Raquel Lyra celebra ampliação da Refinaria Abreu e Lima 

O prefeito Zeinha Torres, anunciou o pagamento antecipado da segunda parcela do 13° salário do servidor municipal para esta sexta-feira (8). Servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, recebem o benefício.

“A antecipação da segunda parcela é uma demonstração da saúde fiscal do Município. Fizemos responsavelmente os cálculos e simulações com as equipes das Secretarias de Governo. Este é mais um gesto de valorização dos nossos servidores, para dar mais tranquilidade financeira e ajudar no planejamento familiar neste período de festas”, declarou Zeinha.

A primeira parcela foi paga em julho de 2023.

Com a medida, a Prefeitura injeta mais de R$ 2 milhões, na economia da Cidade, somando o salário de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro.

Assinatura faz parte do programa Periferia Viva, lançado oficialmente em solenidade nesta quinta (28) e que vai contemplar mais sete estados

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), do lançamento oficial do programa Periferia Viva, realizado pelo presidente Lula, em cerimônia em Brasília.

A iniciativa é destinada à urbanização de favelas, com investimentos nas periferias. Na solenidade, a governadora, ao lado do presidente, assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco, no âmbito do programa Periferia Viva.

Serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de cerca de R$ 85 milhões.

“A política pública da Periferia Viva dá visibilidade à população periférica, aos mais necessitados do olhar de todos os gestores. Em Pernambuco, o programa também chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que, na cerimônia, representou os estados abrangidos pelo programa.

No evento, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa. “Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, discursou o presidente.

Os estados que serão beneficiados com as regularizações fundiárias são Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No evento, também foi assinada a medida que implementa o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.

“Hoje é um dia histórico para o país, estamos reunidos para anunciar o maior pacote de investimentos e ações do governo federal para as periferias brasileiras. São mais de R$ 7 bilhões do Novo PAC, e com isso estamos mudando o paradigma de como o estado brasileiro trata essa questão”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Em Pernambuco, o programa Periferia Viva já está em andamento, promovendo mudanças nas comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda. As intervenções contemplam dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco.

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) estabelece a destinação pelo menos 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a educação. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e já deve ser analisada nas comissões legislativas na próxima semana.

Tomando por base a quantia viabilizada pelo Fundo no ano passado, o projeto deve injetar um aporte financeiro anual superior a R$ 72 milhões para educação. O recurso poderá potencializar investimentos em construção e reforma de escolas, compra de equipamentos de informática, aquisição de kits escolares entre outras ações para as redes municipais de Pernambuco.

“Com a crise de arrecadação que os municípios vêm passando, o FEM se tornou uma fonte de recursos essencial para as prefeituras. Mas é preciso garantir que esse investimento seja aplicado no que mais importa para a população. O projeto, portanto, assegura que esses recursos melhorem a educação da população, principalmente, nas cidades mais pobres de nosso estado”, explica Miguel Coelho.

O FEM foi criado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos. O Fundo disponibiliza recursos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, mas sem cotas específicas para quaisquer dessas áreas. Só no ano passado, o Governo do Estado disponibilizou às prefeituras um total de R$ 241 milhões.

Por Anchieta Santos

No dia 10 março de 2012 o então prefeito de Tabira, Dinca Brandino anunciou que com dinheiro do próprio bolso estava iniciando a obra de asfaltamento do Povoado do Brejinho.

Na oportunidade a oposição protestou e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Dr. Leôncio Tavares Dias, expediu recomendação solicitando que o Delegado de Polícia Civil e o Comando da Polícia Militar responsável pela 2ª Companhia de Polícia Militar de Tabira, enviasse policiais ao Povoado de Brejinho, com a finalidade de verificar se particulares estariam construindo asfalto por conta própria.

O promotor recomendou que os policiais apreendessem todas as máquinas utilizadas nos serviços, se fosse verificado que os trabalhadores não foram contratados pela prefeitura. A recomendação tinha como base a lei número 8.661/1993, que determina as obras públicas só devem ser executadas por pessoas jurídicas (no caso a prefeitura).

Ontem, durante sessão da Câmara, respondendo questionamento da bancada de oposição, o vereador Val do Bar, líder do governo, declarou que o parque infantil instalado na Praça da Prefeitura, foi comprado com recursos próprios do Prefeito Sebastião Dias e da 1ª dama Ieda Melo.

Já o parque do bairro São Pedro foi adquirido com dinheiro de um empresário. A oposição através do vereador Zé de Bira, não se convenceu e pediu documentos comprobatórios da aquisição do parque.

Arlã Markson, Vandinha da Saúde e Luciana Paulino buscaram investimentos para a piscicultura

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, junto com as vereadoras Vandinha da saúde e Luciana Paulino, cumpriram agenda no Ministério da Pesca e Aquicultura em Brasília, onde participaram de uma reunião com a diretora do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, Natália Azevedo, que na ocasião representou o ministro André de Paula.

“Aproveitamos a oportunidade para levar ao ministro um pedido de recursos no valor de R$ 500 mil para capacitação de criadores de peixe e aquisição de tanques, rede ou gaiola para confinamento”, informou Arlã.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o apoio do Governo Federal pode fazer com esse tipo de iniciativa torne a piscicultura ainda mais importante para a economia local.

“Gera emprego e renda para muitas pessoas em nosso município, além disso, a produção de peixe pode contribuir para a segurança alimentar de todos em nossa região”, defendeu Arlã Markson.