Aprovada divisão dos recursos do leilão do petróleo

Por Armando Monteiro Neto*

Políticas de apoio às micro e pequenas empresas, fomentando o empreendedorismo, a formalização dos negócios e a produtividade, são fundamentais para reduzir desigualdades. Em 2022, 76% das vagas de empregos formais foram criados pelos pequenos negócios.

Com elevadas taxas de desemprego e baixa capacidade de geração de postos de trabalho formais, Pernambuco carece de uma política ativa em favor dos pequenos que alcance as mais de 570 mil micro e pequenas empresas (MPEs) e os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao contrário do que prevê a Constituição, o nosso Estado adota uma política de ICMS alargando o alcance da substituição tributária (ST), obrigando os pequenos a pagar na frente, atribuindo margens arbitrárias e exageradas de lucratividade.

Assim, se anulam os benefícios do Simples, aumentando a carga tributária e impondo obrigações acessórias. O Senado, em 2018, aprovou o PLS 476/2017, sob nossa relatoria que buscava estabelecer limites ao uso ampliado desse instrumento. Devemos ainda estimular o empreendedorismo nato do pernambucano com capacitação, microcrédito orientado e inclusão produtiva. Temos que aproveitar o potencial do ecossistema de inovação em favor dos pequenos. As transformações da economia digital geram ganhos de produtividade e reduzem custos. Portanto, é fundamental uma política de estímulo governamental para integração dos atores da inovação em Pernambuco com as nossas MPEs. O nosso Porto Digital é um caso de sucesso no Brasil e que poderia se voltar mais para dentro do estado. Também é preciso desenvolver um programa de compras públicas que possa de fato estimular a participação das MPEs.

A redução da burocracia para formação de consórcios das MPEs nas licitações, desmembramento de contratos, adoção de cotas reservadas, possibilidade de subcontratação e apoio creditício são algumas das melhores práticas nessa área. Poderíamos ainda formar um fundo de aval com uma contribuição das MPEs que ganhassem as licitações. Finalmente, há espaço para se ampliar a escala e reproduzir em todo Estado a experiência do Brasil Mais Produtivo, que tive satisfação de lançar em 2016 quando Ministro. O programa, bem avaliado pela Cepal e o Ipea, oferece às MPEs apoio para adoção de intervenções simples na organização da produção com extraordinários ganhos de produtividade. Portanto, os pequenos negócios precisam efetivamente ter um espaço prioritário na agenda de desenvolvimento econômico de Pernambuco por meio de políticas públicas direcionadas e coordenadas dentro e fora do governo. A vez é dos pequenos.

*Armando Monteiro Neto, ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Novo sequenciamento de amostras de pacientes com a Covid-19 reforça a necessidade de avanço da vacinação com ciclo completo

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu mais um sequenciamento genético feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) em amostras de pacientes positivos para a Covid-19. 

A informação foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva do Governo de Pernambuco, nesta quinta-feira (18). Ao todo, de 126 genomas com qualidade para a análise, 124 (98,5%) apresentavam a linhagem e sublinhagens Delta. Apenas em dois deles (1,5%) foi constatada a variante Gamma.

As amostras, coletadas entre o final de setembro e meados de outubro, são de pacientes de 18 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão: Caruaru, Dormentes, Feira Nova, Igarassu, Inajá, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Moreno, Olinda, Orocó, Ouricuri, Paulista, Petrolina, Quipapá, Recife, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, São Caetano, São José do Belmonte, Serrita e Triunfo.

“Esse é um dado que só corrobora a necessidade da vacinação completa, com duas doses, inclusive no caso da vacina da Janssen, já que estudos apontaram que uma única dose desse imunizante tem eficácia limitada frente à variante Delta”, frisou André Longo.

VACINAS – O secretário adiantou que o Governo de Pernambuco aguarda o envio de novas doses da Janssen pelo Ministério da Saúde para iniciar a aplicação da segunda dose do imunizante nos 173 mil pernambucanos vacinados com o insumo produzido pela Johnson & Johnson. 

