Após se apresentar à PF, 15º preso na Operação Torrentes vai para o Cotel

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

O PROERD Moxotó e Ipanema realizou sobre a coordenação do Cap. Rezende em Arcoverde a formatura de mas uma turma:  a Escola agraciada foi o Centro de Atendimento Educacional Especializado de Arcoverde, onde cerca de 100 Alunos especiais tiveram aulas do PROERD e de forma adaptada aprenderam as regras de convivência.

Dentre os valores, obedecer os pais, tomar medicação sempre com ajuda dos responsáveis, não aceitar presentes, caronas ou entrar na casa de pessoas estranhas, denunciar o abuso e a exploração sexual, a dizer não as drogas, e quando tiver um problema e não conseguir resolver contar aos responsáveis ou ao professor.

O instrutor Proerd PM Siqueira repassou os conhecimentos para os alunos e diz também ter tirado lições e aprendido com os alunos. Houve apoio também da professora de libras Renata Silva, a Psicóloga Suzana, o Gestor da Escola Francisco Romildo, a Professora Gislaine Florêntino mais os instrutores Proerd Cb Ednaldo e a Sd Sandra.

Um ato cobra esta manhã empenho das autoridades para a sonhada pavimentação  da PE-310, que liga Custódia a Iguaraci.  Populares fecharam um trecho da via. Há uma equipe de TV no local registrando imagens.

O deputado Gonzaga Patriota já informou que já destinou R$ 4 milhões de reais, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia. Ricardo Teobaldo também destinou R$ 4 milhões. Mas para R$ 32 milhões, valor total da obra, é determinante a participação do Estado ou outras alternativas.

Reuniões já aconteceram  tratando do tema com o governador Paulo Câmara. A  obra, que teria sido licitada em 2013 por 15 milhões, em uma atualização dos valores feitos esse ano, teve o seu custo saltando para R$ 32 milhões.

O promotor Lúcio Almeida levou uma proposta alternativa que seria fazer a obra com o Exército. “Estamos envolvidos numa articulação para trazer  o Exército para fazer obras de Infraestrutura no Pajeú, especialmente estradas”.

Dentre as vantagens, não há necessidade de licitação e basta o Estado querer conveniar. Além disso, o Exército faz bem feito, com o IME (Instituto Militar de Engenharia) e as Universidades Federais, a economia chega a  50% e o Exército se amolda ao limite financeiro do Estado para gastar somente o recurso disponível.

Até o momento, equipes do Governo do Estado já recolheram 1.518,53 toneladas de resíduos

O balanço dos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo no litoral de Pernambuco nesta terça-feira (29.10) registrou poucas alterações da quantidade de material removido pelas equipes do Governo do Estado. Ao todo, já foram recolhidas 1.518,53 toneladas de óleo em 44 praias e oito rios atingidos. Um aumento de pouco mais de 18 toneladas em relação aos números de ontem. Também foi constatada a presença de resíduos na Ilha de Itapessoca, no litoral norte, elevando de 43 para 44 o número de praias atingidas, além dos oito estuários já listados até ontem.

O total do material recolhido foi entregue no Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, em Igarassu. São 400 pessoas de diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado, além de 90 reeducandos estiveram envolvidos nos trabalhos. Já foram instalados 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios atingidos. Até o momento, foram afetados os municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Goiana, Recife e Olinda.

Entre os equipamentos que estão sendo utilizados pelo efetivo mobilizado para trabalhos como o de localização e limpeza estão dois helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social e um do Ibama); 30 viaturas (Governo do Estado); 20 viaturas (Forças Armadas); 10 embarcações (Governo do Estado); três barcos (Marinha).

O Governo de Pernambuco está adquirindo e distribuindo milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de limpeza, combustível e alimentos. Até esta terça (29), foram entregues 31.523 máscaras, 23.085 pares de luvas, 6.192 pares de botas, 13.593 sacos de ráfia, 2.648 tambores e bombonas, 18.391 sacos plásticos, 8.009 big bags além de alimentos, estopa, pás, baldes, ciscadores e protetor solar.

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quinta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu seu julgamento sobre o processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2021. 

O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator, analisando os interessados no processo: Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), Luiza Margarida de Jesus, Orlani Limeira Silva, Jose Antunes Paz Filho e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. 

Os interessados contaram com a representação dos advogados Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) e Hitalo Alexandre Silva de Oliveira Galindo (OAB: 40762PE).

A deliberação foi unânime e trouxe um parecer favorável, com ressalvas, em relação às contas do presidente da Câmara, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha) e da vice-presidente há época, Luiza Margarida de Jesus, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Os gestores responsáveis pelas contas julgadas deverão adotar as medidas corretivas necessárias para endereçar as ressalvas destacadas pela Câmara e garantir a conformidade das práticas financeiras no próximo exercício.