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Aprovada gestão fiscal de 2020 da Câmara de Petrolândia

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2020, da Câmara de Vereadores de Petrolândia, no Sertão de Itaparica.

Auditoria do tribunal analisou o controle externo, gestão fiscal e transparência durante a gestão do presidente Erinaldo Alencar Fernandes.

O processo (nº 21101022-4) teve a relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida e considerou  que as falhas sinalizadas pela Auditoria são incapazes para macular, em seu contexto global, a gestão da transparência pública do Poder Legislativo.

Considerou, ainda, que à época dos trabalhos da Auditoria do TCE-PE, o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Petrolândia estava em processo de transferência de domínio, circunstância a justificar a ocorrência de inconsistência parcial dos dados depositados nos sistemas de informação administrados pelo Poder Legislativo.

Além disso, a Câmara Municipal de Petrolândia alcançou o nível moderado de transparência da gestão pública, em conformidade com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucano (ITMPE/2020).

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Quanto vale uma vida? Essa semana foi marcada pela adesão de 31 municípios ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco. O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do […]

Prefeitos assinam adesão ao SAMU Regional

Quanto vale uma vida?

Essa semana foi marcada pela adesão de 31 municípios ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco.

O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

Com previsão de início em janeiro, a Central de Regulação do SAMU 192 funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates num prazo máximo previsto de vinte minutos. Segundo o planejamento de viabilidade técnica do CIMPAJEÚ serão 24 bases instaladas nas três regionais de saúde, 24 ambulâncias de suporte básico (USB), 04 ambulâncias de suporte avançado (USA), 49 médicos, 16 enfermeiros, 112 técnicos de enfermagem e 112 condutores socorristas. O serviço atenderá cerca de 800 mil pessoas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

O blog pode estufar o peito e dizer que se orgulha de ver esse passo determinante. Do início dos debates até hoje, foram mais de 70 notícias vinculadas ao tema. Isso mesmo, mais de 70. E não pense que foram notas “alisa prefeito” apenas tratando de encaminhamentos. O blog foi pro ataque.

Em poucos temas, foi tão incisivo. Vejam algumas manchetes: Entregue com pompa, SAMU ainda é “unidade faz de conta” no Pajeú (dezembro de 2014), Sem Comunicação SAMU da região não funciona (março de 2015), Incompetência e descaso: SAMU entra 2016 sem previsão de funcionar e deixa sem serviço milhares no Pajeú (janeiro de 2016), Blog cria Guia Prático para funcionamento do SAMU Regional (fevereiro de 2016), Ministério da Saúde pede ambulâncias do SAMU de volta a prefeituras do Pajeú (novembro de 2016),  SAMU vira gozação no primeiro de Abril, Comitiva do Pajeú aprova modelo de SAMU mineiro e diz que será modelo para serviço na região (maio de 2018), Reunião tenta caminhos para destravar o SAMU Regional (junho de 2019), SAMU regional pode entrar em funcionamento até dezembro (setembro de 2019) até a notícia que todos esperávamos: municípios aderem ao SAMU Regional, desde 5 de dezembro.

Há horas em que o jornalismo é mesmo o principal  caminho da sociedade para encaminhamento de suas demandas, queixas, reclames. Para isso, jornalista não pode ter filtro em situações dessa natureza. Seu lado é o lado da população, não interessa suas relações políticas, econômicas, pessoais. É o momento onde o fazer jornalismo é pleno, não importa que interesses atingir.

A partir do início do seu funcionamento, cada vida a ser salva pelo SAMU é também parte da conquista dessa luta de mais de cinco anos do blog. Claro, seria arrogante, prepotente e uma inverdade colocá-lo como “o responsável”, “o padrinho”, “o único canal” para que isso acontecesse. Mas manter o tema de forma permanente na mídia, mostrando para cada gestor de município e de saúde que estávamos atentos, que não iríamos esquecer, que essa briga também era nossa sem dúvida está no que nos cabia.

Ao corpo técnico que encampou essa luta e também se orgulha de vê-la dando frutos, os parabéns por não esmorecer. São os que enfrentam as dificuldades quem vencem diante dos pessimistas, dos que lamentam e tentam puxar o tapete de uma conquista tão determinante para a saúde de nossa população.

Quem salva uma vida pode estar salvando o mundo. O novo respirar de uma criança, de uma mãe, de um pai de família vai poder ser ouvido a partir dessa decisão.  Deus nos dá vida para também lutar por ela. Quando perdemos uma por falta de ação política, foi ela, a política, que morreu junto. Assim, viva as vidas que hão de salvas no amanhã que está por vir…

Repensa Zeinha

Ninguém deixa de reconhecer a boa surpresa que tem sido a gestão Zeinha Torres em Iguaracy. Daí porque a decepção com o não ao SAMU consorciado. Pior a resposta, com o “quem manda sou eu”, quando sabe, o poder é outorga do povo. Poderia experimentar o modelo em respeito ao colegiado, sem alegar custo de R$ 6 mil mensais. Tem tempo pra repensar…

Ministro na Serra

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Edgar Santos, convidou o Ministro Álvaro Marcelo para visitar a Serra do Giz e suas pinturas rupestres.  A ideia é que ele envie uma equipe técnica do Ministério do Turismo para levantar as necessidades da região.  Angra dos Reis (RJ) ganhou um plano de turismo graças a isso. Ele também visitou a Serra da Capivara, no Piauí.

