Após decisão judicial, PMs começam a voltar às ruas no RN

Complexo reúne Hospital Oswaldo Cruz, Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco(Procape) e o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros(Cisam)

O deputado Guilherme Uchôa Júnior informou em nota ao blog que apresentou proposição à Assembleia Legislativa denominando o Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco(UPE) de Dr Enio Cantarelli.

Na sexta-feira(8), o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do projeto de lei do parlamentar. A matéria já foi submetida à apreciação e análise de comissões temáticas da Casa e aguarda votação em plenário. O Deputado Lucas Ramos é có-autor.

O Complexo Hospitalar Universitário reúne as seguintes instituições: Hospital Oswaldo Cruz, Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco(Procape) e o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros(Cisam).

O médico cardiologista faleceu aos 74 anos, em decorrência de parada cardíaca. Ele foi um dos idealizadores do Procape e do Unicordis.

Ganhou projeção nacional ao assumir a Presidência da Sociedade Brasileira de Cardiologia em duas ocasiões. Foi, ainda,  membro da Academia de Medicina de Pernambuco, conselheiro do Cremepe e professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas(FCM).

Uchoa disse que a homenagem é mais do que justa pelos relevantes serviços prestados por ele à saúde do povo pernambucano e à medicina do país. “Ela se estende às equipes médicas e a todo corpo funcional daquele complexo hospitalar. Eles têm a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho ali desenvolvido pelo Dr Enio”, pontuou.

O acidente de ontem em rodovia de Serra Talhada, que deixou dois mortos e 19 feridos motivou o pronunciamento do deputado Augusto César (PTB) no Plenário da Alepe, nesta quinta (26).

As vítimas estavam na caçamba de uma caminhonete F-4000, irregularmente usada para conduzir passageiros. O veículo capotou após ter um dos pneus estourado. Segundo o petebista, ainda é comum na região o deslocamento em paus-de-arara, utilizados inclusive como transporte escolar contratado pelo Estado.

“É preciso mais fiscalização”, cobrou César, acrescentando que é a escassez de transporte público regular e de qualidade que força os cidadãos a correr riscos .

“Além de não terem as mínimas condições, esses veículos trafegam superlotados, e as pessoas ainda dividem espaço com todo tipo de mercadoria, até inflamáveis. Crianças com todo um futuro pela frente são vítimas da falta de alternativa”, denunciou.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou na quinta-feira (25) uma audiência pública para discutir a reedição da cartilha de combate à alienação parental, lançada pela Alepe em 2017.

A publicação tem como objetivo orientar a população sobre como evitar que conflitos entre pais separados ou divorciados interfiram na relação da criança ou do adolescente com um dos lados. 

O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Emília Queiroz. A advogada ressaltou que a Lei da Alienação Parental é de 2010 e sofreu modificações importantes nos últimos anos. 

Além de atualizar o atual documento, ela sugeriu criar uma força tarefa para capacitar professores e gestores de escolas em todo o Estado. “Uma das principais consequências da alienação parental é a queda no rendimento escolar, e o professor pode identificar e ser o grande agente modificador da vida daquela criança”, pontuou.

Atualmente, a cartilha é disponibilizada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco e nos sítios eletrônicos institucionais do Estado por determinação de lei estadual. 

Autor da matéria e coordenador da primeira edição do informativo, o ex-deputado estadual Zé Maurício reforçou a necessidade de atualizar o informativo. “É importante que essas informações cheguem à população, principalmente porque esse tipo de prática, tipificada como crime, acontece cada vez mais”, pontuou. 

A procuradora da Alepe, Juliene Viana, responsável pela coordenação geral da primeira cartilha, destacou o cuidado que foi tomado para que a publicação tivesse linguagem simples e edição visualmente convidativa, mantendo a riqueza das informações. 

