População de Itapetim reclama da Compesa

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica

Por Juliana Lima 

Em meio às especulações acerca da permanência ou não na chapa governista para as eleições desse ano em Afogados da Ingazeira, o vice-prefeito Daniel Valadares disse não acreditar que será rifado pela Frente Popular.

Falando ao Programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (03), Daniel disse que tanto ele como Sandrinho já provaram que tem capacidade para gerir o município.

“Eu estou muito confiante, acredito muito que a Frente Popular vai reconhecer que o trabalho de Sandrinho e Daniel deu certo, tem a aprovação nas pesquisas, tem aprovação do povo. Eu tenho muita confiança que a gente vai continuar “, disse.

Ao ser provocado sobre as declarações do pai, Totonho Valadares, que disse a Magno Martins que  ‘não abre mão da vice’, Daniel não quis polemizar. Disse que cada um tem um perfil e que ele tem um jeito diferente de Totonho.

Sobre os demais nomes que estariam se movimentando dentro do grupo de olho na vaga de vice em outubro, Daniel afirmou acreditar que os companheiros irão refletir e retirar as possíveis pré-candidaturas. “Tenho fé em Deus que os companheiros que colocaram o nome, que eu tenho muito apreço, vão reconhecer que esse é o momento de Sandrinho e Daniel, por tudo que a gente vem fazendo”, concluiu.

Nos bastidores especula-se que o deputado José Patriota estaria tentando emplacar o nome da esposa e ex-primeira-dama, Madalena Leite, na vice de Sandrinho. A impressão, no entanto, é que no momento as coisas caminham para a manutenção de Daniel, evitando um racha na Frente Popular.

Foi realizada na manhã desta terça-feira (09.03) a 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com Projetos de Lei e requerimentos na pauta e ainda contou com a presença do atual presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), Josinaldo Barbosa.

O Presidente da casa, Rubinho do São João informou que continuam em tramitação os Projetos de Lei, onde concede título de cidadão afogadense ao Pastor Edvan Gomes da Igreja Presbiteriana de autoria da vereadora Gal Mariano, dar nome a rua Odilon Góes do Amaral de autoria do vereador Erikson Torres, outro que dá nome a uma artéria sem denominação no bairro Sobreira do vereador Vicentinho Zuza e um que pede ao executivo para considerar as academias para prática de esportes como serviços essenciais em Afogados da Ingazeira do vereador Edson Henrique.

No grande expediente foram apresentados requerimentos de César Tenório pedindo a revitalização do beco de Zezé e dos importados com realização de shows após a pandemia e palco em homenagem ao Poeta João Paraibano.

Já o vereador Raimundo Lima pediu a construção de uma praça no Povoado do Alto Vermelho e pavimentação na Carapuça nas proximidades da escola Levino Cândido.

Os vereadores Erikson Torres e Sargento Argemiro apresentaram requerimento solicitando calçamento da rua Damião Alves dos Santos no bairro São Bráz e ainda reforma do Mercado Público de Afogados.

Ao final dos trabalhos, o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para terça-feira da semana que vem, dia 16 de março às 09 horas da manhã.

O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado Danilo Cabral (PSB) chegou ao Araripe, nesta quinta-feira (30), para cumprir agenda pela região.

O socialista passará por Ipubi, Ouricuri, Trindade e Exu; onde participa de compromissos do Plano Retomada, ao lado do governador Paulo Câmara em mais uma etapa do Plano Retomada.

Antes, em Salgueiro, no Sertão Central, Danilo participa da inauguração de mais uma Delegacia da Mulher. 

“Uma alegria voltar ao Sertão do Araripe, terra que sempre me recebeu tão bem, para participar de um conjunto de entregas nessa região. Estamos fazendo a retomada da economia para seguir, como dizia meu saudoso amigo Eduardo, ‘inaugurando vida na vida das pessoas’”, comentou Danilo, que, nesta sexta (1º) e no sábado (2), cumprirá agenda nos agrestes Central e Setentrional.

Um prédio completamente requalificado do Complexo Policial de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi entregue nesta segunda-feira (30), durante cerimônia realizada pela governadora Raquel Lyra com a presença da sua vice, Priscila Krause. A nova estrutura passa a oferecer um melhor local de trabalho para os servidores da Polícia Civil, além de proporcionar atendimento com maior qualidade à população. A gestora conheceu as novas instalações e fez o descerramento da placa.

“Com essa entrega, nós conseguimos transformar esse Complexo em um espaço adequado, onde os policiais e os cidadãos que precisam de atendimento possam ser acolhidos com dignidade. Por muito tempo não houve investimento na segurança pública do Estado. E ao longo desses últimos 10 meses já conseguimos garantir R$ 1 bilhão para permitir o recompletamento do quadro por meio de concursos públicos, que já estão designados para acontecer no próximo ano. Serão mais de 3.400 policiais civis e militares que ingressarão nos nossos quadros para transformar a segurança pública de Pernambuco. Aliado a isso, estamos trabalhando para que espaços como esse possam se tornar realidade em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

O Complexo conta com sala de audiência de custódia, salas de plantão, de registro de Boletim de Ocorrência, auditório, cozinha, refeitório climatizado, banheiros e alojamento feminino com suíte. O imóvel possui dois pavimentos, em área total construída de 884 m², em um terreno de 1.415 m².

“É com muito orgulho e gratidão que recebemos a governadora Raquel Lyra em nosso município para entregar esse prédio que fará muita diferença para todos os moradores de Goiana e os municípios vizinhos que precisarem de atendimento da Polícia Civil”, destacou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reforçou que o Complexo contribui para um trabalho policial mais eficiente na região. “Com a criação de complexos como esses nós otimizamos a gestão, pela proximidade de várias unidades, ficando melhor para o trabalho dos próprios policiais e toda a sociedade, que pode contar com uma infraestrutura adequada para um atendimento de qualidade”, comentou.

Ainda durante a requalificação, foi feita a correção de uma infiltração que estava afetando a estrutura do prédio, causando fissuras; adequação de parte da fiação elétrica; aplicação de revestimento em grafiato em várias salas; pintura no padrão da Polícia Civil em todas as salas; colocação da nova adesivagem e um novo paisagismo.

“Hoje é um dia extremamente importante para a Polícia Civil de Pernambuco. Agradeço por todo o apoio da nossa governadora. Juntos nós conseguimos entregar essa estrutura tanto para a sociedade, que precisa de acolhimento, quanto para os policiais civis que terão bem-estar e estrutura física adequada”, afirmou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

Compareceram à entrega os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os deputados estaduais Antônio Moraes e Mário Ricardo. Os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Antônio Cassiano (Condado), Paquinha (Macaparana), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá) também participaram.