Fiação baixa causa apagões constantes em Flores, denuncia Pároco

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco apresenta nesta segunda-feira (2) um requerimento propondo a criação de uma comissão especial, composta por deputados do governo e da oposição, para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implantadas pelo governo do Estado, sobretudo a da Arena da Copa e do presídio de Itaquitinga, que vêm preocupando a sociedade por causa dos problemas de concepção e dificuldades de execução.

O modelo utilizado para a construção da Arena Pernambuco tem preocupado os deputados de oposição, sobretudo por causa dos gastos crescentes do governo com a manutenção do equipamento.

O governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano. Em 2014 foram R$ 87 milhões. Pela concepção da PPP, neste caso, o governo é obrigado a bancar a operação do estádio sempre que suas receitas com atividades privadas foram menores do que as despesas de custeio previstas no contrato.

Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho, é preciso haver mais transparência na discussão dessas parcerias e que o governo de fato apresente as possíveis soluções para o que Pernambuco está assistindo.

“Precisamos ampliar a discussão dessas parcerias que envolvem, além de grandes volumes de recursos públicos, a possibilidade de geração de emprego e renda. Nós já iniciamos o debate sobre a PPP do presídio de Itaquitinga, que é uma obra inacabada. Agora, precisamos aprofundar a discussão sobre a Arena Pernambuco, cujo custo total de construção, inclusive, ainda não é do conhecimento público e saber o que deve ser feito nos próximos 28 anos, que é o prazo de operação da PPP”, avaliou Silvio.

Em Serra Talhada não é só a Central de Regulação do SAMU – cujo imbróglio entre prefeituras, Estado e Governo Federal não fazem andar – que está sem funcionamento, na lista das obras públicas que consomem dinheiro público sem prestar serviço à população da região.

A construção da nova sede do Corpo de Bombeiros, anunciada ainda na gestão Eduardo Campos, orçada à época do anúncio em  R$ 1 milhão e 700 mil de reais, prometida é no momento uma obra sem previsão de conclusão, parada às margens dá BR 232.

A unidade regional, prometida e anunciada em 2010, melhoraria a qualidade do atendimento dos Bombeiros à toda a região, além de melhorar a qualidade de acomodação das viaturas, ambulâncias e caminhões dá unidade.

A logística de deslocamento para as cidades de abrangência das equipes também seria outra grande vantagem. Às margens dá BR, é muito mais fácil seguir para as cidades de abrangência da unidade regional.

Não há até o momento informações sobre retomada, prazo de conclusão e custo final da obra.

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Nada nos EUA é pior que Trump

É verdade dizer que não há cenário bom para o mundo, seja qual for o resultado das eleições americanas. O fato novo, a saída do democrata Joe Biden e o ingresso no cenário da vice americana, Kamala Harris, foi um sopro de esperança para quem sonha em ver Donald Trump longe da Casa Branca, pelo que ele representa.

Mas não haverá tranquilidade ou paz plena com a vitória democrata. Kamala por exemplo, manterá o apoio ao genocídio de Israel sobre o povo palestino, não diferenciando mulheres e crianças do terrorismo do Hamas. Continuará estimulando e não trabalhando pela paz na guerra Ucrânia e Rússia, estimulando a política armamentista que ganha trilhões de dólares.  Vai manter o distanciamento da ONU, se levantando como poder moderador de fato, ignorar a fome na África e tratar os países da América Latina, inclusive o Brasil, como párias e “cucarachas”.

Dito isso, nada é pior do que Trump. O magnata americano é um negacionista climático. “Não acredito.” Com estas palavras o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, derrubou 1.656 páginas de um relatório que detalha os devastadores efeitos da mudança climática para a economia, a saúde e o meio ambiente. Pouco ou nada importou ao ex-mandatário que o estudo seja respaldado por 300 cientistas de 13 agências federais, e que sua preparação seja uma exigência legal.

Foi um negacionista na pandemia. Desconsiderarou as diretrizes estabelecidas pela ciência. A lealdade ao presidente passou pelo ceticismo diante da crise sanitária e a estratégia na reta final da campanha foi prometer a volta à normalidade, ignorando a ciência.

