Anvisa recebe protocolo de estudo da Butanvac

Anúncio foi feito  durante o congresso desde ano em Santiago, no Chile.

O estado Pernambuco sediará a edição 2020 do Congresso Latino-americano de Autoridades Locais, que acontecerá em março próximo.

O evento será organizado pelo Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (Flacma), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O anúncio partiu, nesta quarta-feira (27), do presidente da Flacma, Iván Arcienaga, durante o congresso desde ano, que está sendo realizado em Santiago, no Chile.

O presidente da Amupe, José Patriota, participa do evento junto com uma delegação de prefeitos pernambucanos. Além dele, estão presentes no Chile João Batista, de Triunfo e diretor da Amupe; Edilson Tavares, de Toritama; João Tenório, de São Joaquim do Monte; Emmanuel Fernandes, de Custódia; José Bezerros Tenório, de Itapissuma; e Maria das Graças de Arruda, de Lagoa de Itaenga. Bem como os assessores José Mário de Barros Falcão e Ana Nery dos Santos.

O congresso em Pernambuco reunirá prefeitos, autoridades locais e municipalistas de 24 países de todo o continente. O lema será Cidades Inovadoras para as Pessoas, cuja tarefa vai ser incentivar e fortalecer a apropriação política pelos governos locais da agenda de inovação, fazendo um link com o cotidiano das pessoas em seus territórios.

O evento visa estimular a articulação com organizações e grupos locais para a promoção de diversas atividades: culturais, artísticas, recreação, de capacitação e tecnológica em espaços públicos e privados do município. A proposta é deixar um legado para o território anfitrião e a população local.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo antecipará o recebimento de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19 até o mês de junho, totalizando 15,5 milhões de doses do imunizante.

“Trago para o senhores uma boa notícia: a antecipação de doses da vacina da Pfizer, fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da Pfizer, que resulta em 15,5 milhões da Pfizer já no mês de abril, maio  junho”, disse o ministro, em entrevista após a 2ª reunião do comitê para o enfrentamento da pandemia.

“Ou seja, conseguimos antecipar, no calendário anteriormente previsto, das 100 milhões de doses, 2 milhões de doses da vacina da Pfizer que vai fortalecer nosso calendário de vacinação.” Anteriormente, o governo federal tinha estimado que receberia até 13,5 milhões de doses do imunizante da Pfizer até junho.

Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Ação realizada pelas forças de segurança em todo o país é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram presos 5,6 mil presos no País. 

A Polícia Civil de Pernambuco participou da Operação Resguardo II que ocorre desde o dia 07 de fevereiro e foi encerrada nesta terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher.

Do litoral ao Sertão, a operação ocorreu em 163 municípios, tendo sido realizados 1.753 atendimentos de mulheres vítimas de violência, 250 pessoas presas e 560 policiais envolvidos.

Ainda foram solicitadas 960 medidas protetivas à Justiça. No Estado, a ação foi coordenada pelo Departamento de Polícia da Mulher e supervisionada pela Chefia da Polícia Civil.

Saldo nacional – Mais de 3.900 pessoas presas, 37 mil atendimento de mulheres vítimas de violência e 13.990 policiais envolvidos nas ações nos 26 Estados e no Distrito Federal. Este é o resultado da segunda edição da Operação Resguardo. A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Nos últimos 30 dias, policiais civis de todo o país intensificaram as ações para buscar criminosos que cometeram diversos tipos de violência contra a mulher. A Operação Resguardo contou com a parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelos canais de denúncias de violências – como o disque 180 e o Ligue 100.

Canais de denúncia – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio do Ligue 180 e de canais locais, de forma anônima. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além disso, as delegacias estaduais também receberão denúncias presenciais.

Operação Resguardo I – A primeira edição da Operação Resguardo, realizada de janeiro a março de 2021, apurou 51.551 denúncias. Quase 190 mil vítimas foram atendidas, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas presas.