Após se apresentar à PF, 15º preso na Operação Torrentes vai para o Cotel

Prefeitos não tem do que reclamar em 2024

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (09), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão,  desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.

Um outro gestor,  na lista dos mais equilibrados da região,  disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.

De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado.  Há duas explicações: a primeira,  prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.

Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…

Interrogação

Dos nomes anunciados por Zeca Cavalcanti para sua equipe, a maior interrogação foi em torno de Dayanna Siqueira,  anunciada como Secretária da Mulher. Isso porque o principal critério para a pasta sempre é o de engajamento político e interlocução com movimentos de defesa da mulher.  Ter atuação como Agente de Polícia ou o lamentável episódio em que foi vítima de tentativa de feminicídio,  não.  Pareceu forçada de barra para abrigar mais um nome do clã Siqueira.

Dúvida

Em Afogados da Ingazeira,  depois de anunciar Ney Quidute para uma secretaria sem dizer qual, e Rubinho do São João, Secretário de Governo, Sandrinho Palmeira tem mais dúvidas que certezas. Uma delas, quem vai para a Educação, se mantém Augusto Martins na Cultura ou o muda de pasta e outras questões na dança das cadeiras. Odílio Lopes é dado como certo na pasta de Obras.

No jogo

Enquanto Fredson Brito busca queimar o filme de Paulo Jucá,  ele ainda dá as cartas. É um dos articuladores da arrumação que vai dar votos a Albérico Tiago,  primo do prefeito eleito, para presidente da Câmara.  A ponto de torná-lo quase persona non grata por não esperar sua condução. Paulinho Jucá juntou a fome com a vontade de poder de Albérico.

Especial

O LW Cast da próxima quinta-feira (12) terá a prefeita eleita de Sertânia,  Pollyanna Abreu,  do PSDB, em uma conversa que também vai para um pool de emissoras como Itapuama FM, Cultura FM de Serra Talhada e Rádio Pajeú.

Causa x consequência 

Reeleita com um dos mais amplos palanques do estado,  a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  tem um desafio proporcionalmente grande: acomodar sua grande base política no governo 2.0. Uma certeza é de que no primeiro escalão, segundo escalões,  não cabe todo mundo.

Show

O Fala Norte Nordeste também foi marcado pela presença de várias TVs on line do interior.  Uma delas, a Ello TV,  tem feito um belo trabalho na cobertura de vários eventos locais e regionais.  Dirigida por André Luiz,  com âncoras como Marcelo Patriota,  vai longe.

Melhorou

Depois de muitos questionamentos sobre sua qualidade e o rótulo de “gambiarra”, sinais indicam que a iluminação natalina em Afogados da Ingazeira melhorou. Pra não perder o bom costume, digo que ainda pode melhorar,  mas não dá mais pra chamar de gambiarra.

Quem fica?

Uma das maiores responsabilidades do prefeito Zeca Cavalcanti é escolher um nome técnico,  incorruptível, que não alise pra ninguém, a prova de carteirada, como foi até agora Vlademir Cavalcanti.  A autarquia deve ser absorvida pela nova pasta de Segurança. O atual diretor presidente, pelo bom trabalho atraiu desafetos, como Heriberto do Sacolão,  que pediu sua cabeça.  Uma pena. O correto também pune…

Cacique importante 

O LW Cast tentou por sete semanas trazer o prefeito eleito de Pesqueira,  Cacique Marcos, para falar sobre as perspectivas de sua gestão,  após uma eleição histórica, em rede com a Itapuama FM.  Descobriu que o Cacique não sai da oca para falar à sua região sobre futuro na sua cidade.  Cacique importante TV não quer mais. Mandei avisar que, agora, como diz Seu Jorge,  quem não quer sou eu.

Frase da semana:

“Essa não é uma proposta do candidato Pedro Freitas, é uma discussão que tem ganhado força entre muitos prefeitos com esse mesmo sentimento”.

Do prefeito de Aliança e ex-vice presidente da Caixa, Pedro Freitas,  sinalizando que vai ter bate chapa entre ele e Marcelo Gouveia pela Presidência da AMUPE.

Fernando Ítalo/CBN Recife

A atração de companhias internacionais low cost é a principal linha de ação da Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur) para solucionar a crise no transporte aéreo em Petrolina (a 700 km do Recife), gerada pela suspensão dos voos da Avianca. A pasta vem atuando junto ao Governo Federal e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o objetivo de que as empresas globais de baixo custo que se busca trazer para o Brasil incluam o Aeroporto Senador Nilo Coelho em suas malhas. As atenções se voltam especialmente para a espanhola Globalia (ex-Air Europa), que abriu uma filial no Brasil em junho passado.

Crise no transporte aéreo de Petrolina eleva tarifas e derruba movimentação de passageiros em 33%.

“Estamos conversando para que essas companhias operem em Petrolina”, afirma o secretário executivo de Gestão e Políticas Públicas da Setur, Antônio Neves Baptista. Segundo ele, a Globalia aparece como uma possibilidade mais concreta por já estar no Brasil. A espanhola foi a primeira low cost internacional a entrar no país, imediatamente após a abertura do mercado nacional a empresas com capital 100% estrangeiro.

