Apenas 7 dos 25 deputados de PE assinaram PEC do fim da jornada 6×1; veja quem são

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

Armando Monteiro (PTB), candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, participa de uma maratona de compromissos de campanha por 15 cidades do Sertão do Estado a partir desta quinta-feira (6).

Segundo nota, o candidato vai apresentar suas propostas de governo para diversas áreas, principalmente segurança, saúde e infraestrutura. “As famílias estão assustadas com as explosões de bancos, com a violência crescente. Mas nós vamos resgatar a autoridade do governo no nosso Estado. Os bandidos não terão vida fácil. E isso não é uma promessa, é um aviso”, afirmou.

“Na área da saúde, há cidades onde as pessoas precisam sair para buscar atendimento em outras regiões, enfrentando as estradas em péssimas condições. Isso não pode continuar, Pernambuco pede mudança e vem do Sertão uma força extraordinária para esse projeto”, acrescenta, segundo nota.

Armando inicia o roteiro nesta quinta por Exu, Bodocó, Ipubi e Araripina. Amanhã, passa por Trindade, Ouricuri, Carnaubeira da Penha, Mirandiba e São José do Belmonte. No sábado, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira. No domingo, Armando visita Flores e Calumbi.

Armando percorre o Sertão ao lado de seus dois candidatos ao Senado, Mendonça Filho e Bruno Araújo, além do vice-governador Fred Ferreira.

Cumprindo agenda política no interior, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) reafirmou mais uma parceria.

O parlamentar esteve no município de Sertânia e anunciou aliança com Júnior do Posto, liderança política e empresário local. O objetivo da parceria é conseguir, por meio de emendas parlamentares, recursos para a importante cidade do Moxotó.

“É uma aliança importante para o município de Sertânia, um município que me deu uma votação expressiva em 2018. Tenho certeza que Júnior vai me ajudar a identificar as maiores necessidades do povo dessa cidade. Queremos priorizar o compromisso do nosso mandato com a facilitação do acesso da população à água, que temos empreendido em outros municípios e agora aqui em Sertânia, como a perfuração de poços artesianos, por exemplo”, afirmou o deputado João Paulo Costa.

O empresário Júnior do Posto apoiou o parlamentar nas eleições de 2018 e reafirmou o compromisso de trabalhar com o deputado.

“Júnior conhece bem o município, possui bastante experiência na vida pública e vai fortalecer ainda mais nosso mandato. O povo de Sertânia pode contar sempre com nosso mandato, vamos continuar trabalhando para levar ações que melhorem a vida da população”, enfatizou João Paulo Costa.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Evandro Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Os conselheiros emitiram o parecer de forma unanime. A relatoria foi do Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros. Leia abaixo a íntegra da Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS

Processo: 191002987 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Evandro Perazzo Valadares, Prefeito. (Adv. Márcio José Alves de Souza – OAB: 05786PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Evandro Perazzo Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL vão coletar nas secretarias de Saúde, e divulgar em conjunto, números sobre mortes e contaminados, em razão das limitações impostas pelo Ministério da Saúde.

Por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, os veículos G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

Em uma iniciativa inédita, equipes de todos os veículos vão dividir tarefas e compartilhar as informações obtidas para que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus. O balanço diário será fechado às 20h.

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deveria ser a fonte natural desses números, mas atitudes recentes de autoridades e do próprio presidente colocam em dúvida a disponibilidade dos dados e sua precisão.

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na publicação de seu balanço da pandemia reduziram a quantidade e a qualidade dos dados. Primeiro, o horário de divulgação, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril), passou para as 19h e depois para as 22h. Isso dificulta ou inviabiliza a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança.

A segunda alteração foi de caráter qualitativo. O portal no qual o ministério divulga o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite da última quinta-feira (4). Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação.

Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica.

Neste domingo (7), o governo anunciou que voltaria a informar seus balanços sobre a doença. Mas mostrou números conflitantes, divulgados no intervalo de poucas horas.

Em razão dessas omissões, a parceria entre os veículos de comunicação vai coletar os números diretamente nas secretarias estaduais de Saúde. Cada órgão de imprensa divulgará o resultado desse acompanhamento em seus respectivos canais. O grupo vai chamar a atenção do público se não houver transparência e regularidade na divulgação dos dados pelos estados.