Aprovado projeto que amplia alcance da Lei Maria da Penha

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi absolvido nesta quarta-feira, 5, no processo de impeachment contra ele no Senado americano.

O Senado o absolveu da acusação de abuso de poder, por 48 votos a favor de sua condenação e 52 contra. Já na votação por obstrução do Congresso o presidente foi absolvido por 47 votos a favor e 53 contra. Eram necessários os votos de 67 dos 100 senadores em pelo menos uma das acusações para o republicano ser condenado.

O resultado já era esperado, já que os republicados têm maioria no Senado e já haviam deixado claro que inocentariam o presidente. O único senador a votar contra Trump foi Mitt Romney, na decisão sobre a acusação de abuso de poder.

Trump era acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso por ter pressionado a Ucrânia a investigar um de seus potenciais adversários políticos nas eleições de 2020, o democrata Joe Biden, e seu filho Hunter.

O magnata americano se tornou o terceiro presidente americano a ser absolvido pelo Senado, após os processos de Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1999. Richard Nixon renunciou ao cargo antes mesmo que o seu caso chegasse ao Senado, em 1974.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário contra um ex-vereador e um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município.  A informação está no site do MP. Neste período o presidente da casa era Júnior de Leca, do PSB. Júnior não exerce mais mandato.

O MPPE também requereu, liminarmente, à Justiça o bloqueio de bens e de valores dos ex-vereadores até o montante suficiente para o ressarcimento da quantia reclamada, no valor de R$ 14.762,57. Os réus são acusados de, nos anos de 2009 e 2010, terem nomeado uma servidora fantasma para cargo comissionado da Câmara de Vereadores, sem que ela tenha exercido a função.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena Medeiros Santos, em meados de 2009 um vereador do município de Itapetim procurou a mulher, moradora da zona rural do município, e solicitou cópia de seus documentos, argumentando que iria inscrevê-la em um programa de assistência social, para o recebimento de R$ 50,00 mensais.

A investigação do MPPE comprovou que, na ocasião, o vereador pediu que a senhora assinasse duas folhas de papel. No entanto, a testemunha não soube dizer do que se tratava o documento assinado porque não sabe ler nem escrever, tendo apenas aprendido a assinar o próprio nome.

Ainda de acordo com as investigações, a senhora era convidada a comparecer à Câmara de Vereadores a cada três meses, quando assinava algumas folhas a mando do vereador, sem saber do que se tratavam. Com relação aos R$ 50,00 do suposto benefício, estes eram entregues a ela pela esposa do vereador na Câmara Municipal ou na Secretaria de Educação.

A funcionária fantasma só ficou sabendo da fraude quando compareceu à Vara do Trabalho para pleitear o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (Loas) para seu filho menor de idade. Na ocasião, recebeu a informação de que possuía vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Itapetim, como assessora administrativa lotada no gabinete do presidente da casa.

Durante a vigência do vínculo empregatício, a servidora fantasma figurou na folha de pagamento da Câmara de Vereadores de Itapetim e, nessa condição, foi pago a título de salários o valor total de R$ 14.762,57.

O MPPE requereu à Justiça que o ex-vereador e o ex-presidente da Câmara Municipal de Itapetim sejam condenados às penas previstas na Lei nº8.429/92, como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, declaração de indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Incentivar a produção da dramaturgia pernambucana por meio da publicação de textos inéditos e preservar a memória das expressões populares em todas as suas formas e modos próprios. São esses os objetivos do Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, lançado, neste sábado (25), pelo governador Paulo Câmara, pelo secretário de Cultura, Marcelino Granja, e pela presidente da Fundarpe, Márcia Souto, durante o último dia do 25º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Familiares de Ariano, como o neto João Suassuna e a filha Marina Suassuna, estiveram presentes na cerimônia.

Inspirado na forte contribuição do escritor, tanto no campo das artes quanto da gestão pública de Cultura, o edital será publicado anualmente. Nesta primeira edição, distribuirá R$ 151 mil em prêmios. O resultado será divulgado sempre a cada dia 16 de junho, data de aniversário do mestre Ariano.

“A cultura pernambucana foi devidamente enriquecida com o FIG e as pessoas tiveram a oportunidade de, nesses dez dias, vivenciar suas fortes expressões. Qualquer homenagem ao mestre Ariano é pouco, por tudo que ele fez pela cultura de Pernambuco e do Brasil. Não vamos nos cansar de homenageá-lo pelo que ele representará para as novas gerações”, pontuou Paulo Câmara.

O governador circulou pelo Parque Euclides Dourado e visitou o Pavilhão do Artesanato, que, neste ano, movimentou negócios em torno de R$ 40 mil. Conversou com artesãos e recebeu, do mestre Luiz Benício, do Vale do Catimbau (Buíque), uma escultura de São Francisco, talhada em madeira ecológica. No ato, ele também assinou outro decreto que deu o nome de Ariano Suassuna para uma Escola Técnica que será construída em Garanhuns até 2016.