Baptista afirma que o Governo do Estado está muito preocupado com a situação no município que, junto com Juazeiro (Bahia), lidera um dos maiores polos econômicos do Nordeste e um dos centros do agronegócio mais dinâmicos do país, com uma alta demanda na logística de pessoas. “Há uma evidente redução da oferta, concentração de operações, falta de competitividade e encarecimento das tarifas”, avalia.

Para o secretário, a solução desse gargalo passa essencialmente pelo incremento da competição no aeroporto, com a entrada de companhias que tenham capacidade de oferecer um serviço de qualidade com tarifas agressivas. Esse movimento, na visão de Baptista, pressionaria a Azul e Gol a se enquadrarem num novo cenário, com uma concorrência de peso.

Noutra frente, a Setur e a Prefeitura Municipal vêm conversando com a Azul e a GOL sobre expansão da oferta e tarifas abusivas. “As aéreas têm se mostrado, a princípio, abertas ao diálogo. Mas tentam justificar o quadro em Petrolina com diversos argumentos. Sobre o número de voos, argumentam com a dificuldade de elevar as frequências devido à crise econômica no Brasil e a consequente retração do mercado consumidor. Quanto às passagens, sustentam que os preços refletem o impacto do dólar no preço do querosene de aviação”, relata Antônio Baptista. “Dão sempre a mesma resposta e dizem que vão analisar a situação. Não há um avanço além desse ponto”, acrescenta.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Tiago Brito, adverte, no entanto, que o equacionamento da crise, num primeiro momento, precisa incluir essas empresas. “Para o curto prazo, é necessário que se chegue a um consenso sobre o que é possível ser feito pelas aéreas que já estão no aeroporto, a Azul e Gol. E nesse aspecto, o papel do Governo Federal e da Anac é decisivo, pois o nosso poder de pressão no transporte aéreo, assim como o de outros municípios e dos Estados, é bem limitado”, ressalta. “Multamos a Azul recentemente em R$ 500 mil por prática de preços abusivos, porém não temos instrumentos legais para uma atuação mais contundente”, exemplifica.

Quanto à articulação para a entrada de companhias low cost, Tiago Brito pondera que, embora tenha o potencial de um impacto profundo no mercado local, vai precisar de um tempo para amadurecimento e definição por parte das empresas. Algumas sequer decidiram se vão efetivamente entrar no Brasil. Portanto, não é algo imediato, mas para o médio e longo prazos, destaca.

Vale ressaltar que a atração de voos da Latam não é vista como solução para a crise, pois resolveria apenas uma ponta do problema, o da oferta, já que as tarifas da companhia são consideradas muito caras. “Em relação aos preços, a Latam seria trocar seis por meia dúzia”, diz uma fonte ouvida sob anonimato. Por sua vez, a operação da Passaredo no mercado local, articulada pela Prefeitura, é encarada como um paliativo. A companhia afastou o risco de que a região ficasse sem ligação com Salvador após o encerramento do voo Petrolina/Salvador da Avianca. Mas é muito pequena para trazer o choque de competitividade necessário para o Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Acompanhe na última reportagem da série, nesta quarta-feira (25), o que dizem a GOL, Azul e Anac sobre a crise aérea em Petrolina.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou nesta segunda-feira (3) apoio ao vereador e presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), como seu pré-candidato a deputado estadual. O comunicado foi feito por meio das redes sociais, em sintonia com o grupo político liderado pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos.

“Romerinho será o pré-candidato de Adelmo e de todo o nosso grupo a deputado estadual”, afirmou o ex-prefeito, destacando a unidade do grupo político de Itapetim e da região do Pajeú em torno do nome do parlamentar.

Romerinho Jatobá tem trajetória ligada ao PSB e à gestão do ex-governador Eduardo Campos, por onde iniciou sua vida pública. Foi secretário de Habitação do Recife e está em seu quarto mandato como vereador, tendo sido o mais votado nas eleições de 2024 e o terceiro mais votado da história da capital.

Adelmo destacou que Romerinho “representa a renovação aliada à boa política” e disse acreditar que o vereador fará “um grande trabalho na Assembleia Legislativa, representando o povo do Pajeú e de Itapetim”.

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

A Prefeitura de Sertânia vai realizar mais um mutirão de repescagem de vacinação contra a Covid-19.

O atendimento ocorrerá das 8h às 15h, na quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, sem necessidade de agendamento.

Podem ser vacinadas pessoas a partir de 18 anos que ainda não receberam a 1ª dose. 

Para receber a vacina no mutirão, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS.

“Trata-se de uma ação especial para fortalecer ainda mais a imunização contra a Covid-19 no nosso município, que cada vez mais tem apresentado números baixos com relação a casos ativos da doença. Então quem ainda não se vacinou com a 1ª dose procure a quadra do Etelvino na próxima quarta e vamos juntos reforçar a importância da vacinação”, disse o secretário interino de Saúde, Neto Cajueiro.