É um mentiroso contumaz. Tem falas que negam dados e o óbvio sobre a economia, aborto, a crise de opioides, a imigração. É anti democrata: o principal mentor do ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando seus apoiadores invadiram a sede do Congresso para tentar interromper o processo de certificação dos resultados, com mortes. Descredenciou o sistema eleitoral americano e forçou seu vice a não reconhcer o resultado no Congresso.

Para Steven Levitsky, professor de Harvard, coautor dos aclamados ‘Como morrem as democracias’ e ‘A ditadura da minoria’, diz que se eleito, Trump vai usar o Estado, o Departamento de Justiça, para perseguir os seus inimigos políticos. Ele vai usar o Estado para investigar, perseguir e, se puder, prender pessoas críticas ao seu governo. Ele também planeja usar os militares para reprimir protestos, embora não esteja claro se isso é constitucional.

Donald Trump sofreu dois processos de impeachment por seu período na Presidência. A primeira vez foi em 2019, quando a Câmara dos EUA aprovou o processo por abuso de poder e por obstruir o Congresso. Entretanto, o Senado o considerou inocente das duas acusações. O segundo processo foi sobre a invasão do Capitólio, no qual foi acusado de incitar insurreição. Na ocasião, a Câmara também votou para condená-lo, mas o Senado o absolveu.

Apesar do discurso conservador e se dizer “enviado de Deus”, Donald Trump enfrenta diversos processos na justiça dos Estados Unidos, no âmbito civil e criminal. Ele é, inclusive, o primeiro ex-presidente ou presidente dos EUA a se tornar réu criminal.

Em maio de 2023, um júri federal em Manhattan concluiu que Trump abusou sexualmente da ex-colunista E. Jean Carroll no camarim de uma loja de departamentos de luxo em meados da década de 1990. Foi estabelecida multa de cerca de US$ 5 milhões.

Donald Trump foi acusado pela justiça estadual de Nova York de disfarçar, como honorários advocatícios, na contabilidade de seu grupo empresarial, o suposto pagamento para a ex-atriz pornográfica Stormy Daniels. Em troca, ela ocultaria, durante sua campanha a presidente em 2016, um caso extraconjungal que teriam tido. Stormy Daniels teria recebido US$ 130 mil por meio de Michael Cohen, então advogado da Organização Trump.

Trump negou ter um caso com Daniels. Era próximo do magnata Jeffrey Epstein, preso por tráfico sexual de menores e conspiração. Não são poucos os que afirmam que Trump participava dos crimes. Epstein morreu em circuntâncias suspeitas na prisão, com possibilidade de queima de arquivo.

Mas, antes que pergunte: e Bolsonaro? Ah, Bolsonaro é muito pior…

Ofereço-lhe a vice…

Em São José do Egito,  na disposição em aglutinar lideranças,  o pré-candidato a vice  José Marcos teria aberto mão da vaga para Geraldo Bezerra,  o Gerinha e até Romério Guimarães.  As negociações não teriam avançado e Zé Marcos segue pré-candidato de Fredson.  Ninguém entretanto,  confirma…

O incrível caso de Augusto Valadares

Merece uma tese de doutorado o incrível caso de Augusto Valadares,  atual prefeito de Ouro Velho  De potencial candidato a prefeito em São José do Egito e Ouro Velho,  com chances reais nas duas,  acaba sem ser candidato em nenhuma. Dizem, mira 2026, quando poderá ser o candidato a Deputado Estadual do Cariri,  apoiado por Efrain Filho.

Sem ou com estrelas?

Em Afogados,  as duas convenções estão com datas fechadas. Danilo Simões realiza a sua dia 31 e Sandrinho Palmeira,  dia 5.  As duas no Cine São José.  O que os dois não confirmam são as presenças das principais estrelas,  Raquel Lyra e João Campos.  Com agendas atribuladíssimas, podem recorrer ao bom e velho vídeo.

A promessa

Na conversa que teve com jornalistas,  a prefeita de Tabira,  Nicinha Melo,  disse ter ouvido da governadora aliada, Raquel Lyra,  que ela teria “um grande presente” para a cidade. Presume-se,  o tal presente seria o recapeamento da PE 304, a estrada até Água Branca.