De acordo como o ministério, a partir de agora todos que receberam a vacina da Janssen precisam tomar uma segunda dose como parte do esquema primário de proteção.

Outra novidade no processo de vacinação contra a Covid-19, anunciada esta semana, foi a autorização da aplicação da dose de reforço em todo o público acima dos 18 anos. 

Em Pernambuco, pessoas de 18 a 54 anos poderão receber a terceira imunização cinco meses após a finalização do esquema vacinal com duas doses. O intervalo de quatro meses, pactuado anteriormente, permanecerá para os trabalhadores de saúde e pessoas acima dos 55 anos de idade.

“Para alcançarmos a dose de reforço, precisamos antes que as pessoas tomem a segunda dose. Ainda temos mais de 593 mil pernambucanos que estão com a segunda dose atrasada. São 593 mil pessoas em dívida com a sua própria saúde, pernambucanos que estão correndo maior risco de se contaminar gravemente com a Covid-19. Por isso, reforço meu apelo para que todos se engajem neste processo de vacinação. É fundamental o compromisso de cada um. As vacinas são as principais aliadas de cada um de nós na proteção da nossa própria vida e na vida de todos que estão a nossa volta”, reforçou André Longo.

O secretário de Saúde reforçou que Pernambuco estará engajado na Campanha de Mega Vacinação anunciada pelo Ministério da Saúde. A mobilização vai acontecer de 20 a 26 de novembro e todos os municípios do Estado estarão empenhados em garantir a oferta da segunda dose, especialmente para quem está em atraso, e também a dose de reforço.

Também presente à coletiva, o médico e representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, Eduardo Jorge da Fonseca, reforçou a importância de a população completar o esquema vacinal. 

“É importante lembrar que ainda temos um quantitativo grande de pessoas que precisam tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Pedimos, então, que esse esforço seja realizado, pois só é possível tomar a dose de reforço se estiver com seu esquema vacinal completo. Esperamos que até dezembro deste ano estejamos com 90% da população imunizada com as duas doses”, disse.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Pernambuco permanece com estabilidade nos indicadores da Covid-19. Na semana epidemiológica (SE) 45, que compreende o período de 7 a 13 de novembro, foram notificados 381 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que representa 12 a mais do que o registrado na SE 44 (31/10 a 06/11) e nove notificações a menos do que a SE 43 (24 a 30/10). 

Em relação às solicitações de vagas de UTI, a Central de Regulação Hospitalar registrou 258 solicitações por leitos de terapia intensiva na semana epidemiológica 45 – 23 a mais que os pedidos registrados na SE 44. 

O secretário André Longo explicou que essas leves oscilações são comuns no cenário de estabilidade, especialmente quando se está em patamares mais baixos.

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fala pela primeira vez após passar o bastão da gestão à petista Márcia Conrado, também do PT, que foi empossada ontem.

Ele participa da Revista da Cultura, programa que apresento juntamente com o Momento Empreendedor, a partir das 11h na Rádio Cultura FM.

Duque fala sobre sua atuação a partir de hoje e das perspectivas de sua construção política para 2022, quando vai disputar um mandato de Deputado Estadual.

Ainda será provocado a avaliar o secretariado montado pela prefeita Márcia, que inclusive conta com sua esposa, Karina Rodrigues, na pasta da Saúde.

No Jornal Itapuama, analiso o leilão das concessões parciais da Compesa, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo.

A iniciativa prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em dois blocos regionais do Estado, com promessa de universalizar o saneamento e atrair mais de R$ 19 bilhões em investimentos, mantendo a Compesa responsável pela produção e tratamento da água.

Destaco os dois lados do debate. De um lado, o Governo do Estado defende que a concessão é necessária para alcançar as metas do marco legal do saneamento até 2033. Do outro, urbanitários e setores críticos apontam riscos de privatização indireta, aumento de tarifas e possíveis prejuízos à população, citando experiências semelhantes em outros estados.

particularmente, tenho restrições à concessão desserviços essenciais, como água e saneamento. O dia é histórico e decisivo para Pernambuco, podendo representar avanços ou problemas futuros, com impacto direto na vida da população e reflexos políticos para o governo estadual.

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.