Aprovado regime estatutário dos agentes de saúde e de endemias de Afogados da Ingazeira

Por André Luis

A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios.

A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.

Pernambuco não restringiu a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito que acontece neste domingo, mas a juíza Ana Carolina Santana, resolveu baixar a portaria decretando a Lei Seca em Flores e Triunfo.

Em sua decisão, ela destaca que “compete ao Juiz Eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, e tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições (art. 35, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral)”.

Também que “conferem aos juízes eleitorais poder de polícia, inclusive em caráter  preventivo, conforme se infere da expressão “inibir práticas ilegais” constante do dispositivo legal acima mencionado”.

A Juíza Eleitoral também considerou “ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto, que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social” e ainda lembrou que “as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica”. Leia aqui a íntegra da Portaria.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado as ações da operação tapa-buracos nas áreas mais críticas da malha viária da cidade.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, estão sendo aplicadas, por dia, duas toneladas de asfalto, o que permite uma capacidade diária de 130 a 250 metros lineares de malha asfáltica recuperada.

Desde esta terça-feira (23), a equipe da infraestrutura, responsável pela operação, está trabalhando no anel viário, mais especificamente no trecho entre o início da Avenida Rio Branco e a AABB.

Já foram realizados serviços de recuperação asfáltica nas áreas mais críticas da Gustavo Fittipaldi, anel viário (nas imediações do Vianão), Manoel Borba, Artur Padilha, Sen. Paulo Guerra, 15 de Novembro e Diomedes Gomes (na área próxima ao ki-preço estávamos aguardando a conclusão de um serviço da Compesa, concluído hoje, para podermos realizar o tapa-buraco) e na saída de Afogados para Tabira, essa última realizada pelo DER, atendendo a uma solicitação da Prefeitura.

“Nesse ritmo de trabalho, e contando com a ajuda do tempo, uma vez que o sol contribui muito para a boa realização do serviço, iremos atender todas as áreas mais críticas de nossa malha viária”, destaca a Prefeitura.

No último sábado (22), o Parque Municipal Governador Eduardo Campos, em Iguaracy, foi palco do Pré-Carnaval Funcional Kids, evento promovido pela Prefeitura Municipal com foco em atividades para o público infantil.

Organizado sob a coordenação do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), o evento contou com a presença da primeira-dama, Dra. Graça Valadares, que destacou a relevância de incluir as crianças nas festividades locais. “É gratificante ver nossas crianças envolvidas nessas atividades. Esses momentos fortalecem os laços entre famílias e comunidade”, afirmou.

A realização do evento envolveu diferentes secretarias municipais. Estiveram à frente da organização a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo; a Secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia; a Secretária de Saúde, Joaudenir Cavalcante; o Secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo; e a Secretária de Finanças, Helena Alves. A vereadora Bruna Torres (PSD-PE) e a Gerente Regional da X GERES, Mary Delanea, também acompanharam as atividades.

A programação contou com aulas de frevo, atividades físicas, um desfile do bloco Funcional Kids pelas ruas da cidade, além da distribuição de lembranças e sorteios. As crianças também receberam sorvete durante o evento. A palhaça Pipoquinha animou o público com apresentações e brincadeiras.

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.

Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.

O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.

Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.

A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.

Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.

Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.

Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:

Processo nº 0600050-08.2020.17.0094

Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.

Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:

a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;

b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.

Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”