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Uol

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (8), a decisão do ministro Teori Zavascki, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos da Operação Lava Jato, de negar o pedido para que os inquéritos contra o petista sejam tirados do juiz Sergio Moro.

Em despacho assinado na terça (6) e disponibilizado hoje, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula “constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

“É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa”, afirmam em nota os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio.

Eles argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior.

Também afirmam que Lula sofre perseguição na vara paranaense. “Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política”, dizem no texto.

“É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU”, acrescentam os advogados.

No próximo dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente.

A palestra visa apresentar a empresas e profissionais, uma via de mão dupla. “Crescimento e desenvolvimento profissional. O que diferencia você do seu concorrente?” Também trata da qualidade como diferencial competitivo.

O diretor presidente da Rádio Vilabela FM, Paulo André Carvalho Fonseca destaca a importância do evento. “A palestra visa uma aproximação da emissora com os empresários de Serra Talhada, buscando uma maior interação entre emissora e parceiros”.

Esta será a primeira vez que uma emissora de Rádio da cidade realizará uma palestra para os empresários e conta com o apoio da CDL de Serra Talhada, Sinduscon, SENAC e SEBRAE. O acesso é gratuito.

Na última terça-feira (7), após uma edição do programa Masterchef Brasil, a apresentadora Ana Paula Padrão virou assunto na internet ao associar a carne de bode à fome.

A jornalista falou sobre esta ser um tipo de carne comum no interior dos estados do nordeste brasileiro, como Pernambuco, sendo constantemente preparada e consumida por “pessoas que possuem pouco”. Padrão sofreu duras críticas do público que a acusou de preconceito e repudiou sua fala.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz, que tem base no município de Floresta, no Sertão do Estado, região que se destaca na produção e criação de caprinos, apresentou um voto de protesto à apresentadora e à produção do programa.

“É lamentável que alguém que tenha acesso ao grande público dispare uma fala preconceituosa como essa. A senhora Ana Paula Padrão ofendeu a todos os nordestinos, sobretudo, os sertanejos. Nós repudiamos veementemente as colocações dessa senhora, que demonstrou total desconhecimento e desrespeito às tradições do nosso país”, disse Ferraz.

A juíza Tayná Lima Prado Santana, da Comarca de Inajá, no Alto Sertão pernambucano, caçou, ontem, os mandatos dos vereadores Francisco da Padaria (PR), Júlio de Idinha (PSC) e Bel Galdino (PPS), por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado.

Eles devem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para continuarem exercendo seus mandatos, o que impede, automaticamente, que os respectivos suplentes assumam.

A informação é do Blog do Magno.

A difícil missão de depurar o Congresso em 2026

Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo.

Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem.  A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa,  com muitas variáveis.

Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.

Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.

Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda,  enfrentamento das desigualdades,  presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário,  com a invasão de ultraconservadores,  bolsonaristas,  evangélicos,  militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.

Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro,  sob articulação de Arthur Lira,  os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

Outro problema,  a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo,  uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem,  tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.

Resumindo,  não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem,  os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico,  conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.

Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores,  pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios,  rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional,  da algazarra,  do pode tudo, da falta de vergonha política.

Pior que Arthur Lira 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfrenta a maior crise digital de sua trajetória política, acumulando quase 33 milhões de menções e uma impressionante taxa de 76,9% de críticas negativas em apenas 56 dias consecutivos. A rejeição, impulsionada por pautas como a “Anistia” e a “PEC da Blindagem”, transformou o parlamentar em um símbolo do Centrão, capaz de unificar as críticas de diferentes espectros ideológicos.

Sem sinal

O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou na ALEPE Indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação de sinal de Wi-Fi gratuito nas dependências do Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada. O apelo é direcionado à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de solucionar um problema recorrente no hospital: a ausência de internet disponível para uso público e a instabilidade do sinal de telefonia móvel.

Sinal dos tempos

Para se ter uma ideia de onde o Brasil se meteu: a confiança de que não haja anistia irrestrita a golpistas que ameaçaram a democracia está depositada em Paulinho da Força (Solidariedade), Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer. Deus tenha piedade de nós.

Bola dentro 

A oposição está celebrando a postura de Edson do Cosmético na defesa da moralidade e legalidade cobrando execução ilibada das obras do Pátio da Feira e do Parque de Energia Solar.  Claro, a quem acusa cabe o ônus da prova, mas está no bojo da atuação do vereador denunciar e fiscalizar.

