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Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.

O município de Tuparetama celebrou, na semana passada, os 63 anos de emancipação política, com uma programação que reuniu ações de saúde, atividades esportivas, manifestações culturais e apresentações musicais.

Uma das ações realizadas foi a chegada da Carreta da Saúde Express, que ofereceu atendimentos médicos e exames gratuitos à população, ampliando o acesso a serviços de saúde no município.

As comemorações oficiais aconteceram no dia 11 de abril, data do aniversário da cidade. Logo nas primeiras horas da manhã, às 4h30, a Banda Paulo Rocha percorreu as ruas da cidade com a tradicional Alvorada Musical, saindo da Vila Bom Jesus.

Às 8h, foi realizada a 1ª Corrida “Tuparetama em Movimento”, com largada em frente à Prefeitura. A atividade incentivou a prática esportiva entre os moradores.

Outro momento simbólico foi o corte do Bolo Gigante de Aniversário, às 10h, promovido pela primeira vez na Vila Bom Jesus, em frente à Secretaria de Assistência Social.

No período da tarde, o centro da cidade recebeu o Desfile de Bandas Marciais, às 16h30, com saída do Ginásio de Esportes e encerramento no Pátio de Eventos.

A programação seguiu no Beco das Artes, às 17h, com a Feira de Artes e Artesanato, que reuniu gastronomia regional, trabalhos manuais e produções locais.

As apresentações musicais começaram às 18h, no Pátio de Eventos, com shows dos artistas locais Denilson Nunes e Adelmo Aguiar. Em seguida, os cantores Juarez e Mano Walter encerraram as festividades com apresentações para o público.

A programação foi organizada pela Prefeitura de Tuparetama, com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Empetur.

Em sua página na internet, o MPPE comemorou a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Arcoverde que acolheu integralmente a tese do Ministério Público  e condenou a 16 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado, o ex-vereador de Ibimirim Roni Jairo da Silva Rolim. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na última terça-feira (5). Os jurados se convenceram de que o réu foi o mandante da morte do advogado Luiz Antônio Esteves de Brito, conhecido como Nenca Brito, morto a tiros no dia 3 de março de 2009.

Conforme explicou o representante do MPPE na sessão do Tribunal do Júri, promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, Roni Jairo da Silva Rolim, em razão de uma multa eleitoral sofrida enquanto candidato a Prefeito de Ibimirim no ano de 2008 pelo que atribuiu a culpa ao advogado, bem como a existência de uma dívida em relação aos serviços advocatícios, contratou outras duas pessoas para executar a vítima em frente ao seu escritório, situado no centro de Arcoverde.

Além da acusação de homicídio, contra o réu pesaram as qualificações previstas nos incisos I (homicídio cometido mediante pagamento) e IV (homicídio à traição ou de emboscada, de modo a não permitir defesa à vítima) do artigo 121 do Código Penal.

A sessão plenária também contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (advogados João Olímpio Valença de Mendonça e Diego Correia Galvão). Após a condenação em primeira instância, os advogados de Roni Jairo da Silva Rolim requereram a interposição de recurso, e o réu poderá recorrer em liberdade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.

O Portal da Transparência deve conter  informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012);  Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).

Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.

Estão abertas as inscrições para o Curso de Direção de Documentário que acontecerá entre os dias 2 e 4 de outubro na cidade de Afogados da Ingazeira e que será ministrado por Marcelo Pedroso.

As inscrições estão abertas no site do CANNE (Centro Audiovisual o Norte e Nordeste) até o dia 18 de setembro.

A oficina é uma parceria entre a Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano e o CANNE (Fundaj), e tem apoio da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira.

O curso será ministrado por Marcelo Pedroso. Jornalista e cineasta, o pernambucano Marcelo Pedroso é um dos nomes mais importantes do cinema pernambucano e brasileiro atual. Seus filmes, documentários sociais e políticos, são temas de discussão em escolas, sindicatos, universidades e cineclubes de todo o País.

Nos seus  curtas-metragens, o cineasta costuma incomodar, chocar o público. Em Câmara escura, por exemplo, ele deixou câmaras de vídeo na portaria de residências e seus donos as tomaram como artefatos bélicos. O medo aparece estampado nos rostos das pessoas e um clima de temor se instala em plácidas ruas de classe média alta do Recife.

Para Marcelo, o cinema tem uma função específica: olhar a realidade que nos cerca e ativar questionamentos. Seu mais novo curta é a expressão exata de seu posicionamento político.

Site Mostra: www.mostrapajeudecinemape.com.br