Após alta, Edson Moura volta segunda à Casa de Saúde

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Policiais civis, militares e bombeiros estão, desde o início da manhã desta quarta-feira (25/10), reforçando as ações de segurança pública no município de Parnamirim.

Localizada no Sertão do Estado, a cidade está recebendo a Operação Força no Foco, promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS), com o intuito de combater os homicídios e tráfico de drogas, assim como os demais delitos relacionados a esses tipos de crimes.

Enquanto os policiais militares reforçam as blitze e abordagens em áreas consideradas quentes, ou seja, que possuem números mais altos de homicídios e roubos, os policiais civis estão atuando com o intuito de concluir inquéritos de homicídios em aberto no município. Por isso, com o apoio da PM, estão cumprindo mandados de busca e apreensão além de reforçar oitivas relacionadas ás investigações.

Também com o apoio da PM, o Corpo de Bombeiros aumentará a fiscalização em bares da cidade. Assim, estabelecimentos que funcionam de forma clandestina ou irregular podem ser interditados ou fechados. Além disso, a Operação Lei Seca, que reúne PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde, também estará realizando abordagens a motoristas.

RMR – A ação, que ocorre de forma integrada entre as forças de segurança pública, também está sendo realizada, de forma simultânea, em todo o Estado. Neste momento, a Operação está ocorrendo no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos entregou, nesta sexta-feira (22) mais duas obras finalizadas a população carnaibana. Trata-se da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e mais de 1 mil m² de calçamentos no Bairro da Bela Vista, na Rua Ananias Luiz.

As inaugurações aconteceram a partir das 19h e contaram com a presença do prefeito Anchieta Patriota; do presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; vice-prefeito Júnior de Mocinha, dos vereadores Calango (autor do requerimento do calçamento da Bela Vista), Alex Mendes, Cícero Batista e Izaquele Ribeiro.

Estiveram presentes também os secretários de Infraestrutura Tiago Arruda, Finanças Vilberto Malaquias, Administração Jonas Rodrigues, Governo Everaldo Patriota, Agricultura Anchieta Alves e as secretárias de Educação Cecília Patriota, Saúde Alessandra Noé e de Assistência Social, Janiele Mabele, além de lideranças locais e moradores do bairro.

Em sua fala, o prefeito Anchieta Patriota destacou o esforço em manter o serviço de assistência à saúde em razão de a maior parte dos recursos serem oriundos dos cofres municipais. “Mesmo assim, consideramos o investimento mais importante que é a saúde das pessoas, por isso mantemos o hospital atendendo até a média complexidade e agora o SAMU vem para aprimorar ainda mais os serviços aos cidadãos carnaibanos”, afirmou.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, reconheceu a boa gestão do prefeito Anchieta em buscar soluções que otimizem os recursos para ampliar o benefício ao município. A exemplo da fábrica de intertravados, ideia que veio de Afogados da Ingazeira, quando da gestão de Patriota. 

“É assim que governamos para o bem comum: buscando parcerias, trocando ideias do que dá certo, o povo de Carnaíba reconhece que nunca antes no município existiu um gestor que tenha trabalhado mais por sua terra do que Anchieta”, pontuou.

Em reunião com catadores locais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentou uma proposta para o início de um programa municipal de coleta seletiva, tendo em vista as reclamações dos catadores de que o novo caminhão compactador, apesar de ter beneficiado os trabalhadores da coleta e a população em geral, diminuiu os rendimentos deles, por misturar o lixo. O anúncio foi feito pelo prefeito José Patriota.

A proposta da Prefeitura envolve a separação dos resíduos – plástico, garrafas pet, papel, papelão – produzidos pelo poder público municipal, a começar pelas escolas e unidades de saúde, além do que é produzido pelo comércio local. O plano será apresentado e divulgado para a sociedade.

Durante o café da manhã, o Prefeito também aproveitou para entregar botas e luvas especiais para que os catadores possam trabalhar com mais segurança na separação do lixo. A Prefeitura  também informou que está à procura de um terreno para a instalação futura de um aterro sanitário no município.  A reunião contou com a participação de Joana Darc, Secretária de Assistência Social, pasta que coordena as ações.

Coincidentemente, Adelmo Santos, que tem buscado discutir o viés da sustentabilidade e do aproveitamento de resíduos sólidos, apresentou hoje uma  proposta sobre o tema em sessão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.