Sopinha de…

Despreocupado e sem ser incomodado pela oposição,  que usa estratégia de mirar o prefeito Anchieta Patriota,  o pré-candidato Berg Gomes falou pela primeira vez em sua rede social desde que foi alçado a pré-candidato.  Informou que tomou uma Sopa com Calango na casa de Ana. Calma, pra quem não é de Carnaíba: “Calango” lá é vereador,  e não a mistura da sopa. Cícero Batista, o vereador e pré a vice, também acompanhou a boquinha 0800…

Próximas pesquisas 

O blog já tem as próximas pesquisas a divulgar em parceria com o Instituto Múltipla essa semana: Pesqueira, Custódia e Arcoverde.  Apenas a terra do doce e da renda terá o primeiro levantamento.  As duas outras terão as segundas pesquisas do ano.

6×4

Concluída a “reacomodação” dos vereadores de Arcoverde,  que alguns teimam chamar de outra coisa, o pré-candidato Zeca Cavalcanti ficou com o apoio de seis parlamentares,  contra quatro que apoiam a pré-candidata Madalena Britto,  na guerra dos ex-prefeitos. O atual,  Wellington Maciel,  orienta pró Zeca,  mas não põe a cara na pré-campanha.

“Já deu abuso”

Para o bloco governista em Serra Talhada,  já deu abuso a exploração da escolha de Faeca Melo pela oposição.  Depois de Miguel Duque “americanizar” o debate dizendo que ao contrário de Kamalla Harrys e Biden, Faeca não ajuda Márcia,  estão dizendo que,  dada a amplitude do palanque e a quantidade de nomes, vão usar como desculpa para cortar Faeca do card de divulgação da convenção.  O grupo de Márcia diz que esse assunto está superado.

Frase da semana:

“Eu conheço o tipo de pessoa que é Donald Trump”.

Da vice americana e candidata democrata,  Kamalla Harrys, sobre Donald Trump. “Eu tive que lidar com todo tipo de criminoso nessa época. Predadores que abusavam de mulheres, fraudadores que roubavam consumidores, aqueles que quebravam as regras para ganhar no jogo”, acrescentou.

Do Diario de Pernambuco

A eleição para a única vaga do Senado que será disputada nesta eleição em Pernambuco será decidida na reta final. Hoje o quadro é de empate técnico entre os principais concorrentes, o ex-prefeito do Recife e candidato do PT, João Paulo, e o ex-ministro e candidato do PSB Fernando Bezerra Coelho. Segundo a nova pesquisa Ipespe, divulgada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco, tanto João Paulo quanto Fernando Bezerra têm hoje 33% das intenções de votos na pesquisa estimulada. Os resultados, que estão sujeitos a uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, foram apurados a partir de sondagem realizada nos dias 18 e 19 de setembro, entrevistando uma amostra de duas mil pessoas.

Comparando os números aos da primeira pesquisa, Fernando Bezerra cresceu ao pular de 25% para 33% das intenções de votos. João Paulo oscilou positivamente de 30% para 33% porque, aplicando a margem de erro das duas pesquisas, ele continua com o mesmo universo de simpatizantes. A primeira pesquisa Ipespe foi a campo entre os dias 9 e 11 de setembro.

A situação atual indica que resta conquistar os votos dos indecisos até o próximo dia 5 de outubro, quando se realizará o pleito, ou ainda tentar reverter intenções de voto em brancos e nulos. Os eleitores que ainda não sabem ou que não responderam ao questionários somam 21%; e os que pretendem votar em branco ou anular o voto representam 12% na estimulada. Na pesquisa estimulada, o eleitor recebe um cartão com o nome dos candidatos. Nela, aparecem ainda Simone Fontana (PSTU) com 1% e Albanise Pires (Psol), com 1%. Oxis, do PCB, não pontuou.

Na pesquisa espontânea, em que ele lembra sozinho e de cabeça as opções, Fernando Bezerra Coelho aparece 21% das intenções para 17% de João Paulo. Ou seja, também há um empate técnico, mostrando que o nível de conhecimento das duas candidaturas é semelhante. Outros candidatos listados espontaneamente somaram juntos 1%.

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

Clique aqui e veja a decisão