Após denúncia, OAB-PE retifica edital das eleições‏

Por André Luis

Em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco da TV Globo nesta terça-feira (5), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, abordou a preocupante situação financeira enfrentada pelos municípios do estado.

Durante a entrevista, Márcia Conrado destacou a importância de buscar outras fontes de renda para suprir as necessidades financeiras dos municípios. Um exemplo mencionado foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é uma das fontes de receita utilizadas para o pagamento do décimo terceiro salário. 

No entanto, devido à falta de recursos, a prefeita afirmou que foi necessário utilizar essa reserva para pagar os salários dos servidores municipais nos meses de agosto e setembro em Serra Talhada, “além de fornecedores essenciais, como hospitais terceirizados, merenda escolar e transporte escolar”, destacou.

Segundo Márcia, essa situação tem prejudicado o planejamento dos municípios. Ela ressaltou que alguns municípios já estão enfrentando dificuldades financeiras, com atrasos nos salários dos servidores e fornecedores. A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também tem agravado a situação dos municípios de pequeno porte.

De acordo com a prefeita, cerca de 80% dos municípios pernambucanos estão passando por essa situação financeira delicada, “se isso se postergar, será uma calamidade para estes municípios”, enfatizou Márcia.

Diante disso, Márcia Conrado informou que está buscando agilizar o pagamento das emendas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que podem gerar aproximadamente 50 milhões de reais para o estado. Na próxima semana, está agendada uma reunião com a Assembleia para apresentar os números e buscar soluções conjuntas e responsáveis para enfrentar essa crise financeira.

Márcia Conrado ressaltou que é fundamental a união e o apoio de todas as esferas governamentais para superar essa situação e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelos municípios. Ela ressaltou que é necessário buscar medidas assertivas e responsáveis para assegurar o pagamento do décimo terceiro salário e evitar maiores prejuízos para a população.

A deputada estadual e delegada de polícia, Gleide Ângelo, que está de passagem por Arcoverde, participou nesta manhã de quinta-feira, 21 de janeiro, na Câmara de Vereadores, de encontro com o público feminino. A ocasião também contou com as participações dos vereadores João Marcos, Luciano Pacheco, Luiza Margarida, Sargento Brito, Siqueirinha e Zirleide Monteiro, e da primeira-dama de Arcoverde, Rejane Vidal Maciel.

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, ressaltou o vereador Luciano Pacheco, ao iniciar as explanações com os demais representantes do Poder Legislativo do município. 

Para a primeira-dama Rejane Maciel, o encontro possibilitou um maior engajamento entre a deputada estadual Gleide Ângelo, a nova gestão do Prefeito Wellington Maciel e as atribuições da Câmara de Vereadores de Arcoverde. 

“As colocações de hoje seguem o modelo já praticado pelo nosso prefeito em sua experiência anterior como administrador de empresas. Ontem, a deputada estadual ressaltou o respeito e a confiança que Wellington Maciel deposita no público feminino, ao ter empregado em 90% dos cargos de seus empreendimentos no Estado, mulheres no comando de distintas áreas e também como coordenadoras de equipes”, afirmou.

À frente da Coordenadoria da Mulher de Arcoverde há sete anos, desde quando começaram as ações governamentais do poder público de combate à violência contra mulheres, Micheline Valério teve o seu trabalho bastante valorizado nos pronunciamentos dos vereadores presentes no encontro, principalmente por fortalecer através de diversas campanhas, a conscientização da população.

Um dos principais pontos abordados pelos vereadores com os demais presentes foi a reivindicação de uma Delegacia da Mulher no município, tendo como base iniciativas que estão dando certo, a exemplo da Coordenadoria da Mulher.  

“O maior desafio é conversar com os homens, temas que a sociedade ainda discute apenas no âmbito do mundo feminino. Por isso, é preciso desconstruir essa cultura para edificar uma cultura da paz e do respeito”, ressalta Micheline Valério.

A conselheira Teresa Duere expediu monocraticamente ontem, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14) uma Medida Cautelar ao prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, o Dr Manoel, do PR.

