Ao lado de Dilma, Câmara defende retomada do crescimento

Do Estadão Conteúdo

A empreiteira OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de oito guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. No período, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 1,2 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 20 mil.

Segundo investigadores da Lava Jato, esse é mais um dos motivos que levaram à 24ª fase da operação, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4).

O ex-presidente Lula é alvo de condução coercitiva, suspeito de receber vantagens indevidas de empreiteiras acusadas de pagar propina a partidos políticos, entre eles o PT, em troca de contratos na Petrobras.

A mudança ficou armazenada no pátio da empresa Três Poderes, firma ligada ao grupo Granero Transportes, até o início deste ano, conforme informações dos investigadores. Apenas vinhos, que estavam acondicionados em um box climatizado, foram retirados anteriormente e levados para um sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente quando a reforma de uma adega ficou pronta.

A cozinha do sítio foi reformada pela OAS, que fez pagamento em dinheiro vivo à empresa Kitchens. A propriedade rural também recebeu reformas da Odebrecht e de uma empresa ligada ao pecuarista José Carlos Bumlai.

O sítio está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.

A Três Poderes foi uma das empresas contratadas pelo governo para transportar a mudança de Lula para São Paulo em 2011. A empresa recebeu R$ 22,7 mil dos cofres públicos para fazer o “transporte rodoviário porta a porta do acervo do ex-presidente” para São Paulo, segundo informa o Portal da Transparência do governo.

Procurada, a Granero disse que informações sobre a mudança de Lula já foram fornecidas às autoridades competentes. A assessoria do ex-presidente Luiz alegou que não comentará “perguntas e suposições, cuja origem” desconhece. A OAS não respondeu aos questionamentos da reportagem. A construtora também pagou a reforma de um tríplex no Guarujá (SP) reservado pela construtora para Lula.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Desde ontem funcionários do Abatedouro Serrote Redondo em Afogados da Ingazeira estão sem trabalhar em virtude da falta de pagamentos, como informa o blog Juliana Lima.

Segundo relatos de trabalhadores ao Rádio Vivo hoje, são dois meses de atraso. “paramos ontem e fomos informados que a situação seria resolvida até as 11h, mas não foi, hoje paramos novamente e o abatedouro disse que só vai pagar na segunda-feira, mas não acreditamos na promessa”, disse Rogério Silva, trabalhador do abatedouro e morador do São Cristóvão.

Ainda segundo ele, a direção do abatedouro ameaçou demitir todos os trabalhadores que paralisaram o serviço ontem. “Estamos com aluguel atrasado, contas pra pagar, e precisamos receber. Só voltamos ao trabalho quando eles pagarem. Dia 20 agora completa três meses de atraso. Eles ainda disseram que vão mandar todo mundo embora”, completou Rogério.

No mês em que a família Ramos comemora 110 anos de nascimento do seu patriarca, Gregório Ramos, um dos seus netos, o deputado Lucas Ramos, anuncia a criação de um instituto para realizar estudos e pesquisas nas áreas de recursos hídricos, além de elaborar projetos que assegurem o acesso à água para consumo humano e produção rural, por meio da irrigação.

O anúncio da criação do Instituto Gregório Ramos (IGR) aconteceu nesta segunda-feira (23), durante uma conferência transmitida pelo canal do YouTube para os familiares, amigos e possíveis parceiros da entidade.

De acordo com Lucas, o novo instituto nasce com o propósito de promover estudos e pesquisas no setor hídrico do estado de Pernambuco, por meio de iniciativas que atuem na democratização de políticas públicas, garantindo o acesso à água para consumo humano e produção rural.

A iniciativa do IGR decorre também da publicação da Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico (14.026/2020) que assegura o direito a água, garantindo a universalização do abastecimento  para o consumo das famílias.

Os fundamentos técnicos apresentados pelo deputado foram baseados em estudos produzidos pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura -, referentes à irrigação no mundo e no Brasil.

“ A produção de alimentos no mundo ocupa hoje 1,5 bilhão de hectares de terra, sendo que em 1,2 bilhão, por regime de chuvas, produzem 52% do total de alimentos. Em apenas 300 milhões de hectares irrigados, a produção é de 48% dos alimentos no mundo. Isso evidencia  a grande produtividade das áreas irrigados, levando as autoridades do setor a sugerir cada vez mais a produção de alimentos através da irrigação, como forma de minimizar o desmatamento no mundo”, pontuou Lucas  Ramos.

A sede do Instituto Gregório Ramos será instalada na cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano. A formalização legal do IGR ocorrerá durante o ano de 2021.

O patrono – Nascido em 1910, na zona rural de Salgueiro, o agropecuarista Gregório Ramos, tem o seu DNA presente no desenvolvimento do Vale do São Francisco. Homem de larga visão socioeconômica, anteviu que a grande vocação da economia da Região, estava ali, à sua frente: a irrigação.

Gregório Ramos administrou suas áreas irrigadas até os 86 anos de idade, sempre fazendo parcerias com tantos que o procuravam para fazer o cultivo irrigado. “Seu Gregório”, como era conhecido, faleceu aos 95 anos de idade, deixando como um dos legados a irrigação como base da economia do Vale do São Francisco.

Na próxima segunda-feira (20) o presidente da Amupe, José Patriota, reúne prefeitos e secretários municipais de saúde da Região do Araripe em Ouricuri, para discutir a resolução do Ministério Público Federal quanto a carga horária dos médicos contratados pelos municípios.

O Sindicato dos Médicos e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/PE) também participam da discussão.

O MPF tem notificado as prefeituras e exigido a assinatura de um TAC para adequar os municípios à exigência de 40 horas para os médicos. A exigência tem causado diversos pedidos de demissão, pela impossibilidade dos profissionais em atender essa carga horária, tornando inviáveis as contratações.

A busca por soluções será a pauta da reunião que acontecerá no Teatro da Praça do Céu, a partir das 9h. A região congrega 21 municípios. Todos foram convidados a participar da busca de soluções.

São eles: Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Pena, Cedro, Mirandiba, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova, Verdejante, Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz e Santa Filomena.

Serviço: o encontro acontece no Teatro da Praça do Céu – Av. Fernando Bezerra S/N – Centro de Ouricuri, a partir das 9h. Para mais informaçõies, falar com Gorette Aquino, no (87) 3455-5131.