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Após Auditoria Especial referente a pregão para transporte escolar, TCE multa ex-prefeito Totonho.

Por Nill Júnior

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Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Belmonte: juíza julga improcedente pedido dos professores, sobre rateio dos precatórios do FUNDEF

Blog do Silva Lima A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB. Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão […]

Blog do Silva Lima

A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB.

Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão desses valores (60%). “Porém penso que tal vinculação de recursos, à míngua de lei local que assim dispusesse, se dava à margem da legalidade estrita a que está vinculada a Administração Pública”, disse a magistrada ao julgar o mérito da ação.

Ainda segundo a juiza apenas o fato da Justiça Federal reconhecer o direito do município ao crédito do Fundef garante, apenas ao ente municipal (prefeitura) a possibilidade de cumprir com o dever legal de utilizar a reserva legal de 60% do FUNDEF a fim de custear os salários dos professores e aplicar na valorização da educação.

Em sua decisão a Juíza da Comarca de São José do Belmonte, ainda condenou aos professores autores a pagarem as custas processuais. Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Da decisão de primeira instância, cabe recurso, e os professores já sinalizaram que irão continuar essa luta, recorrendo às instâncias superiores, até não haver mais a possibilidade de recorrer.

Juliana Lima lança blog em evento prestigiado

Nomes ligados à política,  à comunicação, ao comércio, à cultura, estiveram no Museu do Cangaço para prestigiar o lançamento do Blog da jornalista Juliana Lima. Depois de anos a serviço de outros veículos, assessorias de comunicação e outros projetos, Juliana lançou o blog com sua assinatura,  uma decisão correta. Convidado,  falei sobre a importância da blogosfera desde […]

Nomes ligados à política,  à comunicação, ao comércio, à cultura, estiveram no Museu do Cangaço para prestigiar o lançamento do Blog da jornalista Juliana Lima.

Depois de anos a serviço de outros veículos, assessorias de comunicação e outros projetos, Juliana lançou o blog com sua assinatura,  uma decisão correta.

Convidado,  falei sobre a importância da blogosfera desde o boom do início dos anos 2000 até hoje, bem como do seu papel no cenário da comunicação nos dias de hoje.  Não se faz rádio,  por exemplo,  sem acompanhar esses veículos na produção das pautas diárias, principalmente quando eles têm produção própria.

Essa é uma grande vantagem editorial do Blog da Juliana Lima.  O texto próprio, a qualidade de traduzir informações jurídicas e de órgãos de controle em textos de fácil compreensão para a sociedade.  Juliana tem qualidade no rádio,  na tela e na escrita.

No evento, nomes das atuais correntes políticas,  do Deputado Estadual Luciano Duque,  passando pelos vereadores China Menezes,  Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja.

Da comunicação, Marcos Oliveira,  Sebastião Costa, Ranilson Clebson, Joãozinho Teles, Luciana Rego, André Luis,  dentre outros nomes. A presidente do PT, Cleonice Maria e Anildomá Willians,  do Ministério da Cultura,  também prestigiaram.

Biografia

Juliana Maria de Lima é radialista, jornalista, bacharela em Direito e ativista da causa animal. Ela iniciou a carreira no rádio em 21 de setembro de 2004, ao ser aprovada em primeiro lugar em um teste para repórter da Rádio Pajeú, a emissora pioneira no Sertão de Pernambuco.

Na Rádio Pajeú atuou como repórter, apresentadora e jornalista esportiva até 2006, quando se mudou para a cidade de Irecê-BA, onde atuou nas emissoras Rádio Difusora de Irecê, Rádio Vida FM e Rádio 101 News FM.

Em 2012, retornou para a Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, onde atuou como comunicadora e administradora do Portal Pajeú RádioWeb. Em 2017, mudou-se para Serra Talhada, onde atuou na Rádio Serra FM e na Rádio Cultura FM.

Além de radialista, Juliana Lima é jornalista, com passagens por veículos renomados no Sertão de Pernambuco, a exemplo do Blog Nill Júnior, e expertise em assessoria de comunicação, com passagem por diversas prefeituras, câmaras municipais e organizações sociais, a exemplo da Casa da Mulher do Nordeste, CECOR e Articulação Semiárido – ASA.

