Enem 2017 começa neste domingo para 6,7 milhões de participantes

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

Por André Luis

Um vídeo enviado à redação do blog, mostra o choque entre duas motos e um automóvel na manhã deste domingo (27), em Afogados da Ingazeira. As imagens são impressionantes. veja:

Segundo informações, o acidente foi causado por um menor que fugia da polícia.  Ele estaria realizando manobras perigosas em sua moto, quando percebeu a presença da polícia, fugiu e foi perseguido pela PM.

Quando chegou ao cruzamento da Rua Diomedes Gomes Lopes, esquina que dá acesso a UPAE, o motociclista se chocou com outra moto e um automóvel que passava no local.

Ainda não se sabe o estado de saúde dos envolvidos. Informações dão conta de que ninguém se feriu. Um senhor que passava na hora do acidente quase foi atingido também.

Uma representação da CDL Tabira irá hoje à Câmara de Vereadores para discutir com o legislativo o impacto negativo com a possibilidade de saída da folha de pagamento dos funcionalismo municipal de agências bancárias da cidade.

O encontro está programado para as 19h30 e é parte da agenda da CDL contra a iniciativa. Segundo a entidade, o assunto também interessa  a servidores municipais, pensionistas, empreendedores, comerciantes e funcionários.

A CDL já solicitou reunião com a prefeita Nicinha Melo, mais a Secretaria de Administração, em nome de Janine Menezes e Ruy Acioly. Pelo que o blog apurou a prefeitura tem alegado dificuldades em virtude da semana de emancipação política para não atender a categoria.

Nicinha não se manifestou em nenhum momento sobre o tema. Já Dinca Brandino, seu marido, disse em uma live que ninguém, nem Câmara nem CDL, nem imprensa, nem servidores iriam mudar a prefeita de opinião sobre, dando a entender quer a negociação estava fechada o tema e quis taxar o movimento apartidário como político.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa em seu boletim epidemiológico, que neste sábado (14), foram registrados 14 casos para covid-19 no município. Todos já estavam em investigação. 

São oito pacientes do sexo feminino com idades entre 21 e 51 anos; e seis pacientes do sexo masculino, com idades entre 18 e 96 anos. Entre as mulheres, quatro agricultoras, uma atendente, uma recepcionista, uma do lar e uma auxiliar de serviços gerais. Entre os homens, dois agricultores, um bibliotecário, um estudante, um funcionário público e um aposentado.

Entram em investigação os casos de 18 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 99 anos; e os de 22 pacientes do sexo masculino, com idades entre 1 mês e 82 anos. Hoje, 36 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Óbito – Paciente do sexo masculino, 64 anos, apresentava outras comorbidades e estava internado no Hospital Geral Eduardo Campos, em Serra Talhada, desde o dia 7 de novembro. “Nossos sentimentos aos familiares e amigos”, destaca a Prefeitura na nota. 

Neste sábado, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação epidemiológica e clínica. O município atingiu a marca de 1.242 pessoas (92, 41%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 85 casos estão ativos.

O município atingiu a marca de 6.618 pessoas testadas para covid-19, o que representa 17,76 % da população testada. 

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1.288 casos), 95,83% SRAG (56 casos), 4,17%.

Um corpo não identificado foi encontrado em Serra Talhada, próximo a um campo de futebol no Bairro da Cohab. A Polícia confirmou que o corpo tem perfurações de bala e age para identificá-lo. é o 18º assassinato do ano. A vítima, do sexo masculino, não portava documentos.

Com mais essa morte, Serra chega ao incrível número de 3,6 mortes por mês. Para se ter uma ideia da gravidade, caso essa média se mantenha, de quase uma morte por semana, o município poderá atingir mais de 40 homicídios, o que determina uma ação emergencial para frear essa curva ascendente.

Semana passada, o  Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) anunciou que obteve do governo Paulo Câmara (PSB) a garantia que Serra Talhada receberá o reforço policial do pessoal CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais, a chamada SWAT pernambucana. Os homens ainda não chegaram à cidade.