Anvisa apresenta a governadores ações para viabilizar importação da Sputnik

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Dentre as novidades da Câmara de Afogados da Ingazeira: Raimundo Lima ser majoritário. A maioria acreditava em Daniel Valadares. Wellington JK, que chegou graças à estratégia do PEN.

Igor Mariano e Augusto Martins, muitos diziam, teriam dificuldades, mas chegaram. Tio e sobrinho, Cícero Miguel e Cancão estarão na nova Câmara.

Mas não se falam desde que o segundo lançou o nome, ameaçando a reeleição do primeiro. Zé Negão salvou a honra da União Pelo Povo.

Bizorão, Reinaldo Lima e Frankilin preservaram seus mandatos. Antonieta e Zé Carlos caíram. Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK renovam a casa. Que seja pra melhor.

Do blog de Roberta Jungmann

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) postou foto no seu Instagram, nesta quarta-feira (25), Dia de Natal, com grupo de cinco pessoas, mas o que chamou atenção é que entre eles estava o deputado federal João Campos (PSB-PE).

Na legenda a parlamentar escreveu: “Hoje é dia de celebrar a vida com quem amamos. Que o Natal seja repleto de abraços apertados e muita luz! Um feliz e abençoado Natal para todos vocês!

Muitos interpretaram o gesto como uma forma de assumir o romance com o deputado João Campos. Desde julho, que se fala, especialmente nos veículos de Brasília, que João e Tabata estão juntos. O casal não nega, mas também não confirma. Mas pessoas ligadas a família Campos já dizem abertamente que os dois parlamentares formam um casal.

O site Roberta Jungmann e o Blog do Magno, aliás, foram os primeiros a noticiar, nacionalmente, o fim do noivado de João Campos com Lara em 18 de julho de 2019. Parece que agora vão assumir publicamente. Entre os comentário no post: Lindo casal”, ” Casalzão da P*”, ” João se deu bem”, “Deu match”… O primeiro passo partiu dela.

As semanas epidemiológicas que se seguiram após a abertura dos bares mostram um comportamento diferente nas cidades que seguiram a norma do estado e àquelas que vetaram a reabertura. Claro que os números não refletem uma certeza matemática, mas dão um indicativo.

Leitores do blog estão questionando a manutenção da abertura dos bares e o receio de que isso tenha um impacto negativo nos números. Hoje no Debate das Dez, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e o Chefe da Vigilância Totonho Veira admitiram muita dificuldade para fiscalizar esses estabelecimentos pela dificuldade de cumprir os protocolos.

Um deles atentou para a curva de crescimento entre cidades que restringiram bares, como São José do Egito e Afogados, que vem tentado com a liberação e fiscalização.   Dia 10 de agosto, quando os bares começaram a reabrir na região, Afogados tinha 237 casos confirmados, com 191 recuperados e sete óbitos. São José do Egito, 304 casos, com 252 curados e dois óbitos.

Em 18 de agosto,  São José determinou o fechamento dos bares novamente Àquela altura, Afogados da Ingazeira tinha 330 casos, com 251 recuperados e sete óbitos. São José do Egito, 367 casos, com 329 recuperados e dois óbitos.

Os últimos boletins mostraram uma evolução em  Afogados que passou São José do Egito. No boletim de ontem (7), Afogados chegou a 552 casos confirmados, com 410 recuperados e dez óbitos. São José do Egito ficou com 475 casos confirmados, com 423 curados e seis óbitos.

Hoje na Rádio Pajeú, o Secretário de Saúde Arthur Amorim mostrou preocupação com o aumento no número de casos na faixa etária de 30 a 39 anos. Um detalhe importante a ser considerado na análise: Afogados da Ingazeira tem afirmado que tem testado mais nos últimos dias.

Feriadão pode dar boom nos casos: preocupa ainda nas nossas cidades o impacto que pode ter o feriadão. Muitos atestam que nos próximos quinze dias teremos um rebote no número de casos, fruto das aglomerações do feriado.

Em Serra Talhada, uma vaquejada no fim de semana gerou as imagens que viralizaram nas últimas horas. Nada foi coibido. E o vírus vadiando…