essas ações possam se concretizar”, avaliou Luciana Santos.

No encontro, foram abordadas, ainda, questões como a atualização da Política Nacional de Recursos Hídricos, que deve definir parâmetros para as próximas duas décadas no que diz respeito ao reuso da água, dessalinização e proteção de nascentes. A reunião – que contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, José Bertotti, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto – tratou ainda das as perspectivas de implementação de infraestrutura verde, instrumento que permite obter benefícios ecológicos, econômicos e sociais através de soluções baseadas na natureza, e serviços ecossistêmicos na gestão de recursos hídricos.

Por fim, mais dois pontos foram apresentados à comissão para consideração: a expectativa de que Pernambuco passe a integrar o Programa de Revitalização de Bacias, através de um acordo de cooperação técnica, com a escolha de uma ou duas bacias entre as mais representativas do Estado; e a inclusão de Fernando de Noronha no programa Ilhas Sustentáveis. Estiveram presentes ao encontro também a secretária executiva da Semas, Inamara Melo, e representantes da APAC e CPRH.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais que a instituição financeira vai assegurar R$ 11,5 bilhões em financiamentos para o Nordeste no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11).

“O Novo PAC já é uma realidade e o Banco do Nordeste será um dos financiadores do programa que vai gerar quatro milhões de empregos em todo o Brasil”, afirmou Câmara em um post em suas redes sociais. 

“Tive a satisfação de acompanhar o lançamento do Novo PAC no Rio de Janeiro e ver o empenho do presidente Lula e toda sua equipe na condução de uma ação que vai colocar o Brasil na rota do desenvolvimento e da prosperidade”, concluiu Câmara.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A participação do BNB no Novo PAC é importante para o desenvolvimento do Nordeste. O banco tem uma longa história de atuação na região e já financiou projetos que geraram milhares de empregos e melhoraram a qualidade de vida da população.

Ministério Público e Governo Municipal de Afogados da Ingazeira tomaram novas definições sobre vacinas e fiscalização dos protocolos

Na tarde desta quarta-feira (20) foi realizada mais uma reunião do Ministério Público com o Prefeito Alessandro Palmeira, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e equipe da Secretaria para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 com as doses disponíveis e definir o endurecimento da fiscalização dos protocolos pelos diversos segmentos, conforme solicitado pela Promotoria.

Segundo o Promotor Lúcio Luiz, não é possível admitir nem aceitar qualquer situação de ‘fura-fila’ na aplicação da vacina, “seja por pressão política, de vínculos de amizade ou pela pressão do dinheiro, do poder econômico”, arrematou.

O Secretário Artur fez uma explanação das diversas situações de prioridade dos profissionais de saúde, tendo sido definida, na reunião, com projeção de tela na parede, quais setores da saúde seriam contemplados com as dosagens e a ordem cronológica. Já o prefeito Alessandro Palmeira reafirmou o compromisso com essa aplicação conforme os critérios preconizados pelo próprio PNI e o que ficou definido na reunião de ontem. “Aqui em Afogados não teremos privilegiados”, afirmou.

Por outro lado, como já vem defendendo desde a primeira reunião do ano, o Promotor Lúcio Luiz apresentou preocupação com a necessidade de continuar cumprindo os protocolos, mesmo com a vacinação. Deu o exemplo da Inglaterra que fabrica a vacina, começou a vacinar há mais de 30 dias e, mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro e chegou a ser determinado um lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro. “A nossa disposição é manter as atividades funcionando, sem fechar nada, mas não de qualquer jeito e, sim, cumprindo os protocolos” defende o Promotor.

Para isso, ficou definido que haverá aumento da fiscalização, inclusive com possibilidade de interdição gradativa dos locais e aplicação de multas a partir desse final de semana. “Na verdade não é isso que a Secretaria de Saúde e a Promotoria querem, mas terá que ser feito se os descumprimentos continuarem, como a falta da figura dos porteiros nos estabelecimentos”, ressaltou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

Também foram encaminhadas providências para dar maior rigor no monitoramento das quarentenas de quem chega de viagem, especialmente de São Paulo e de quem está em investigação e/ou está confirmado como COVID-19 positivo, como foi solicitado pela Promotoria de Justiça.

A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), emitiu um Auto de Infração contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A punição, de R$ 500 mil, foi aplicada por conta da falta de água em diversos bairros, principalmente aqueles localizados nas zonas leste e norte da cidade. 

O Auto de Infração emitido pela Armup, é baseado na Lei Municipal nº 1.241 de 2003, e aplicado por reincidência da má prestação de serviço de distribuição de água potável à comunidade e na gravidade da ocorrência, já que a Compesa é a concessionária e prestadora de serviços públicos responsável pela distribuição de água e esgotamento sanitário no município. 

Entre os bairros com maiores reclamações de falta de água, alguns estão localizados na zona Norte, como o João de Deus, Pedra Linda e Novo Tempo. Já na noza Leste, os bairros mais afetados são Henrique Leite, Vila Marcela, Idalino Bezerra, Vila Eduardo, Cidade Universitária.

Segundo o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, mesmo com as constantes reuniões e acordos feitos para a melhoria dos serviços de distribuição de água o problema não foi solucionado. 

“Nessa mesma época em 2022 notificamos a Compesa, que prometeu resolver o problema da falta de água na região leste. Alertamos em reuniões, inclusive com presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que a situação poderia se repetir. E, novamente, nada foi feito, isso é reincidência. A população volta a sofrer com a falta de água, os serviços públicos estão sendo prejudicados. Toda a cidade sofre com essa situação, alguns bairros estão até dependendo de carro pipa para sobreviverem. Isso é inadmissível”, enfatiza Rubem Franca. 

A Compesa terá um prazo de cinco dias, a partir do recebimento do Auto de Infração, para que apresente sua defesa e uma resposta para a solução do problema.