Após se apresentar à PF, 15º preso na Operação Torrentes vai para o Cotel

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta quinta-feira (24) a construção de uma creche de tempo integral no Povoado da Borborema, zona rural do município. O anúncio foi feito ao lado da secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista.

A unidade atenderá 94 crianças de 0 a 5 anos em tempo integral. A obra será executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2025), somando um investimento de R$ 3.350.048,94, repassado pelo Governo Federal.

Para o prefeito Flávio Marques, a iniciativa amplia o acesso à educação infantil fora da área urbana. “Ao levar uma creche de tempo integral para o povoado da Borborema, garantimos que todas as localidades tenham acesso a obras e serviços públicos de qualidade. Estamos construindo um futuro melhor para nossas crianças e suas famílias”, declarou.

A secretária Aracelis Batista também se pronunciou sobre a nova unidade. “Essa creche representa cuidado, inclusão e desenvolvimento. As crianças terão um espaço preparado especialmente para elas, e os pais poderão trabalhar com mais tranquilidade, sabendo que seus filhos estarão bem acolhidos”, disse.

A previsão é que as obras comecem nos próximos meses. 

Por Bruno Guimarães
Do Site Roberta Jungmann

O governador Paulo Câmara levou no avião do Recife para Petrolina os ex-governadores Mendonça Filho (DEM), Roberto Magalhães e Joaquim Francisco, além do secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, para o velório do ex-deputado Osvaldo Coelho, que ocorreu durante toda a noite de domingo (1) e dia de segunda (2), na Biblioteca da Univasf.

Muitos políticos passaram para prestar condolências aos familiares, entre eles o filho Guilherme, que é vice-prefeito do município. Alguns deputados da Bahia também se fizeram presentes.

O prefeito de Petrolina, Julio Lóssio, e muitos outros líderes municipais pernambucanos também compareceram. O senador Fernando Bezerra Coelho, sobrinho de Osvaldo, foi com os filhos, Fernando e Miguel Coelho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.