Ela determina  a suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Pregão Presencial número 001/2019, que tem como objeto “futuras aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$ 1.279.489,68.

Caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a gastar com a aquisição dos mencionados bens até R$ 151.585,35 que foi a média de gastos nos exercícios de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pela Inspetoria Regional de Arcoverde.

De acordo com o levantamento, o valor previsto no Pregão está superestimado em 884% em relação à média dos dois anos anteriores. O prefeito foi notificado pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços, e alegou não ter a intenção de adquirir “nem próximo” do quantitativo que seria licitado. Contudo, não informou à Inspetoria se pretendia revogar ou alterar os valores descritos no Pregão.

Por isso, dada a possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a Inspetoria sugeriu ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município de 2019, a expedição da Cautelar por ter restado incontroverso que o valor previsto no certame está superestimado. Foi dado um prazo de cinco dias ao prefeito para, se tiver interesse, entrar com Pedido de Reconsideração e informar ao TCE em que estágio se encontra o processo licitatório. A Cautelar ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara.

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). 

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto” afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

“É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário” disse Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

Críticas – O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”.

“Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido!”, opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer!”, afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

“A nossa posição como líder da minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público”, afirmou Jean Paul Prates.  As informações são da Agência Senado.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), avaliou em entrevista a Juliana Lima na Serra FM a votação de Fernando Haddad em seu município.

“Estou bastante animado com a vitória consagradora do candidato do nosso partido em Serra Talhada. Nossa expectativa é que fosse um resultado mais acirrado. Ele passou a não ser visto mais pelo  como candidato do PT mas de uma frente politica. Eleitores demonstraram maturidade e votaram contra o retrovisor, vendo as conquistas do PT”, disse.

Duque ainda disse que O grupo que apoiou Bolsonaro em Serra Talhada merece ser respeitado e ate disse que achou positiva a primeira fala do presidente eleito. “Ontem assisti Bolsonaro colocar a mão sobre a constituição. E é isso que a gente espera. Também nos cabe um autocritica. Nós cometemos muitos erros e por isso o resultado da eleição foi desfavorável. Erramos também no pais inteiro. Se o povo julgou o partido e o derrotou nas urnas é preciso entender o recado e tirar uma lição. Vamos esperar que o presidente eleito cumpra com seu papel constitucional”.

O gestor disse ainda que um cheque foi passado em branco. “Ele teve oportunidade de debater, mas não fez isso”.

Ainda sobre os erros, afirmou que  o partido tem que começar a discutir internamente seus erros. “O afastamento da presidenta Dilma é um deles. Não se deve a uma decisão política do partido. Foi incapacidade de construir a politica. Faltou uma presidente que fosse mais politica. Não creio muito nos políticos que não dialogam. Haddad começou a tentar dialogar com todas as forças politicas”.

Duque revelou que este decepcionado e sinalizou que pode deixar o PT. “Estou repensando a minha vida. O PT entrou com processo de expulsão e não assimilei essa postura da Direção Estadual. O partido é que hegemonicamente tomou a decisão de apoio a Marília Arraes e essa posição – da nacional – foi desrespeitosa em favor de um acordo nacional que foi um fracasso”, criticou. Duque decidiu apoiar Armando à revelia do partido no Estado, que esteve na coligação com Paulo Câmara e foi alvo de processo de exclusão ainda em curso.

E seguiu: “o respeito à democracia interna foi desrespeitado. Não concordo com a posição partidária. Esse resultado é uma prova cabal de que não devemos desrespeitar a vontade do povo”.

Ele ainda disse que o seu tempo esta chegando com o fim do mandato em 2020. “Mas nada impede que eu possa discutir com a  sociedade os erros e acertos cometidos por nós”, disse, sinalizando que é o debate que irá adotar no apoio a um nome do grupo.

Duque discordou d crítica de Sebastião Oliveira de que teria faltado empenho pró Haddad de seu grupo. “Não coaduno com crime eleitoral de obrigar o povo a votar. Nós tivemos o nosso grupo caminhando todos os dias nos bairros, conversando. Senti falta de aliados de Sebastião Oliveira que estavam em Recife e não votaram”, disse.