Anúncio de Tenente-Coronel Myrelle Oliveira para comandar 23º Batalhão é comemorado pela comunidade

Foto: Beto Dantas/ Portal de Prefeitura

O caixão com o corpo do presidente da Associação dos Cabos e Soldados foi recebido com aplausos ao ser retirado do carro funerário pelos filhos e membros da instituição.

Era muito cedo quando amigos, parentes e agentes da segurança pública começaram a chegar na sede da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) para o velório de Albérisson Carlos, que faleceu após ser socorrido para o Hospital da Restauração no começo da noite da quarta-feira (16), após ser atingido por disparos de arma de fogo.

O velório estava marcado para começar às 9h desta quinta-feira (17), na Rua Carlos Gomes, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, porém o corpo de Albérsson Carlos ainda não tinha sido liberado pelo Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), fazendo com que o velório iniciasse por volta das 14h.

Estiveram na Associação vários militares, associados, funcionários da ACS, além de representantes das entidades de segurança pública de outros estados.

O ex-ministro Mendonça Filho, um dos principais aliados políticos de Albérisson também chegou bem cedo ao local e cobrou respostas sobre o crime.

“O governador Paulo Câmara tem que mobilizar todas as forças policiais para a elucidação do assassinato de Albérisson, que ocorreu na frente da Associação e atinge a corporação”, afirmou.

Muitas coroas de flores foram entregues por autoridades e amigos de Albérisson Carlos durante todo o velório. O caixão com o corpo do presidente da Associação dos Cabos e Soldados foi recebido com aplausos ao ser retirado do carro funerário pelos filhos e membros da instituição.

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

Esta semana, o deputado Estadual José Patriota, ao fazer aparte no discurso de Dani Portela, do PSOL, se posicionou sobre a importância da resolução do caso Marielle Franco, com a prisão dos mandantes do crime.

“Infelizmente esse episódio envolveu políticos e agentes de segurança. Ela foi mais uma pessoa que teve a vida ceifada ao enfrentar os poderosos na questão fundiária”, disse.

Patriota parabenizou a Polícia Federal pela resolução desse terrível crime. “Espero que esse caso sirva de símbolo de uma retomada do poder democrático do país sobre o crime organizado”, acrescentou.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, foram transferidos de Brasília na manhã desta quarta-feira (27). O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de atrapalhar as investigações, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, considerada de segurança máxima.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os presídios para onde eles serão transferidos não vão ser divulgados por motivos de segurança.

 

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Do UOL

Vestindo uma camiseta com a expressão “meu santo é forte”, a vereadora recifense Marília Arraes (PT) participará nesta sexta-feira (3), em São Paulo, da reunião do diretório nacional do partido em que tentará salvar sua candidatura ao governo de Pernambuco.

Na quarta-feira (1º), o partido fechou aliança com o PSB, o que faria os petistas abrirem mão da candidatura de Marília. Na noite desta quinta, porém, o diretório estadual do PT aprovou a candidatura da vereadora ao governo do estado, criando uma saia-justa para o partido.

“A gente não está aqui para negociar. Estamos aqui para defender a decisão que a base votou e respaldou no encontro partidário de ontem”, disse Marília ao chegar à reunião do diretório nacional em um hotel no centro de São Paulo. “A gente está aqui para defender a candidatura.” A vereadora ressaltou ainda que o PT “só é do tamanho que é” por causa do diálogo com as bases.

A mensagem na camiseta, segundo ela, mostra uma “realidade”. “Porque, diante de todas as adversidades, a gente conseguiu reanimar a base para ir para a luta. Construímos uma campanha sem grande estrutura, sem máquina, com todo bombardeio e criminalização da política”, disse ela.

Sobre a possibilidade de reverter a decisão da executiva do PT, Marília disse “não trabalhar com futurologia”. “Cada dia na sua agonia”, afirmou ela, se dizendo otimista. “Vamos para o diálogo bom”.

Essa é a primeira vez que Marília encontra a direção do PT depois que o partido fechou apoio ao PSB. Para ela, o que há é uma divergência em relação “à tática”. “Temos muito mais convergências que divergências”, e cita que não houve a formalização da aliança entre os dois partidos.

Na última pesquisa de intenção de voto, do Instituto Datamétrica, Marília aparece tecnicamente empatada com o atual governador, Paulo Câmara (PSB), e Armando Monteiro (PTB).

Marília também negou que possa deixar o PT ou que aceite disputar cargo para deputada federal em caso de uma negativa na reunião desta sexta. “Não entrei no PT para me utilizar da legenda. É o maior partido da esquerda.”

A Executiva do PT está dividida em relação ao caso de Marília. Uma votação será realizada nesta sexta-feira. A expectativa é que a decisão inicial, de tirá-la da disputa, seja confirmada. O caso envolvendo Pernambuco, porém, deve voltar à pauta durante a convenção nacional, marcada para sábado (4), em São Paulo.