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Aprovação da reforma tributária é um fato histórico, celebra Lula

Por André Luis

Presidente afirmou que a simplificação de impostos vai facilitar o investimento e melhorar a vida do povo brasileiro

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira, 15 de dezembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um fato histórico. Lula lembrou que, mesmo com minoria no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu tirar do papel a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que vai simplificar impostos para a população brasileira. A PEC, agora, seguirá para promulgação.

“Ontem [sexta-feira (15)], nós conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República Brasileira, uma política de reforma tributária, numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.

A reforma tributária foi discutida durante 40 anos por sucessivos governos, sem virar realidade. O sistema atual de tributação da década de 1960.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.

SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Outras Notícias

Bezerros inicia vacinação contra a Covid para crianças a partir dos 5 anos

A Secretaria de Saúde de Bezerros iniciou, nesta sexta-feira (18), o agendamento para a vacinação de crianças a partir dos 5 anos, sem comorbidades, contra à Covid-19.  O agendamento é realizado pelo teleatendimento, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, através dos números (81) 9-9840-2845 ou (81) 9-9836-1655. Em relação ao grupo prioritário de […]

A Secretaria de Saúde de Bezerros iniciou, nesta sexta-feira (18), o agendamento para a vacinação de crianças a partir dos 5 anos, sem comorbidades, contra à Covid-19. 

O agendamento é realizado pelo teleatendimento, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, através dos números (81) 9-9840-2845 ou (81) 9-9836-1655.

Em relação ao grupo prioritário de 5 a 11 anos, sem comorbidades, é necessário a apresentação dos documentos da criança: registro de nascimento, documentos pessoais, cartão de vacinação infantil e cartão do SUS. 

Os pais ou responsáveis devem estar de posse dos documentos pessoais e comprovante de residência.

A vacinação infantil pode ser realizada, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de cada bairro ou na Secretaria de Saúde. 

VACINAÇÃO INFANTIL (Conforme dados da IV Geres)

Conforme estimativa da IV Gerência Regional de Saúde, a população infantil vacinável em Bezerros é de aproximadamente 6.879 crianças. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, já foram vacinadas mais de 1.559 crianças (22%), até esta sexta-feira (18).

VACINAÇÃO – POPULAÇÃO GERAL

De acordo com os dados do vacinômetro, divulgado na última terça-feira (25), Bezerros vacinou 51.953 pessoas com a primeira dose do imunizante, 41.465 com a segunda e 15.288 com a dose de reforço. Pelos dados, o número de pessoas que receberam a primeira dose representa 85,2%, já os que receberam duas doses, 68% e dose de reforço 25%.

Vale lembrar que o cálculo é feito baseado na quantidade total de pessoas no município, que é de aproximadamente 60.960 mil habitantes, de acordo com a previsão estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no último censo (2021).

Congresso Nacional derruba veto presidencial e aprova Marco Temporal

Foto: Apib Por André Luis Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do […]

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.

IFPE Afogados abre seleção simplificada para cursos técnicos

Os cursos são agroindústria, eletroeletrônica e saneamento O IFPE Afogados divulga edital de seleção simplificada para preenchimento de 79 vagas remanescentes do último Processo de Ingresso 2021.2. As vagas são distribuídas entre os Cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio: Agroindústria (29), Eletroeletrônica (22) e Saneamento (28). A seleção vai ocorrer por análise de desempenho mediante […]

Os cursos são agroindústria, eletroeletrônica e saneamento

O IFPE Afogados divulga edital de seleção simplificada para preenchimento de 79 vagas remanescentes do último Processo de Ingresso 2021.2.

As vagas são distribuídas entre os Cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio: Agroindústria (29), Eletroeletrônica (22) e Saneamento (28). A seleção vai ocorrer por análise de desempenho mediante apresentação do histórico escolar.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 17 e 20/08/2021 pelo e-mail: [email protected]

Os três cursos são no turno da tarde e as aulas serão iniciadas de imediato. A duração dos cursos é de dois anos.

Os/as candidatos/as interessados/as devem enviar a seguinte documentação:

a) Cópia da Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio), obtida em Estabelecimento de Ensino reconhecido por Secretaria de Educação Estadual ou pelo MEC;

b) Cópia de documento de identificação com foto;

c) Anexo A devidamente preenchido (ficha de inscrição).