Resta um

Com um déficit fiscal astronômico, um dos calos de Custódia, Manuca Fernandez não faz uma gestão revolucionária. Em linhas gerais, consegue um feijão com arroz com um bifinho vez ou outra. Problema é que Luiz Carlos (PT) foi um desmantelo e faltam nomes competitivos na oposição. Por isso é favorito, segundo o Múltipla.

Projeto ganhe, mas more

O vereador Aécio Morais (PTB) saiu com essa proposta para Ingazeira bater 5 mil habitantes, evitando a regra que elimina cidades menores com menos de 10% de arrecadação. “Todo cargo comissionado tem que morar na Ingazeira”, disse, olhando pro prefeito Lino Morais.

Não vai

À Coluna, Aristides Santos confirmou que não disputará a prefeitura de Tabira em 2020. Diz que a missão na Contag,  onde está no primeiro mandato, não lhe permite interromper o diálogo com sindicatos e federações de trabalhadores rurais.

O que disse

“Vou ajudar a escolher um nome que possa unificar o grupo. O Deputado Carlos Veras está cuidando disso e tocando essa discussão”. Diz ainda que as dificuldades da gestão Sebastião Dias também se devem ao cenário nacional.

O mais desmantelado

Uma pesquisa no programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber qual o pior prefeito da região. Para os ouvintes, deu disparado Sebastião Dias,  de Tabira, com mais de 90% das citações.

Pesquisa em Carnaíba 

O blog divulga nesta segunda pela manhã números de nova pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida sucessória de Carnaíba.  No município,  o prefeito Anchieta Patriota disputará a reeleição.  Gleybson Martins é um dos nomes cotados da oposição.

Bênça padin…

Dos “prefeitos padrinhos” do Sertão  deverão ter afilhados competitivos Luciano Duque,  com Márcia Conrado e José Patriota, com Alessandro Palmeira. Em Arcoverde,  Madalena Brito não achou um afilhado pra chamar de seu e em Tabira o problema é o padrinho Sebastião Dias, ameaçando o futuro de quem impor as mãos.

Frase da semana:

“Ótimo é o Bolsonaro, isso aí que vocês defendem, milícia, não é isso?”

De Dilma Rousseff,  irritada ao ouvir de passageiros anti petistas na saída de um vôo: “a sua hora vai chegar”…

TCE/PE lança nesta segunda-feira plataforma com informações sobre contas rejeitadas de prefeitos

Diário de Pernambuco Nesta segunda-feira (21) o público poderá acessar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os processos e as irregularidades que levaram prefeitos e gestores a ter suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas nos últimos 8 anos. A plataforma será lançada na manhã da segunda-feira. […]

Diário de Pernambuco

Nesta segunda-feira (21) o público poderá acessar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os processos e as irregularidades que levaram prefeitos e gestores a ter suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas nos últimos 8 anos. A plataforma será lançada na manhã da segunda-feira.

No dia 14 de agosto passado, o TCE entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) um documento com os nomes dos gestores de órgãos públicos e prefeitos de municípios com contas julgadas irregulares. De acordo com informações do TCE, a lista  vai subsidiar a Justiça Eleitoral na decisão dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições deste ano.

Com o lançamento da plataforma, o cidadão poderá ter acesso às irregularidades que levaram à rejeição dessas contas e, desta forma, exercer melhor o controle social, porque, segundo o TCE, no site ele vai conferir se aquele determinado gestor está de fato atendendo às necessidades e às demandas da população do seu município.

Cerca de sete mil alunos de Arcoverde serão beneficiados com o Kit Merenda

A Secretaria de Educação de Arcoverde – SEA fornecerá o Kit Merenda a cerca de sete mil alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante a suspensão das aulas. “Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização […]

Imagem ilustrativa

A Secretaria de Educação de Arcoverde – SEA fornecerá o Kit Merenda a cerca de sete mil alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante a suspensão das aulas.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

No dia 07 de abril, a lei nº 13.987 foi sancionada e permite o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

As orientações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE chegaram até a SEA, nesta segunda-feira, 13 de abril, e seguindo aos critérios do mesmo, foi montado o Kit com os itens já utilizados na merenda. De acordo com a lei, os municípios não tem obrigatoriedade em fornecer o auxílio e pode ficar a critério de cada gestor.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits. A previsão é que, no mais tardar, na próxima semana, já possamos beneficiar essas famílias”, explica a secretária municipal de Educação, Zulmira Maria.