Marcelino Granja ressaltou que a ideia da premiação partiu do governador. “Destaco a sensibilidade do Governo nesse assunto importante que é a cultura. Outro aspecto é a contribuição de Ariano para a cultura nacional. Ele passou por diversas fases do Brasil e nunca perdeu a esperança. Nesse momento de crise, esperança é artigo caro. E o FIG não poderia fazer melhor homenagem; à Dona Luzilá, por um lado, uma grande escritora que marca sua história pela defesa dos direitos da mulher, e a Ariano”, afirmou.

O prêmio – No segmento Dramaturgia, o prêmio está dividido nas categorias Teatro Adulto, Teatro de Formas Animadas e Teatro Para Infância e Juventude. Serão duas premiações para cada uma delas, sendo R$ 10 mil para os primeiros lugares e R$ 7 mil para os segundos lugares. Além do prêmio em dinheiro, os autores (primeiros e segundos lugares de cada uma das três categorias) terão seus textos publicados em meios impressos e eletrônicos (e-books). Poderão concorrer a este prêmio escritores residentes em Pernambuco há um ano, no mínimo.

No segmento Culturas Populares serão distribuídos oito prêmios entre duas categorias: Mestre dos Saberes e Fazeres e Grupos-Comunidades. Para cada categoria haverá quatro prêmios, sendo um para cada macrorregião do Estado: Mata, Agreste, Sertão e Região Metropolitana. Na categoria Mestre dos Saberes, os selecionados receberão premiação no valor de R$ 10 mil. Já na segunda categoria, os grupos e as comunidades serão beneficiados com o valor de R$ 15 mil, cada um, distribuídos entre as quatro macrorregiões.

Poderão concorrer mestres da cultura popular residentes em Pernambuco e grupos/comunidades do Estado. As inscrições devem ser feitas por meio escrito e também online. Todas as candidaturas do Prêmio Ariano Suassuna serão julgadas por uma comissão de avaliação mista, formada por especialistas convidados e técnicos da Secult e Fundarpe.

“Todas as regras de participação do prêmio serão detalhadas em edital próprio, que será lançado em breve pela Secretaria de Cultura e Fundarpe. Estamos felizes porque este prêmio vai promover uma renovação das publicações de textos dramatúrgicos, revelar novos profissionais deste setor e oferecer um incentivo a mais a mestres e mestras da nossa cultura”, explicou a presidente da Fundarpe, Márcia Souto.

Por Tarcísio Rodrigues – Assessoria

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, recebeu estarrecido a notícia do acidente que tirou a vida do ex-governador de Pernambuco e candidato a Presidência da república, Eduardo Campos.

Duque lamenta a morte prematura e trágica de Campos. “A política brasileira e pernambucana está de luto, perdemos um grande político e um grande homem, que trilhando os passos do seu avô, o saudoso Miguel Arraes, escrevia uma página na história do país. É lamentável, muito lamentável mesmo assistirmos uma tragédia tão grande”, disse Luciano Duque.

O prefeito de Serra Talhada lembrou que embora atualmente estivessem em campos políticos contrários, ele e o ex-governador mantiveram por longos anos vínculos muito próximos, “fui militante da campanha do Dr. Arraes, participei ativamente junto com toda sua família de toda sua trajetória política. O destino acabou nos afastando politicamente no entanto, os laços de amizades nunca foram apagados, sempre tive respeito e muita consideração pelo ex-governador. É difícil ter que receber esta notícia” declarou o prefeito que decretou luto oficial de 03 (três) dias no município.

Carnaíba: Em razão da morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República, Eduardo Campos, o Prefeito do Município de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, do PSB, decretou, a partir de hoje, Luto oficial por três dias. 

“Foi um grande homem, comprometido com a causa de todos os pernambucanos, e preparado para governar o Brasil. Em todas as vezes que o encontrei, Eduardo sempre demonstrou um carinho com o povo de Carnaíba. É uma perda inesperada e irreparável”, lamentou Zé Mário.

Após Pernambuco completar sete dias consecutivos com tendência de alta no número de mortes por covid-19, cresce a expectativa de que o Governo do Estado anuncie ainda nesta quinta-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife, novidades sobre o funcionamento das atividades econômicas a partir da segunda-feira (10).

As atuais regras do Plano de Convivência com a Covid-19, que regula o funcionamento de tais atividades em meio à pandemia, perdem validade no próximo domingo (9). Por isso, espera-se do governo, que marcou para esta quinta uma entrevista coletiva, informações sobre a prorrogação, diminuição ou ampliação das flexibilizações adotadas até o momento.