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A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. 

O percentual, concedido pelo Governo Federal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já estará na folha de pagamento do mês de janeiro.

No vídeo, a prefeita destacou a importância da valorização dos profissionais da educação e reafirmou seu compromisso com uma educação de qualidade. “É com imensa alegria que anuncio a todos os nossos professores, que enviei para a Câmara de Vereadores o projeto de lei do aumento do piso do magistério dos 6,27%. Inclusive, já foi aprovado e já estará na folha de pagamento do mês de janeiro. Esse é o meu compromisso. A gente fazer uma Itapetim melhor, uma educação melhor e valorizando os nossos profissionais”, declarou.

Nesta segunda-feira (27), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) inaugurou o seu estande na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa a sua 24° edição. Pela tarde, a presidente da Associação, Márcia Conrado participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da Marcha.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado visitaram o estande da Amupe, que teve como tema “Do Litoral ao Sertão” e reforçou a luta da Associação pelo Desenvolvimento e fortalecimento dos municípios pernambucanos. O estande também foi visitado por participantes de todo o Brasil, que puderam conhecer a história de conquistas da Amupe.

Pela tarde, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista em reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Nesta terça-feira (28) os gestores e gestoras terão um encontro, na Câmara dos Deputados, a partir das 17h, com a bancada federal pernambucana, a fim de apresentar as demandas prioritárias dos municípios pernambucanos.

Por Anchieta Santos

Hoje faz 19 meses e 09 dias que a cidade de Itapetim, na cabeça do Rio Pajeú, está sendo abastecida por carros pipa.

Os reservatórios de água do município, permanecem secos mesmo com as chuvas isoladas que caíram na região.

As 42 caixas coletoras de água são abastecidas pelos Pipas, com distribuição uma vez por semana para os moradores.

O Presidente da Compesa Roberto Tavares, em visita a região no início do ano chegou a prometer uma ampliação no abastecimento, passando de 42 para 60 caixas, aumentando a oferta de água.

Quatro meses depois, nada mudou na cidade e agora os moradores utilizam os meios de comunicação para cobrar.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que institui o projeto de educação básica, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.