Aprovada divisão dos recursos do leilão do petróleo

Uma comissão especial foi criada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) para investigar a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco. O colegiado foi aprovado em votação, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa e terá 90 dias para apresentar um diagnóstico sobre as intervenções no estado.

A comissão especial será composta por cinco membros. Miguel Coelho coordenará o colegiado e Diogo Moraes (PSB) será responsável pela relatoria dos trabalhos. Também integram a comissão os deputados Aluísio Lessa (PSB), Silvio Costa Filho (PTB) e Teresa Leitão (PT).

O grupo inicia os trabalhos já na próxima semana, quando será definida uma agenda de visitas aos canteiros de obras do PAC em vários pontos do estado. “Também vamos ouvir os representantes do Governo Federal para justificar os motivos dos atrasos e cobrar maior celeridade. Pernambuco é um dos estados com mais obras do PAC, mas não podemos permitir que sejam abandonadas ou desmobilizadas”, explica Miguel.

Após ouvir os representantes do Governo Federal e concluir as visitas, será realizado um relatório detalhado sobre o andamento das intervenções e os impactos causados pelos atrasos. O parecer será apresentado à sociedade e, em seguida, enviado para os ministérios responsáveis por cada obra.

Criado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realiza intervenções voltadas para abastecimento de água, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, energia, saúde, saneamento entre outras áreas. Com mais de 40 mil empreendimentos no Brasil, o programa é responsável por obras de grande impacto em Pernambuco como a transposição do Rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina.

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), voltou a ignorar o TCE-PE e esteve no palco na noite dessa quarta-feira (17), divulgando as atrações do Viva Garanhuns 2026.

A atitude fere o princípio constitucional da impessoalidade e o Tribunal de Contas do Estado já havia enquadrado o gestor, quando instaurou uma auditoria especial para investigar a violação reiterada do princípio da impessoalidade pelo prefeito durante a edição 2025 do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste de Pernambuco.

Sivaldo recebeu a notificação,  mas  voltou a infringir a legislação.  Palco não é lugar para gestor em lugar nenhum. Pelo menos, não deveria. O caso de Garanhuns virou símbolo de um divisor de águas sobre o tema no Estado. Todos estão olhando para o que fará o TCE.

Agindo como ontem, Sivaldo Albino deu algumas mensagens subliminares. Ou acredita que tem trânsito no TCE e que isso não dará em nada, ou entende que a punição será simbólica,  sem consequências graves, ou é como se incorporasse o Zé Pequeno,  de Cidade de Deus. “TCE é o caralho,  meu nome é Sivaldo Albino”.

 

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O deputado estadual Ângelo Ferreira participou neste domingo (03) de uma reunião organizada pelo ex-prefeito Sávio Torres na cidade de Tuparetama.

Na reunião foi apresentada a  adesão do médico Renato Granjeiro ao grupo político de Torres. Segundo a assessoria de Ângelo, o médico anunciou recentemente o rompimento com o atual prefeito Dêva Pessoa.

Ele se junta ao vice-prefeito Ivaí Cavalcante. Segundo Ângelo, “as adesões  fortalecem o nome de Sávio Torres” que, garante, vai disputar as eleições municipais do próximo ano.

O Governador em exercício, Raul Henry, assinou, nesta segunda-feira (29), um termo de compromisso para criação do Comitê Empresarial da Indústria de Defesa (Comdefesa)

Fruto de uma parceria entre o Ministério da Defesa, o Governo de Pernambuco, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e as Forças Armadas do Brasil, o Comitê é o primeiro a ser instalado no Nordeste e tem o intuito de agregar mais valor às cadeias produtivas, além de promover a competitividade e incentivar o avanço tecnológico das empresas locais.

AA solenidad foi realizada na sede da Fiepe, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Entre suas principais funções, o Comdefesa irá atuar no mapeamento das indústrias locais com potencial de fornecimento, realizar o cadastramento das empresas do Estado, assim como a catalogação de seus produtos nos órgãos do Ministério da Defesa e nos membros da OTAN.

