Último repasse do FPM de fevereiro compensa queda da segunda parcela e mês fecha estável

Palavra final será do TSE

Do Blog do Júnior Campos 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu nesta terça-feira (14) parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) no processo n° 0600626-31.2024.6.17.0071, que trata de recurso interposto por candidatos do partido Solidariedade, em Serra Talhada, contra decisão da 71ª Zona Eleitoral.

A sentença de primeira instância julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” e apontou suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

A decisão contestada determinou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador da legenda, a cassação dos diplomas dos eleitos, a inelegibilidade de quatro envolvidos – Juliana Aparecida Correa Tenório (vereadora eleita), Waldir Tenório Júnior (presidente do partido), Jéssica Bianca e Ana Michele Barros Silva – além da anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Solidariedade em Serra Talhada e o recálculo do quociente eleitoral.

No recurso, os candidatos alegaram nulidades no processo por cerceamento de defesa, sob o argumento de que não foi oportunizada a produção de prova testemunhal.

A PRE, no entanto, entendeu que a fase processual para apresentação de testemunhas foi ultrapassada, já que o rol não foi apresentado no momento previsto em lei, o que inviabiliza a alegação em sede recursal.

No mérito, os recorrentes negaram a prática de fraude à cota de gênero. Alegaram que as candidaturas de Jéssica Bianca e Ana Michele Barros Silva não eram fictícias e que ambas participaram de atividades de campanha, produziram material eleitoral e divulgaram suas candidaturas nas redes sociais. Também defenderam que a baixa votação obtida por ambas – 12 e 3 votos, respectivamente – não constitui, por si só, elemento suficiente para configurar fraude.

Já o parecer da Procuradoria Eleitoral apontou que as provas documentais e indícios reunidos nos autos demonstram falta de efetiva participação das candidatas, além de vínculos diretos com a direção partidária. O documento também cita jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afasta a exigência de “prova robusta” para caracterização da fraude à cota de gênero, bastando a demonstração de indícios suficientes de que as candidaturas femininas foram lançadas apenas formalmente, sem real intenção de concorrer.

O caso segue agora para julgamento pelo Pleno do TRE-PE, que deve decidir se mantém ou reforma a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância.

A decisão ainda pode ser alvo de novos recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas por ora, os eleitos pelo Solidariedade perdem os mandatos e o partido fica excluído da contagem dos votos válidos para o cálculo das cadeiras na Câmara Municipal de Serra Talhada.

O Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, divulgou nesta segunda-feira (11), no programa ‘Fala Governador’, da Rádio Tabajara, que fechou o edital para um concurso público com 1.000 vagas na área da educação.

As vagas para professores da rede de ensino público estão divididas entre 13 disciplinas. Os destaques são Matemática, Língua Portuguesa e Biologia que dispõem, respectivamente, de 199, 195 e 150 vagas. As outras são: Artes (72), Educação Física (68), Filosofia (6), Física (47), Geografia (72), História (78), Língua Espanhola (18), Língua Inglesa (61), Química (28) e Sociologia (6).

João confirmou que está na fase final de contratação da empresa que realizará o concurso, e disse que deverá divulgar o edital no início do mês de abril. Ele desejou boa sorte aos que forem se submeter à prova.

“Eu desejo boa sorte a todos os concorrentes e que a gente possa ter uma educação cada vez mais qualificada, exatamente com profissionais selecionados e entrando no Estado pela porta da frente, que é o concurso público”, falou.

Filosofia e Sociologia – O governador informou também sobre as vagas abertas para Filosofia e Sociologia, ressaltando a importância dessas disciplinas para a formação dos alunos. “Se você quer criar e dar suporte a um projeto de vida para cada aluno, você tem que ter um leque muito grande de professores em todas as áreas. Por isso que a Filosofia e a Sociologia são áreas que pra gente continuam sendo muito importantes”, destacou.

O Governo Municipal de Iguaracy adquiriu testes rápidos para Covid-19.

Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, serão destinados aos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

“Essa ação é de extrema importância para identificar os profissionais que podem ter contraído o COVID-19 e também para que estejam mais seguros e realizarem as suas funções com mais tranquilidade”, disse a secretária.

Nesta quarta-feira (20), os municípios receberão o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, é de R$ 1.395.558.235,58.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.744.447.794,48. A base de cálculo deste decêndio apresentou uma queda de R$ 494,2 milhões em relação ao mesmo período de 2024.

Apesar da redução no repasse do decêndio, o FPM acumulado de 2025, incluindo o repasse extra de 1% realizado em julho, mantém crescimento nominal de 9,19% frente ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 3,78%. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para a necessidade de cautela na gestão dos recursos.

“O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, afirmou.