Apenas uma cidade do Pajeú não registrou crime de estupro em 2022

A Ordem dos Advogados do Brasil- Subsecção Arcoverde, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, declarou em nota “seu mais profundo repúdio ao ato cruel, anti-humano, praticado contra uma jovem na zona oeste do Rio de Janeiro, na última semana“.

“É inadmissível que, mesmo diante de tantas conquistas, as mulheres ainda sejam submetidas às situações degradantes, vexatórias, que reprimam a condição de ser humano, mitigando seus direitos fundamentais“, segue a nota.

Segundo o texto, a barbárie cometida por 33 homens não atingiu apenas a jovem de 16 anos, mas todo o País e todas as mulheres que lutam diariamente pela efetividade dos seus direitos, como cidadãs, mães, profissionais e, acima de tudo, mulheres.

“Todas as lutas incessantes pela equiparação de direitos ao longo das décadas não foram em vão! O pensamento machista, retrógrado, em submeter as mulheres à condição de inferioridade, incapazes de exprimirem suas vontades não pode e não deve continuar“.

Diante disso, a Comissão da Mulher Advogada – Subsecção Arcoverde-PE manifesta solidariedade à jovem agredida e a todas as mulheres vítimas de qualquer agressão, seja ela física, psicológica ou moral, insurgindo-se contra todo e qualquer ato ou pensamento que possa, pelo mínimo sequer, buscar justificar e culpar a vítima pela barbárie cometida.

Logo, reafirma o seu compromisso à proteção e respeito aos direitos e liberdades fundamentais das mulheres, sem qualquer distinção baseada no preconceito, empenhando-se na construção das relações sociais fundamentadas na igualdade, livres de comportamentos degradantes.

Assinam a nota:

Diretoria Oab Arcoverde:

Presidente: Wdson Pyerre Soares Silva

Vice-Presidente: Flaviana Beserra Pacheco

Tesoureiro: Winston Guilherme Tavares de Oliveira

Secretário Geral: José Fabiano da Silva Neto

Secretário Adjunto: César Ricardo Bezerra Macedo

Comissão da Mulher Advogada da Subsecção OAB Arcoverde :

Presidente: Aguida Cléa Torres Cardeal Gomes

Vice-presidente: Luana Mayara Pinheiro Andre

Secretária: Maria Gisllayne Florentino dos Santos

Membro: Pamela Gabriela Magalhães V. Padilha

Membro: Marcela Freire de Macedo

Membro: Ana Karla Santos (Venturosa)

Membro: Lilian Cibelly Veloso Rodrigues

Membro: Carla Tatiana Reis (Custódia)

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES).

A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (13), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2018, do prefeito José Patriota.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas e fez várias determinações.

O deputado federal e ex-ministro da Educação responsável pela implantação das novas faculdades de medicina em Pernambuco, Mendonça Filho, comemorou a nova portaria que define as instituições matenedoras dos cursos. A portaria 924 prevê as instituições vencedoras para as cidades de Araripina e Arcoverde, no Sertão e Goiana, na Mata Norte.“As faculdades de medicina vão trazer desenvolvimento para as cidades e região. São estudantes que vão chegar de de toda parte e ajudar os municípios a prosperarem ainda mais e eu fico muito feliz em fazer parte desse crescimento”, declarou Mendonça.

Em Araripina, a Faculdade Paraíso NE ( Fiúsa Educacional) venceu a disputa e a partir de 2020 já deve anunciar o primeiro vestibular da unidade de Araripina, com 50 vagas anuais. O termo de compromisso para autorização da faculdade de Araripina foi assinado no dia 18 de março de 2018.

Em Goiana, a vencedora foi a sociedade Tiradentes e em Arcoverde , a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.

Além desses novos cursos de medicina, como ministro Mendonça Filho garantiu a expansão da estrutura de ensino superior Federal em Pernambuco, com a criação dos novos campi da Univasf em Salgueiro, da Universidade Federal Rural em Belo Jardim e da Universidade do Agreste, em Garanhuns.

Em entrevista nesta terça-feira (5), pré-candidato do PT à presidência afirmou que definição será discutida posteriormente pelo partido.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na manhã desta terça-feira (5), que a candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente para a chapa dele, nas eleições de 2022, será proposta pelo partido em uma reunião marcada para sexta-feira (8).

“Eu e o Alckmin podemos estar juntos na chapa. Vou ter uma reunião na sexta-feira em que o PSB vai propor ele, o Alckmin, de vice e isso nós vamos levar para discutir no PT. Vamos reconstruir o Brasil porque somos dois democratas, gostamos da democracia e temos como prova o exercício dos nossos mandatos”, disse o ex-presidente.

A afirmação foi dada em entrevista à rádio rede T, do Paraná e, antes, antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.