APAE Serra Talhada lança campanha solidária “Seja Um APAExonado”

A Secretaria de Turismo Desenvolvimento e Lazer através da Gerência de Cultura comunica a prorrogação das inscrições para 1º Mostra de Música de Triunfo, que se estenderá até a próxima quarta-feira (21), tendo em vista o interesse da classe artística.

“Então você artista triunfense que ainda não inscreveu seu projeto, prepare sua música e cante as belezas, cultura e história de nossa amada Triunfo”, destacou a Secretaria em nota.

Dúvidas, informações e auxílio para preenchimento de sua inscrição, entre em contato com a Gerência de Cultura, na Rua Padre Ibiapina, nº38, ou através do e-mail: [email protected] 

Moradores do entorno da Praça da Bandeira e Avenida Princesa Isabel em Flores reclamam que não aguentam mais os problemas relacionados a apagões causados por conta da rede que facilmente é alcançada por caminhões de maior porte.

Em contato com o blog, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Pároco da cidade, reclama que já contabilizou prejuízos por conta da interrupção no fornecimento quando um caminhão de maior porte passa na via, que fica na área central da cidade.

“Não sabemos mais a quem reclamar. Fica evidente que a fiação está abaixo da altura ideal para evitar esse tipo de constrangimento. É um desrespeito não apenas ao padre, mas a todas as famílias que residem nessa área”.

A via é paralela à Praça Central e aglutina órgãos importantes, como o INSS e a agência do Banco do Brasil. A interrupção assim afeta também quem busca atendimento. Como já divulgado, à Prefeitura cabe a iluminação pública e questões de rede, à Celpe. “Espero que os órgãos responsáveis tomem as providências”, desabafa o sacerdote.

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

Denunciado por uma série de crimes contra mulheres e foragido da Justiça brasileira, o empresário Thiago Brennand afirmou em um vídeo publicado na internet que vai voltar ao Brasil para se apresentar às autoridades e que “provavelmente” será preso “injustamente”.

No vídeo, publicado em um perfil recém-criado no Youtube, Brennand afirma que “obviamente não estuprou ninguém” e faz críticas ao Ministério Público, a advogados que já o defenderam e à cobertura da imprensa em relação às acusações das quais é alvo.

“Eu vou me apresentar. Provavelmente, vão me prender injustamente”, diz Brennand, que é acusado de crimes como estupro, cárcere privado, tortura, lesão corporal gravíssima, coação no curso do processo, ameaça e registro não autorizado da intimidade sexual.

A defesa de Brennand, que está foragido há cerca de seis meses nos Emirados Árabes, já havia informado que o cliente tinha a intenção de voltar ao país e se entregar à Polícia Federal. As informações são da redação do Metrópoles.