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O repasse do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta quinta-feira (17), em razão do feriado de Páscoa. O montante que será repassado soma R$ 2.324.231.380,41, já descontada a retenção dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Com melhor desempenho do que o primeiro repasse do mês, o segundo decêndio de abril teve aumento real de 61,73% na comparação com o mesmo período de 2024. Como, contudo, representa o menor repasse dos três que são feitos ao mês, o impacto mensal, por ora, de abril, é de crescimento de 8,06% em comparação com abril passado.

O melhor resultado deste decêndio pode ser explicado pelo aumento da arrecadação – que passou de R$ 7,60 bilhões em 2024 para R$ 12,91 bilhões neste ano. O principal impacto positivo foi na arrecadação do IRPJ, que reflete o lucro das empresas, que foi de R$ 307 milhões para R$ 2,70 bilhões (aumento de 780%). 

No acumulado do ano, o FPM de 2025 está estável, com crescimento real de 2,80% em relação ao ano de 2024. Em valores nominais, o aumento é de R$ 4,98 bilhões. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A construtora Engevix enviou à CPI mista da Petrobras documentos classificados como fraudulentos pela Justiça Federal do Paraná. São notas fiscais e contratos de prestação de consultoria com a Empreiteira Rigidez, a MO Consultoria e a GFD Investimentos. As três empresas, no entanto, são de fachada, segundo já admitiu o doleiro Alberto Youssef, que as controlava, e os serviços não foram feitos. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, é um dos executivos que permanecem presos em Curitiba.

Na decisão em que determinou a prisão de executivos, o juiz Sérgio Moro disse que a apresentação destes mesmos contratos e notas poderia ser considerado crime de uso de documento falso.

“Para surpresa deste Juízo, parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos, o que caracteriza, em tese, não só novos crimes por uso de documento falso, mas também tentativa de justificar os fatos de uma forma fraudulenta perante este Juízo, afirmando como verdadeiras prestações de serviços técnicos de fato inexistentes”, disse Moro.

“No mínimo, apresentando a documentação falsa em Juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles”, ressaltou o juiz.

Os documentos enviados à CPI são os mesmos atacados por Moro. A Engevix mandou, inclusive, os mesmos ofícios encaminhados para a Polícia Federal em 27 de outubro. Afirma que as notas fiscais e os contratos firmados por dois consórcios liderados por ela com as empresas de fachada de Youssef foram para “serviço de consultoria para o desenvolvimento de negócios e mediação”. São quatro contratos apresentados e 22 notas fiscais. Os consórcios que aparecem nos contratos são Rnest O. C. Edificações e Integradora URC. Os dois atuam em obras da Petrobras.

“Os serviços prestados abrangiam elaboração de estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente, e vice-versa, sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras. Este serviço era prestado pelo senhor Alberto Youssef e devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com as empresas M.O. Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda. e GFD Investimentos Ltda., ambos com mesmo escopo”, diz a Engevix em um dos ofícios.

A governadora Raquel Lyra participou, na noite desta terça-feira (24), véspera de Natal, da tradicional Missa do Galo, celebrada no Quartel do Derby, no Recife. O arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, presidiu esta que foi a 72ª edição da cerimônia, qua reuniu autoridades, militares e a população em um momento de reflexão e celebração religiosa.

“Hoje é dia de celebrarmos o amor, a família e a nossa capacidade de união. Dia de reflexão, de pedir bênçãos a Deus para que a gente continue firme nos nossos propósitos de vida. Venho aqui, hoje, mais uma vez, me reunir com a população do Recife e com as forças operacionais de segurança que tanto têm se dedicado para guardar a vida da nossa população. Nesta noite de Natal, desejo a todas as famílias pernambucanas muita paz e agradeço por toda confiança depositada em mim”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O arcebispo de Olinda e Recife enfatizou a importância do Natal como um momento de reflexão e renovação espiritual. “Que o Natal deste ano seja uma experiência grandiosa de encontro com Cristo. O real significado deste dia é a celebração do nascimento de Jesus, mistério da encarnação. O espírito natalino é espírito de paz, justiça, solidariedade, empatia, bondade, perdão e reconciliação”, ressaltou.

A Missa do Galo no Quartel do Derby é uma tradição que ocorre há mais de sete décadas, marcando o encerramento de um ciclo e a renovação das energias para o ano que se inicia.

O comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, destacou a importância da celebração no ano que marca o centenário do Quartel do Derby. “Esta é uma tradição muito forte que a gente tenta manter a cada ano. O quartel é centenário. Eu diria até que é o quartel da sociedade pernambucana, porque é um marco, é uma referência arquitetônica em nossa cidade, e também dentro dos eventos culturais e religiosos, como a Missa de Natal que é tão esperada por todos”, pontuou.

Também acompanharam a celebração de Natal os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Zilda Cavalcanti (Saúde), Dominique de Castro Oliveira (Executiva de Defesa Social) e Tárcia Silva (Executiva de Desenvolvimento da Educação); o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli; e o vereador do Recife, Felipe Alecrim.

do JC Online

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira que a oposição se “desarme” e reconheça a “derrota” das urnas. Em pronunciamento da tribuna do Senado, o petista seguiu o aceno feito à oposição pela presidente Dilma Rousseff mais cedo, quando defendeu a desmontagem dos palanques políticos na busca de um diálogo no segundo mandato.

“Cobraremos permanentemente à oposição que reconheça a derrota nas urnas, que desça do palanque e que seja responsável com o Brasil. Cobraremos que se desarme, que deixe de lado o discurso beligerante, que a ninguém ajuda e, ao contrário, termina por estimular grupelhos fascistas, que sujam as ruas e as redes sociais com seus pedidos ilegítimos de impeachment e de intervenção militar”, afirmou o líder do PT. O pronunciamento de Humberto Costa precedeu a fala do candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

O líder do PT afirmou que é hora de “dialogarmos para o Brasil, com o Brasil e pelo Brasil”. E, por essa razão, as expressões dos dois lados precisam ser medidas. O petista aproveitou o pronunciamento para fazer uma “crítica franca” ao PT que hoje, em seu site, conclamou os militantes que “peguem nas armas da comunicação, das redes sociais”.

“Mesmo que dito de forma metafórica, esse tipo de colocação, de ir às armas, não contribui para reduzir a tensão desse ambiente de beligerância que hoje existe no nosso País e que é puxado exatamente pela oposição. Por isso, quero aqui, fraternalmente, fazer esta crítica. Queremos que nossa militância trave o debate político, enfrente com as ideias essas tentativas autoritárias que aparecem no nosso País hoje”, criticou.

O líder da bancada disse que faz parte do partido do governo, embora não seja o governo “propriamente dito”. Segundo ele, o PT vai cobrar “responsavelmente” da administração federal um debate muito franco e aberto sobre os caminhos do País, a fim de contribuir com ideias e propostas. Defensor do decreto presidencial que cria os conselhos populares, o petista disse ainda que vai cobrar um espaço mais ampliado para que a “sociedade tenha voz”.

Segundo o blog do Ricardo Antunes, equipes da Polícia Federal estiveram nas ruas, agindo em Recife e no bairro da AABB, em Serra Talhada. O alvo de prisão foi o empresário serra-talhadense Antônio Rogério Magalhães.

Rogério foi preso, em Serra Talhada. A operação no Recife, também acabou com a prisão de um dos agentes da corporação. As informações dão conta de que o mesmo seria ligado a Rogério.

Hoje cedo, uma viatura da Polícia Federal e dois carros à paisana estiveram na frente do edifício onde mora Rogério, no bairro Boa Viagem, no Recife. Ele é considerado um dos maiores e mais notórios agiotas com longo tempo de atuação na Capital Pernambucana.

Em Serra Talhada, viaturas da PF também estiveram logo cedo na casa do empresário realizando buscas. Antônio Rogério Magalhães foi um dos acusados na CPI dos Combustíveis que, em 2000, constatou a cartelização dos preços nos postos de Pernambuco. 

Ainda segundo Ricardo Antunes, a prisão de Rogério Magalhães poderia ter conexão com a morte do empresário Rodrigo Vasconcelos Franco de Oliveira, em 2020. Ele era irmão da juíza Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, da Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O assassinato ocorreu em 2020, e na época o Blog apurou que ele também atuaria no ramo da agiotagem.

Oficialmente, a Polícia Federal ainda não deu detalhes sobre a operação de hoje, mas o blog já confirmou com fontes as prisões de Rogério Magalhães e do policial federal. Também foram realizadas apreensões de computadores, objetos pessoais e outros materiais em um apartamento de luxo na avenida Boa Viagem, zona Sul do Recife.