Bola fora

Já governistas questionam as declarações do vereador na defesa de ilegalidades no trânsito, como quando disse não haver problema em mais de uma pessoa na garupa sobre duas rodas, não defender a liberação do trânsito na Senador Paulo Guerra com Diomedes Gomes e desrespeitar a faixa de pedestres em área escolar. A foto é de um governista ao blog, com a frase “quer ser o certo”.

Extremos

A diferença entre o que acusa a oposição (R$ 10,5 milhões no Pátio da Feira) e o que diz o governo (R$ 3,1 milhões) é gritante. No caso do pátio de energia solar, Edson do Cosmético disse que os gastos já ultrapassaram R$ 6,5 milhões e a prefeitura diz ter investido R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. São R$ 11 milhões de diferença entre as versões. Pelo jeito, no fim da história,  um dos lados vai sair desmoralizado.

Reação

A família de José Patriota não gostou do fato de que as acusações da oposição atingiram o ex-prefeito,  justamente na semana em que foi lembrado um ano de sua partida. A Prefeitura em sua nota fez a defesa,  lembrando das contas aprovadas pelo TCE. No bloco governista, há quem defenda até que alguém da família proteja sua honra na Tribuna Popular da Câmara.

Questão unânime 

Uma questão que de fato gera justos questionamentos é o prazo de execução do Pátio da Feira. A primeira notícia sobre a obra no blog é de 1 de dezembro de 2016. A primeira empresa contratada foi a Perfil, anunciada em 5 de julho de 2018. Outra questão tem relação com as críticas à Empresa Realiza, atual executora.  Em sua defesa, o governo Sandrinho tem dito que os problemas apontados, como atrasos a trabalhadores e fornecedores, estão sendo fiscalizados e sanados,  sob pena de medidas administrativas e judiciais.

Depois da tempestade…

Depois do turbilhão em que se envolveu com o voto favorável à PEC da Blindagem, a ponto de se desculpar depois, Pedro Campos cumpriu agenda em Brejinho, onde teve encontro com o ex-prefeito Zé Vanderlei e o pré-candidato a Estadual,  Adelmo Moura. Na agenda,  Pedro buscou demonstrar tranquilidade e dar efeito ao “vida que segue”.

Falando em Adelmo…

Enquanto os demais candidatos a Estadual estão correndo trecho, como Marconi Santana,  Breno Araújo e Luciano Duque, Adelmo Moura nos últimos dias aparenta estar no modo espera. Aparentemente, aguarda as últimas reuniões inclusive com João Campos para, definitivamente,  botar o bloco na rua.

Peritos

O Deputado Federal Carlos Veras voltou a falar em entrevista à Rádio Pajeú sobre os médicos peritos para a região. Na sexta-feira foi publicada a relação dos peritos. Na segunda começa a capacitação. “A expectativa é de que na segunda quinzena de outubro já estejam na agência do INSS de Afogados”, disse, destacando o apoio de Lucineide do Sindicato e Carlos Veras.

Filho de peixe

Eduardo Geovane de Freitas Leite Filho foi um dos médicos peritos aprovados para o INSS de Afogados da Ingazeira. Ele é filho do ex-superintendente do Ministério do Trabalho, Geovane Freitas, que tem raízes na região. O outro aprovado é Rodrigo Evaldo de Azevedo Coelho. A relação completa dos peritos aprovados para Pernambuco você vê com exclusividade aqui.

Pressão necessária 

O prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti, certamente está acompanhando os desdobramentos das críticas à qualidade do atendimento do Hospital Regional de Arcoverde,  que recebe o nome do respeitado Ruy de Barros. Como médico e por sua ligação com a governadora Raquel Lyra,  tem peso para cobrar uma mudança de rumo. Foi só assim, na pressão,  que houve melhorias em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Só bola fora 

O Deputado Waldemar Oliveira, do AVANTE,  que pelo poderio político e econômico vai ser muito votado na região,  é um exemplo de como é difícil oxigenar a Câmara. Em votações chave, foi a favor da PEC da Blindagem, urgência na PEC da Anistia, se absteve na votação para manter a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, assassino de Marielle,  aprovou a PEC da Devastação,  dentre outras posições na contramão dos interesses da coletividade. Mas já já roda por aqui pedindo, e conseguindo apoio.

Declaração da semana:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”.

Do presidente da Câmara,  Hugo Motta,  do Republicanos da Paraíba,  em um texto escrito para uma finalidade,  comover a opinião pública,  que teve outra, revelar à sociedade os reais interesses que dominam o pior Congresso da história.