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Justiça não combate boato com boato, diz presidente do TSE

Da Folha de São Paulo

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país.

Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descredito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

Ela avaliou que as paixões políticas estão “exacerbadas” e os níveis de discórdia atingiram “graus inquietantes” no segundo turno da disputa presidencial, mas que são comportamentos naturais no processo eleitoral.

“As ações judiciais exigem observância ao devido processo legal. A resposta da instituição há de ser responsável após análise das imputações”, afirmou.

A ministra pregou que sem imprensa livre não há democracia e defendeu a utilização da urna eletrônica. Segundo ela, não possuem “base empírica” as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral”.

“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor”, acrescentou.

Segundo ela, no entanto, o TSE está sempre aberto a “críticas construtivas” e a “correção de falhas que venham a ser constatadas”.

Rosa disse também que merecem repúdio as “infundadas” e “levianas” acusações que têm sofrido servidores da Corte, atacado nas redes sociais por supostamente fraudar o processo eleitoral.

Na mesma entrevista, o ministro do TSE, Tarcísio Meira de Carvalho, disse que a Justiça Eleitoral recebeu até agora cerca de 400 representações sobre propaganda irregular no processo eleitoral, das quais apenas 40 relativas a fake news.

No entendimento dele, os números são indicativo de que o trabalho supostamente preventivo do TSE contribuiu para “coibir ao máximo a proliferação de notícias falsas”.

Ele não mencionou, contudo, a denúncia de disparo em massa de mensagens contra o PT revelada pela Folha e investigada pela Justiça Eleitoral.

A entrevista à imprensa, que até o momento se resumiu apenas a discursos, reúne autoridades do Poder Executivo, da Procuradoria-Geral Eleitoral, da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os presentes manifestaram preocupação especial com as suspeitas lançadas sobre a lisura do processo eleitoral. O assunto foi tratado por todos que se pronunciaram.

“Não há nada que possa preocupar um cidadão comum. Tudo flui com tranquilidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o mais longevo no comando da economia do país, de 2006 a 2014, quebrou um silêncio de três anos sem dar entrevistas. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, Mantega desabafou sobre as mudanças em sua vida ocorridas desde que passou a ser alvo de acusações feitas por Marcelo Odebrecht e outros delatores.

“Praticamente perdi a minha reputação, com mentiras, diga-se de passagem. A minha vida virou um inferno”, afirmou.

“Eu me sinto terrível porque minha reputação foi colocada por água abaixo. A repercussão foi péssima, péssima. Passei a ter problemas em restaurantes, no hospital. Não posso ter uma vida normal. É uma humilhação ser chamado de ladrão. Eu poderia ter começado a dar palestras, consultorias. Criei um nome lá fora, fiz o Brasil ser respeitado. E acabei jogado nessa vala. A essa altura dos acontecimentos, depois de trabalhar tantos anos para o governo, depois de ter tantos resultados, eu não esperava. Realmente eu não esperava”, disse,

Mantega diz que as delações de Marcelo Odebrecht e outros delatores são peças de ficção, e diz que eles precisaram acusar autoridades para conseguirem fechar os acordos.

“Porque, para você conseguir uma delação, tem que entregar pessoas do alto escalão do governo. Um ou dois presidentes [da República] e um ou dois ministros. De certa forma é uma exigência. E aí fala do ministro sem provas. Porque não faz sentido essa questão do Refis.

E menos ainda R$ 50 milhões que diz que pedi num bilhetinho. Que bilhetinho? Mostra o bilhetinho! Ele tinha que montar uma história para dizer que tinha propina e inventou essa. Mas foi infeliz porque esse Refis foi feito para Deus e o mundo.”

Aos 68 anos, casado com Eliane, 56, que desde 2011 enfrenta tratamento contra um câncer no intestino, disse que tem medo de ser preso.

“Sim, tenho temor. Eu sou a principal pessoa que cuida da minha mulher, que dá sustentação psicológica para ela. Temo o que aconteceria com ela se eu fosse preso. Se você olhar as acusações, as provas, elas são frágeis, não se sustentam. Eu espero que a Justiça faça justiça.”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

A Campanha da Fraternidade (CF) 2018  será lançada em uma cerimônia no auditório da sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). O evento acontecerá  às 10h, horário local.

Com o tema “Fraternidade e superação da violência” e lema “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8), a solenidade de lançamento da CF 2018 apresentará histórias de pessoas que lutam pela superação da violência. Um videodocumentário da CF, trabalho do padre Vilson Groh, e a mensagem do Papa Francisco para o período da Quaresma serão apresentados no dia do evento. Ao final da cerimônia de lançamento, a CNBB realizará uma coletiva de imprensa.

Sobre a importância do tema e da vivência dele por toda a sociedade, padre Luís Fernando da Silva, coordenador executivo das Campanhas da Fraternidade, afirmou que superar a violência em vista de uma cultura da paz exige o enfrentamento da realidade de exclusão. Segundo ele, sem a justiça social não haverá superação da violência.

Representantes das pastorais, organismos e da Arquidiocese de Brasília serão convidados para a abertura.

Os cerca de quatro mil  moradores do  distrito de Riacho do Meio, localizado no município de São José do Egito, no sertão do Estado, contam agora  com os serviços da Companhia  Pernambucana de Saneamento- Compesa.

Após receber um  novo sistema de abastecimento d´água, inaugurado na última quarta-feira (02) pelo governador Paulo Câmara, a população local pode agora se inscrever na Tarifa Social,  solicitar  informações e serviços ou  tirar dúvidas sobre as atividades da Companhia. Para atender aos seus novos clientes, a companhia está disponibilizando um atendimento personalizado por meio de uma Agência Móvel.

Os serviços na unidade móvel  contam com toda estrutura técnica e de equipamentos para  o recebimento  das solicitações dos moradores. O atendimento  foi iniciado  hoje (7)  e está funcionando  na Rua José Leite Ferreira, s/n, ao lado da Escola Helena Maria Siqueira, no horário de 09h às 12h e das 13h às 17h. A iniciativa prossegue até a próxima sexta-feira (11). “Com essa ação, a Compesa se aproxima mais da população, oferecendo um atendimento rápido e eficiente”, afirma Gileno Gomes,  gerente de Unidade de Negócios da Compesa.

O distrito de Riacho do Meio conta  agora  com um completo sistema de abastecimento da Compesa, um investimento de R$ 1,3 milhão. Ele é  composto por  dez quilômetros de rede de distribuição,  um  reservatório  com capacidade para acumular 150 metros cúbicos de água e uma Estação de Tratamento de Água (ETA) Móvel, que  trata 10 litros de água por segundo.

Foram implantadas   750 ligações domiciliares na localidade. “Distribuir água com qualidade é uma das metas do Governo Paulo Câmara, que tem  realizado relevantes investimentos em abastecimento de água em todo Estado”, complementa o gerente Gileno Gomes.