Dúvidas devem ser enviadas para: [email protected] ou [email protected]

Faça o download:

Edital Vagas Remanescentes Nº 6/2021;

Anexo A – Ficha de Inscrição;

Anexo B – documentação candidatos cotistas.

Câmara Municipal concede título de cidadão de São Paulo a Eduardo Campos

Honraria in memoriam foi recebida por familiares do ex-governador de Pernambuco O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, na noite da sexta-feira (26), com o título in memoriam de cidadão paulistano. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e teve a presença de autoridades e familiares do político, entre eles, o […]

Honraria in memoriam foi recebida por familiares do ex-governador de Pernambuco

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, na noite da sexta-feira (26), com o título in memoriam de cidadão paulistano. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e teve a presença de autoridades e familiares do político, entre eles, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), a honraria reconhece os relevantes serviços prestados por Eduardo Campos à população paulistana, sobretudo no período em que teve atuação nacional como ministro da Ciência e Tecnologia. “Propus esse título quando Eduardo ainda era vivo e, pouco depois, houve o acidente. Muita gente dizia que seria o presidente do Brasil. Se não fosse naquela eleição, seria na seguinte. E, realmente, o Brasil estaria muito melhor com ele”, expressou o autor da proposição.

Em seu discurso, o prefeito João Campos agradeceu a homenagem ao pai e destacou que seu legado continua a inspirar gestores públicos como ele. “A gente sabe que Eduardo teve a capacidade de fazer muito em tudo aquilo que se dedicou nas diversas esferas do poder público, como governador de Pernambuco, deputado federal, ministro, deputado estadual e candidato à Presidência da República. Ele se preocupou em fazer a coisa pública funcionar de maneira adequada, sobretudo, para quem menos tem. Então, ver o que ele enxergava como sonho lá atrás sendo realizado no Brasil é motivo de muita alegria”, declarou.

Já o deputado Pedro Campos lembrou que São Paulo é uma cidade que abraça pessoas de todo o país, inclusive brasileiros do Nordeste, que, ao longo de décadas, se deslocaram até a região em busca de uma vida melhor. Destacou, a partir disso, conquistas de seu pai que, por meio de sua atuação nacional, tiveram reflexo em todo o país, como a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática. “Hoje a gente celebra mais um nordestino acolhido pelos braços de São Paulo. Um nordestino que, como tantos outros, teve a oportunidade de vir aqui em busca do sonho de transformar o Brasil em um lugar melhor”, discursou.

Além de João e Pedro Campos, marcaram presença Eduarda e Miguel, também filhos de Eduardo, e Renata Campos, viúva do homenageado. O ato também foi prestigiado por autoridades como o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) e o deputado estadual Caio França (PSB-SP), além de membros do PSB de várias partes do Brasil.

Serra: Câmara Municipal elege nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020

Da Ascom Câmara A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST elegeu sua nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, em Sessão Especial na manhã deste sábado (22), no Plenário Manoel Andrelino Nogueira. A nova Mesa Diretora foi eleita com catorze votos favoráveis e três abstenções, sendo eleitos os vereadores Manoel Enfermeiro (Presidente), Ronaldo […]

Nailson Gomes passará o bastão para Manoel Enfermeiro. Foto: Ascom

Da Ascom Câmara

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST elegeu sua nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, em Sessão Especial na manhã deste sábado (22), no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

A nova Mesa Diretora foi eleita com catorze votos favoráveis e três abstenções, sendo eleitos os vereadores Manoel Enfermeiro (Presidente), Ronaldo de Dja (Vice-Presidente), José Raimundo (1º Secretário) e Sinézio Rodrigues (2º Secretário). Manoel Enfermeiro substituirá Nailson Gomes na Presidência da CMST a partir de 1º de janeiro de 2019.

Estiveram na sessão e votaram favoráveis os vereadores: Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, André Maio, Pinheiro do São Miguel, Antônio de Antenor, Vera Gama, Dedinha Inácio, José Raimundo, Agenor de Melo Lima, Paulo Melo e Jaime Inácio. Os vereadores Antônio Rodrigues e Gilson Pereira justificaram suas respectivas ausências.