“O papel do Legislativo vai muito além de legislar e fiscalizar, é também um compromisso com as políticas públicas e a gente precisa atuar”, frisou. Ela se colocou à disposição para coordenar novamente o projeto.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Virgínia Neves Baptista, enfatizou a importância de divulgar as consequências danosas que a alienação parental pode causar na criança ou no adolescente. 

Ela citou casos em que pais são afastados dos filhos por medida cautelar como resultado de denúncias de abuso sexual que, mais tarde, se comprovam falsas. “Mesmo depois de constatado que não houve abuso, o estrago já está feito e o tempo perdido não pode ser recuperado”, salientou.

Próximos passos

Já a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Prado, sugeriu o aprofundamento nas discussões sobre as causas de condutas alienantes e no debate sobre a ressignificação de papeis de gênero na parentalidade. 

“Quem carrega esse papel atualmente é a mulher, a mãe. E ela precisa ver que o pai também tem que assumir o seu papel como pai, e não é para ajudar, é para dividir”, ressaltou. Para ela, este poderia ser um enfoque da cartilha. 

A promotora de justiça lembrou, ainda, que há uma proposta em tramitação desde 2022 para revogar a Lei de Alienação Parental, com recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) especializados em combate à violência doméstica contra mulheres e meninas. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges(PSB) destacou a relevância das discussões e apresentou os encaminhamentos da reunião. “Além de atualizar a cartilha, a gente pretende fazer uma campanha que envolva escolas, professores e formadores de opinião para que chamem atenção para a necessidade de coibir esse tipo de prática na sociedade”, finalizou.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado, da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco.

View this post on Instagram

A imagem do dia nas redes sociais de Serra Talhada é da vitória do pequeno serra-talhadense Heitor, de apenas quatro meses. Ele passou dias internado no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Recife e teve alta ontem.

O bebê foi o segundo caso na Capital do Xaxado, que já conta com 37 positivados. Em 13 de abril, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou o seu caso, com sintomas de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O bebê testou positivo para a COVID-19, sendo o resultado confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Na imagem, Heitor, que mora no Bairro da Borborema e a mãe, deixam a UTI da unidade, para comoção dos profissionais de saúde. O vídeo viralizou nas redes sociais. Faça valer a pena, Heitor! Parabéns dos profissionais do Oswaldo Cruz!

Em 06 de dezembro de 2002 em 1º turno e em 13 do mesmo mês e ano no 2º turno, a Câmara de Tabira aprovou o Projeto de Lei 013/2002 do Prefeito Dinca Brandino, autorizando a cessão do imóvel de propriedade do município (terreno com obra de alvenaria em construção), por 10 anos à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola Esmar.

Em 29 de dezembro de 2010, também por autoria do prefeito Dinca Brandino, foi publicado o decreto 038, tornando pública a constatação de que o município de Tabira não detém a posse ou propriedade do mesmo terreno.

O vereador Edmundo Barros, que em 2002 era o Presidente da Câmara quando a cedência aconteceu, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que se sente obrigado a reparar o erro. Daí propôs a criação de Comissão Especial de Investigação.

O vereador afirmou que em Tabira até as pedras sabem que o espaço é do município, onde já funcionou até mesmo a Prefeitura da cidade. Edmundo aproveitou para atacar o ex-prefeito Dinca, afirmando não ser papel do gestor conseguir provas contra o município, como ele fez para perder o terreno.

Sobre o papel social da Esmar, Edmundo disse que a escola teve com os 10 anos de comodato, tempo suficiente para construir a sua sede própria. E completou o parlamentar: “já que o que vale é a lei e não o decreto, que até foi tornado sem valor pelo governo Sebastião Dias, a área voltará para o comando da prefeitura tabirense”.

O vereador Aristotelis Monteiro, presidente da Comissão, entrou por telefone na entrevista, afirmando que quando o ex-prefeito Dinca decretou que o município não tinha a posse do terreno, depois de declarar que tinha, prevaricou. “Deveria responder criminalmente”, disse o vereador.