Governo do Estado discute Programa de Prevenção ao Crime e à Violência

Uma passagem de som às três da manhã gera revolta de moradores de Afogados da Ingazeira essa manhã.

Moradores de vários bairros e até de comunidades como Alto Vermelho e nas imediações da Colônia relatam à Rádio Pajeú que acordaram assustados com a zoada.

Segundo o Mais Pajeú, o som só foi desligado com a chegada da Polícia.

Secretário pede desculpas

O Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, pediu desculpas à população e disse estar cobrando da empresa Romário Som responsabilização por ter realizado um teste de som às três da manhã.

Em nome dele e do prefeito Sandrinho Palmeira, ele pediu desculpas à população. “Quem ligou pra polícia fez certo”.

O que diz a PM

Por volta das 3h30 do dia 02/07/26, a viatura de Afogados da Ingazeira foi solicitada para verificar um som que tinha sido ligado em alto volume no espaço aonde irá acontecer a EXPOAGRO.

A viatura compareceu ao local e confirmou a denúncia. De imediato, os policiais solicitaram a um funcionário que desligasse o som, o que foi feito imediatamente.

O responsável pela montagem de toda estrutura da EXPOAGRO, o *Senhor Romário*, informou que o som estava sendo testado naquele momento, pois, por conta de um atraso, não teve como fazer o teste mais cedo.

A questão é uma das pautas do programa Manhã Total essa manhã:

Diretor-presidente do Instituto Butantã fará palestra no encontro de Novos Gestores.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) confirmou o nome do diretor-presidente do Instituto Butantã, em São Paulo, Professor Dimas Tadeu Covas, para palestra no Encontro de Novos Gestores, a ser realizado pela Associação nos próximos dias 14 e 15 de dezembro, no Hotel Canarius, em Gravatá.

Os novos gestores interessados em participar do evento, já podem se inscrever através do site da Amupe, no www.amupe.org.

Tadeu Covas vai explanar sobre a vacina produzida pelo Instituto Butantã, em parceria com o Laboratório chinês Sinovac, a Coronavac. O Butantã começou a produzir a vacina em solo brasileiro na última quinta-feira (10), e deve produzir até 1 milhão de doses por dia. No entanto, o Laboratório ainda aguarda a aprovação do imunizante através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A palestra do diretor presidente do Instituto Butantã está marcada para a segunda (14), às 16h, o Encontro também será transmitido através do youtube da Amupe, no youtube.com/amupe. Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “será um momento para os novos gestores se atualizarem das informações sobre a tão sonhada vacina. Como também, a Amupe assinará um memorando com a intenção de compra de doses do imunizante”, afirmou. Para o encontro já estão confirmadas várias autoridades, a exemplo do governador Paulo Câmara e seu secretariado, além do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo.

Um encontro de fé e tradição. A chuva fina abençoou a chegada do cortejo do Pau da Bandeira de São José, nessa quinta-feira (9), em Bodocó.

Noventa e quatro anos de tradição, e a fé permanece viva nos milhares de bodocoenses na abertura da Festa de São José.

Com percurso de quase cinco quilômetros, partindo do Museu D. Luiza Lopes de Siqueira Amorim, na Fazenda Carambola, o cortejo seguiu até a Igreja Matriz.

Durante o trajeto, a Família Bezerra Alves fez a doação da bandeira do padroeiro, que segue a tradição há 80 anos. Em seguida, o pároco Padre José Barros, fez uma bênção especial aos fiéis e abençoou a bandeira antes do hasteamento do mastro.

Ao som da Orquestra Filarmônica, o Pau da Bandeira de São José foi hasteado, renovando assim, a fé do povo, rogando por bênçãos e chuva para os sertanejos.

O prefeito do município, Túlio Alves, participou de todo cortejo e destacou a importância do dia 9 de março para o povo bodocoense: “o dia 9 de março marca o encontro de tradição e fé; é um dia de festa para nós bodocoenses.”

A Festa de São José segue até o próximo dia 19 e conta com o apoio da Prefeitura de Bodocó.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.