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Do Congresso em Foco

Reportagem da revista Veja desta semana informa que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu patrocínios do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Segundo a revista, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, de 2016 a junho deste ano, “em patrocínios que nem sempre foram públicos”. “Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes”, diz o texto”, diz a reportagem de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira.

De acordo com Veja, a relação entre o ministro e o empresário preso na Lava Jato era de proximidade. “Nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns”, aponta o texto. O repasse de R$ 2,1 milhões foi acertado, conforme a revista, em 15 de junho de 2015, quando Gilmar jantou na casa de Joesley. Em seguida, a JBS passou a patrocinar o IDP.

Gilmar Mendes disse à revista que Joesley Batista quis conhecê-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos. A reportagem faz parte da edição da revista que chega às bancas neste fim de semana.

Em setembro, Gilmar Mendes negou habeas corpus solicitado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que eles são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Prisões

Joesley e Ricardo Saud, executivo do grupo, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

Os dois foram pivôs da crise que quase custou o afastamento do presidente Michel Temer. Gravação feita por Joesley com Temer, no Palácio do Jaburu, resultou em duas denúncias contra o presidente, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Gado

O patrocínio da JBS para o IDP já havia sido revelado pela Folha de S.Paulo em junho. Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar  vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

Ato do primeiro ano dos ataques antidemocráticos em Brasília reuniu os chefes dos três Poderes, governadores, parlamentares, ministros de Estado e representantes da sociedade civil

Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, um ano após os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes em Brasília, o evento “Democracia Inabalada”, realizado no Congresso Nacional, reafirmou o compromisso do país com a preservação das instituições. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a solenidade marca a celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo.

No início do discurso, o presidente Lula saudou todos os brasileiros que se colocaram acima das divergências para repudiar o fascismo e os trabalhadores das forças de segurança – em especial a Polícia Legislativa – que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever.

“A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”, afirmou Lula.

O presidente Lula defendeu a punição para os envolvidos na depredação de prédios públicos em Brasília e sinalizou que o perdão soaria como impunidade e salvo conduto para novos atos terroristas. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo”, disse.

“Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias. A democracia é imperfeita, porque somos humanos – e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, defendeu Lula.

UNIÃO — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou repúdio aos atos praticados no 8 de janeiro passado. “Sob premissas falsas, golpistas desejavam invalidar o resultado das urnas. Para além dos prejuízos materiais das depredações e da violência praticadas, essa turma de criminosos que invadiu estas mesmas dependências desrespeitou a vontade popular manifestada pelo voto. Isso é absolutamente inaceitável”.

Pacheco também ressaltou que a cerimônia desta segunda-feira demonstra a força das instituições brasileiras e o êxito da união do país em prol da democracia. “Este é um ato de reafirmação da opção democrática feita pelo povo brasileiro e de que a defesa da democracia é uma ação permanente e constante. Reafirmação da maturidade e da solidez de nossas instituições”, afirmou.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pontuou que o ataque às sedes dos três Poderes foi precedido de outros tipos de ações contra as instituições democráticas. “Foi um ataque meticulosamente preparado. O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas aos seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, disse.

“Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu. A reação dos presidentes da República, do Senado, da Câmara, do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso”, completou Barroso.

Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que além de reafirmar a resiliência da República brasileira e do vigor das instituições, o evento também representa um momento de celebrar a união de todas as autoridades dos três poderes em torno da Constituição, em defesa da democracia.

“Todos, absolutamente todos aqueles que compactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, assegurou Moraes.

COMPROMISSO — O presidente Lula lembrou, ainda, o trabalho executado para reforma dos prédios públicos depredados e para recuperação de obras vandalizadas em 8 de janeiro de 2023. “Nos dias, semanas e meses que se seguiram à tentativa de golpe, reformamos as sedes dos três poderes. Trocamos vidraças, removemos a sujeira, restauramos obras de arte, recuperamos objetos históricos. E, acima de tudo, reafirmamos o valor da democracia para o Brasil e para o mundo”.

“Agora é preciso avançar cada vez mais na construção de uma democracia plena. Uma democracia que se traduza em igualdade de direitos e oportunidades. Que promova a melhoria da qualidade de vida, sobretudo para quem mais precisa”, afirmou Lula.

DEMAIS AUTORIDADES — O ato “Democracia Inabalada” reuniu 14 governadores: Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Raquel Lyra (PE), Jerônimo Rodrigues (BA), Rafael Fonteles (PI), Fátima Bezerra (RN), Fábio Mitidieri (SE), Celina Leão (DF, substituta), João Azevedo (PB), Elmano de Freitas (CE), Carlos Orleans Brandão Júnior (MA), Helder Barbalho (PA), Paulo Dantas (AL) e Clécio Luis (AP).

Também participaram do evento os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Cidades, Jader Barbalho Filho; da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Cultura, Margareth Menezes, e da Educação, Camilo Santana. A solenidade contou ainda com a presença de parlamentares, embaixadores, representantes de empresas estatais e da sociedade civil.

Na quarta-feira (10), a Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Agricultura do Município, cavou mais um poço artesiano no Jardim, anteriormente, no mês de setembro, já havia sido cavado outro poço em Logradouro, ambos na zona rural do município.

Os poços têm sido cavados exclusivamente na zona rural desde o ano passado e vem facilitando o acesso a água, por moradores das localidades. “Todos estes poços foram pagos com recursos públicos”, disse Sávio.

Segundo Paulo de Souza, secretário de Agricultura de Tuparetama, os poços visam solucionar a necessidade de água na zona rural do município. “A proposta é de ser de uso coletivo”, disse Paulo.

Outras ações realizadas pela Prefeitura, visando solucionar o problema de acesso a água, na zona rural do município, são o conserto de cata-ventos, bombas submersas de água, desassoreamento de barreiros e disponibilizando dois carros-pipa, para atender as comunidades.

Numa resposta a discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Michel Temer divulgou nota neste sábado (2) na qual afirma que, exatamente por ser “constitucionalista” pode afirmar que não há um golpe em curso no Brasil.

O posicionamento do vice, divulgado em nota por sua assessoria, rebate provocação feita por Lula em um ato em Fortaleza. No palanque, o petista afirmou que “Temer é um constitucionalista, um professor de direito”, e que, por isso, saberia que o que está havendo é um “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff.

A fala foi uma referência de Lula ao processo de impeachment do qual a presidente é alvo. O antecessor de Dilma chegou a mencionar os filhos e netos de Temer em seu discurso, ao dizer que o peemedebista seria cobrado no futuro por suas convicções hoje.

Na nota, a assessoria de Temer rebate: “Justamente por ser professor de direito constitucional, Michel Temer tem ciência de que não há golpe em curso no Brasil”.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina esteve acompanhando as obras da Escola Padrão FNDE Argemiro Cândido, no Distrito de São Vicente.

A unidade de ensino, conquistada e iniciada na gestão do ex-prefeito Adelmo Moura, avança mais uma etapa, com a concretagem do primeiro bloco.

“Essa é uma grande conquista. Em breve, entregaremos uma escola moderna e estruturada para nossos estudantes. O nosso compromisso é iniciar novas obras, mas também garantir a conclusão das obras que já estão em andamento”, afirmou.