Estão previstas também ações mais incisivas como a realização de eventos regionais, acompanhamento das oportunidades de negócios, orientação jurídico-legal, divulgação e difusão das ações e da atuação em estratégias integradas para inserir novas empresas no setor.

Ao defender a importância da criação do Comitê, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, frisou que, além de ajudar a consolidar Pernambuco como um polo de desenvolvimento da indústria da defesa, a medida irá impulsionar reflexos positivos na balança comercial do País.

“O Comdefesa será a ponte entre a indústria do Brasil e a do exterior. Ele vai formular uma política específica do Estado, seus instrumentos e seus mecanismos para que a gente possa avançar e atrair ainda mais indústrias. Então, a vinda desse Comitê para o Nordeste, para Pernambuco, significa trazer mais empregos, tecnologias, salários acima da média da indústria, impostos. Enfim, é trazer desenvolvimento para a região e para o Estado de Pernambuco”, pontuou.

Para o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, o foco será atrair novas parcerias e conhecimento, estimulado o aumento da competitividade da indústria local.

O Comitê será composto pelo Governo de Pernambuco, através da AD Diper; pela Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa; pelas Forças Armadas do Brasil (Marinha, Exército e Força Aérea); e pela FIEPE, através do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE) e outros sindicatos associados à Federação.

Por Isabel Cesse/Blog do Magno

O Ministério da Educação, procurado hoje pelo Blog do Magno, divulgou formalmente de que não houve qualquer autorização para que sejam instalados novos cursos de medicina no país. A equipe de reportagem do Blog em Brasília buscou informações que confirmassem se o Centro Universitário de Patos (UNIFIP) implantará, de fato, curso nesta modalidade no município de Afogados da Ingazeira, num campus a ser construído — conforme tem sido divulgado por meio de outdoors no sertão de Pernambuco.

No Ministério da Educação, a assessoria de Comunicação Social informou que o último edital referente a chamamento público para cursos de medicina a serem oferecidos por instituições de educação superior foi o de Nº 1/2023 e que, depois disso, o MEC não divulgou nenhum resultado preliminar, o que só acontecerá em 30 de maio.

A UNIFIP divulgou que fez o pedido por meio de um edital em 2023 e que tem atendido aos critérios pedidos para instalação da universidade, a ser feita a partir do resultado da seleção. Até aí as informações são verdadeiras. O Blog confirmou que a UNIFIP fez, mesmo, esse pedido. Mas, segundo o MEC, não existe qualquer dado que confirme que essa instituição teve ou terá o pedido avaliado e aprovado. Até porque os trâmites ainda estão correndo e qualquer resultado antecipado é impossível de ser obtido.

A equipe responsável pela área técnica do ministério destacou, na nota, que “a informação sobre a aprovação dessa instituição não procede”, porque no edital foram estabelecidos cronogramas que ainda terão de ser cumpridos e sequer foram avaliados totalmente.

Para se ter ideia, a divulgação do resultado preliminar do edital em relação apenas a dois itens, ainda será feita no dia 31 de janeiro — ou seja, daqui a três semanas. No período entre 3 e 14 de fevereiro será aberto prazo para interposição de recurso por parte das instituições cujos pedidos não tenham sido aprovados. Em 14 de março haverá a divulgação do resultado dos recursos que forem interpostos.

Ainda seguindo esse cronograma, no dia 28 de março será divulgado o resultado preliminar relacionado a outros dois itens que precisam ser cumpridos pelas instituições de ensino interessadas em ter novos cursos de medicina. E estabelecido um prazo de 31 de março a 11 de abril para interposição de recursos por parte das instituições que não tiverem sido selecionadas em relação a estes itens.

O resultado final de todas estas avaliações, que começarão a ser feitas somente a partir deste mês, portanto, só sairá em 30 de maio. “Com esse cronograma, é impossível para qualquer instituição de ensino dizer que já teve aprovado o seu pedido para instituir um novo curso de medicina”, chegou a afirmar uma das assessoras do MEC.