Arcoverde fará divulgação em massa para os pais ou responsáveis. Serão informadas as datas e horários para retirada nas escolas e creches, no intuito de evitar aglomerações, assim como de toda higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde.

Filho de Teori desabafa após bomba: “o PMDB está no poder desde sempre. Mataram meu pai”

Diante da revelação da gravação de Michel Temer avalizando a “compra” do silêncio de Eduardo Cunha na prisão, o filho do ex-ministro do STF Teori Zavascki, Francisco Prehn Zavascki, divulgou um texto em seu Facebook em que acusa o PMDB de tentar barrar a Operação Lava-Jato a qualquer custo. “Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. […]

Diante da revelação da gravação de Michel Temer avalizando a “compra” do silêncio de Eduardo Cunha na prisão, o filho do ex-ministro do STF Teori Zavascki, Francisco Prehn Zavascki, divulgou um texto em seu Facebook em que acusa o PMDB de tentar barrar a Operação Lava-Jato a qualquer custo.

“Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?”, postou Francisco, que completou “Não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!”. O post foi deletado logo em seguida.

Confira a íntegra da declaração:

O PMDB está no poder desde sempre e, como todos sabemos, estava com o PT aproveitando tudo de bom que o Governo pode dar… até que veio a Lava jato.

A ordem sempre foi a de parar a Operação (isto está gravado nas palavras dos seus líderes). Todavia, ao que parece, até para isso o PT era incompetente e, ao que tenho notícia, de fato, o PT nunca tentou nada para barrar a Lava Jato (ao menos o pai sempre me disse que nunca tinham tentando nada), o que sempre gerou fortes críticas de membros do PMDB.

O problema é que as investigações começaram a ficar mais e mais perto e os líderes do PMDB viram como única saída, realmente, brecar a Operação a qualquer custo. Para isso, precisava do poder. Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?

O pai sabia de tudo isso. Sabia quanto cada um estava afundando nesse mar de corrupção. Não é por acaso que o pai estava tão afilho [sic] com o ano de 2017.

Aflito ao ponto de me confidenciar que havia consultado informalmente as Forças Armadas e que tinha obtido a resposta de que iriam sustentar o Supremo até o fim!

Que gente sínica [sic]. Não tem coisa que me embrulha mais o estômago do que lembrar que, no dia do velório do meu pai, diante de tanta dor, ainda tive que cumprimentar os membros daquele que foi apelidado naquele mesmo dia de o “cortejo dos delatados”.

Impeachment já!

Desculpem o desabafo, mas não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!

Dessoles diz que regra condenada por prefeito tem base legal. “Existe desde 2001”.

Prezado Niil Júnior, É lamentável que o Sr. Prefeito de Iguaracy ocupe o seu respeitável programa para denegrir a imagem e a reputação dos nossos ex-secretários como tendo recebido mais de 300 mil reais indevidamente, e não tenha a grandeza de admitir que todos os ocupantes de cargos comissionados do Município, desde 2001, inclusive na […]

Prezado Niil Júnior,

É lamentável que o Sr. Prefeito de Iguaracy ocupe o seu respeitável programa para denegrir a imagem e a reputação dos nossos ex-secretários como tendo recebido mais de 300 mil reais indevidamente, e não tenha a grandeza de admitir que todos os ocupantes de cargos comissionados do Município, desde 2001, inclusive na atual gestão, receberam o valor do Cargo em Comissão e o salário base, do Posto Efetivo, quando pertencem ao quadro do município, porque a lei municipal (Estatuto os Servidores) assim o permite.

Isso correu nas minhas gestões, na gestão de Albérico e ocorre na dele. É só entrar no Portal da Transparência e verificar.

Inclusive o Sr Marcos Jerônimo, Secretário de Administração, que se arvora de acusador, recebe como Secretário pela Prefeitura e como efetivo do IPA, inclusive com função comissionada por lá também.

A atual Secretária de Educação, a mesma coisa. A própria irmã do Sr. Prefeito, recebia em Iguaracy como efetiva e em Ingazeira como Secretária. Poderia citar aqui mais de uma dezena de casos, que ocorreram no meus governos, no de Albérico e ocorre no dele.

O Mandado de Segurança, impetrado pelos Secretários, que o Sr. Marcos informa ter sido denegado, não foi sequer julgado ainda.

No meu caso, paguei e eles receberam, amparados por uma lei que entendia que permitia. Paguei por algo que está numa Lei em pleno vigor, que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal, inclusive como o voto do Sr. Prefeito, quando Vereador, e nunca foi contestada por quem quer que seja.

Se o Sr. Prefeito hoje discorda da Lei que ele mesmo aprovou, que peça a sua revogação à Câmara. Agora vamos jogar limpo e dizer a verdade ao povo, por esse é o dever maior do homem público.

Atenciosamente.

Francisco Dessoles Monteiro

Ex-Prefeito de Iguaracy