Juliana Lima tem formação acadêmica nas áreas de História e Direito, mas foi na comunicação que ela encontrou a sua paixão profissional, paixão que frutificou em novembro de 2023, com o lançamento do Blog Juliana Lima, um espaço dedicado ao jornalismo sério e independente, marcas registradas de sua carreira profissional, com foco na política do Sertão.

Prefeito de São José do Egito participa das comemorações pelo Dia do Autismo

O prefeito de São José do Egito participou, nesta terça (02/04) das celebrações em homenagem ao Dia da Conscientização do Autismo, realizadas na EMEI Maria Madalena e na Escola Municipal Rosa do Prado. Os eventos foram marcados por apresentações emocionantes, com a participação ativa dos alunos, reforçando a importância da inclusão no ambiente escolar. Durante […]

O prefeito de São José do Egito participou, nesta terça (02/04) das celebrações em homenagem ao Dia da Conscientização do Autismo, realizadas na EMEI Maria Madalena e na Escola Municipal Rosa do Prado.

Os eventos foram marcados por apresentações emocionantes, com a participação ativa dos alunos, reforçando a importância da inclusão no ambiente escolar.

Durante as comemorações, os estudantes encantaram a todos com performances que destacaram o respeito às diferenças e a necessidade de garantir que todas as crianças tenham acesso a um ensino de qualidade, adaptado às suas necessidades.

“A inclusão é um dever de toda a sociedade. Nossa missão é garantir que todas as crianças, independentemente de suas particularidades, tenham oportunidades iguais de aprendizado e desenvolvimento. Eventos como esse mostram o quanto estamos avançando e o quanto ainda podemos evoluir nessa jornada de respeito e acolhimento”, destacou o gestor.

A Prefeitura de São José do Egito tem investido em ações que fortalecem a educação inclusiva, com a capacitação de professores, adaptação de materiais didáticos e suporte especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista, segundo nota.

Secretário executivo de eventos de Tamandaré é encontrado morto com tiro na cabeça

G1 O secretário executivo de eventos de Tamandaré, Ailton Boafirma, de 46 anos, foi encontrado morto na casa do irmão dele, nessa cidade do Litoral Sul de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (10). Ailton levou um tiro na cabeça, de acordo com o secretário municipal de meio ambiente, Manoel Pedrosa. “Ele foi encontrado deitado no […]

G1

O secretário executivo de eventos de Tamandaré, Ailton Boafirma, de 46 anos, foi encontrado morto na casa do irmão dele, nessa cidade do Litoral Sul de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (10). Ailton levou um tiro na cabeça, de acordo com o secretário municipal de meio ambiente, Manoel Pedrosa.

“Ele foi encontrado deitado no sofá. Ainda não temos muita informação. Era uma pessoa muito conhecida na cidade. Agora queremos saber o motivo e quem foram os responsáveis”, disse.

Ailton exercia o cargo desde 2009. Em nota de pesar, a prefeitura manifestou, “à família enlutada, o mais profundo sentimento de pesar e solidariedade à família e amigos do servidor” e afirmou que a morte de Ailton é “uma perda irreparável, deixando lições de profissionalismo e competência”.

Ainda no texto, disse que o servidor era “comprometido com zelo no auxílio à gestão, cuidando das pessoas, deixando muitas lições de amor, amizade e humildade”, além de declarar que se solidariza “com familiares, ratificando nosso voto de pesar e agradecimento à dedicação e trabalho prestado no município”.

O horário do velório e sepultamento de Ailton não foram divulgados pela prefeitura do município até a última atualização desta reportagem.

O G1 entrou em contato com a Polícia Civil para obter outras informações sobre essa ocorrência e não recebeu retorno até o horário em que esta matéria foi atualizada.

Serra Talhada: vereador tapa buracos na PE-418

Jaime Inácio é do bloco do governo Paulo Câmara. Farol de Notícias Cansado de esperar por uma ação da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o vereador Jaime Inácio, que é do bloco do governador Paulo Câmara, botou a mão na massa e deu início, desde a semana […]

Jaime Inácio é do bloco do governo Paulo Câmara.

Farol de Notícias

Cansado de esperar por uma ação da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o vereador Jaime Inácio, que é do bloco do governador Paulo Câmara, botou a mão na massa e deu início, desde a semana passada, uma operação ‘tapa buracos’ da PE-418 – que liga Serra Talhada ao distrito de Santa Rita.

A rodovia encontra-se completamente esburacada e vem sendo cenário de vários acidentes, inclusive, com vítimas.