Antônio Moraes registra 60 anos da Rádio Pajeú

A crise no abastecimento de água em Venturosa, no Agreste de Pernambuco, ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para apurar falhas graves no serviço prestado pela Compesa nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau. Relatos técnicos apontam que, em alguns pontos, a população chega a passar mais de um mês sem uma gota d’água, apesar de a barragem local estar cheia.

Em resposta ao promotor Filipe Coutinho Lima Britto, a Compesa admitiu a prática de um rodízio severo: os moradores têm direito a apenas 5 dias com água para cada 12 dias de seca. Na prática, a concessionária confessa que a população fica privada do recurso essencial em 70% do tempo.

No entanto, uma inspeção da Vigilância Sanitária municipal revelou um cenário ainda mais crítico que o calendário oficial. No bairro Bacurau, a baixa pressão da rede — a popular “água fraca” — impede que o abastecimento chegue às residências mesmo nos dias de fluxo liberado, resultando em períodos de desabastecimento que superam os 30 dias consecutivos.

O que mais intriga as autoridades e revolta os moradores é a ausência de um colapso hídrico natural. Segundo a denúncia que deu origem ao caso, a barragem da Ingazeira apresenta bons níveis de acúmulo, o que desidrata a justificativa de “manobras democráticas” utilizada pela companhia. Como consequência da falha no serviço, as famílias estão sendo obrigadas a comprar água de caminhões-pipa para suprir necessidades básicas.

O Ministério Público classificou a situação como uma afronta à dignidade humana e ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas determinadas na portaria de instauração do inquérito, destacam-se:

• Audiência de conciliação: A gerência regional da Compesa foi convocada para uma audiência extrajudicial para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
• Redução do rodízio: O MPPE exige a diminuição imediata do intervalo sem água e a realização de obras para melhorar a pressão na rede do bairro Bacurau.
• Transparência: A companhia deverá explicar tecnicamente por que a água não tem força para chegar às torneiras da periferia.

Caso a Compesa não apresente soluções rápidas ou se recuse a assinar o acordo, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, buscando multas e a obrigação judicial de normalizar o serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, informou, nesta terça-feira (02.06), a confirmação de mais um caso de COVID-19.

Segundo o boletim epidemiológico, a paciente do sexo feminino, 45 anos, residente no Bairro Centro. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar.

Os contatos da paciente estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Unidade Básica de Saúde.

Agora, o município conta com 31 casos confirmados, 61 descartados, 5 em investigação, 14 recuperados e 2 óbitos.

O vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, utilizou suas redes sociais neste domingo (19) para compartilhar um relato pessoal sobre o período de recuperação que vive após sofrer uma crise de burnout. A publicação, acompanhada de fotos e vídeo dele participando da primeira Corrida de Rua de Carnaíba, marca o retorno gradual às atividades após o afastamento por motivos de saúde.

Marquinhos, que entregou o cargo de secretário de Administração na última sexta-feira (17), explicou que há pouco mais de uma semana sofreu um acidente de carro durante um deslocamento para um treino de corrida. Segundo ele, o episódio foi consequência de uma crise de exaustão emocional e física.

“Há 8 dias, a vida me mostrou que ninguém está imune aos imprevistos. Uma crise de burnout me fez perder o controle do carro e sofrer um acidente quando estava me deslocando para um treino de corrida (nada grave fisicamente)”, relatou.

Na publicação, o vice-prefeito destacou que o período de pausa foi essencial para refletir e cuidar da própria saúde mental. “Esse susto me fez parar, me tirou do ritmo, mas não da vontade de viver e de continuar. Foram dias de pausa, reflexão e cuidado”, escreveu.

De volta às atividades físicas, Marquinhos afirmou que participar da corrida neste domingo simbolizou mais do que um retorno ao esporte: “Hoje, voltei a correr, não apenas para retomar um hábito, mas para cuidar da minha saúde e provar a mim mesmo que é possível se reconstruir com calma, fé e amor próprio.”

O vice-prefeito aproveitou o relato para alertar sobre a gravidade da síndrome de burnout, especialmente entre pessoas que exercem funções públicas e enfrentam alta carga de responsabilidade. “A síndrome de burnout é real, e ninguém está imune, especialmente quem vive a intensidade da vida pública, das responsabilidades e da busca constante por resultados.”

Encerrando a publicação, Marquinhos ressaltou a importância do apoio emocional neste processo de recuperação. “Nada melhor do que ter família e amigos”, concluiu.

Esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para o Poder Executivo do Município de Salgueiro justificar a contratação de qualquer profissional artístico que seja realizada via inexigibilidade de licitação.

Ainda se abster de realizar a contratação de shows e artistas para o período junino, com o dispêndio do erário, cujos valores extrapolem a média paga aos artistas locais/regionais.

Em um dos documentos, direcionado ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.

Segundo o inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, o Município vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais, em desconformidade com o artigo 14 da lei nº 14.133/2021, o qual veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com o dirigente do órgão ou instituição contratante.

No texto do documento, a Promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos ressalta que a contratação de qualquer profissional do setor artístico, via inexigibilidade de licitação pelo Município deve obedecer aos trâmites legais previstos. 

Destaca, ainda, que a inexigibilidade de licitação em contratos artísticos deve ser precedida de procedimento que justifique a escolha, como a inviabilidade de competição; assim como o preço; a contratação direta ou através de empresário exclusivo e a consagração do profissional pela crítica especializada ou opinião pública.

Em outra recomendação encaminhada ao Prefeito e à Chefe de Gabinete de Salgueiro, o MPPE aconselha a adoção de critérios justos e razoáveis com relação aos gastos do Município; bem como suspenda/rescinda a contratação do artista/banda indicada no contrato com valores exorbitantes; e proceda a redução dos gastos com as festividades juninas que comprometa a prestação de serviços essenciais para os cidadãos salgueirenses.

O MPPE recomenda, ainda, a atualização imediata do Portal da Transparência do Município, cumprindo assim o disposto na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) no que tange às licitações e contratações públicas divulgando, no mínimo, os editais com seus respectivos termos de referência ou projetos básicos. Devem incluir também as cotações de preço e sua justificativa; bem como todos atos decisórios com a respectiva fundamentação, as atas de sessão para apresentação de propostas e julgamento bem como os contratos porventura celebrados.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 12 e 13 de junho de 2023.

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as admissões de três servidores efetivados por meio de concurso público realizado pela Câmara Municipal de Iguaracy, referente ao Edital nº 01/2022, organizado pela Contemax Consultoria.

A decisão, unânime, foi proferida no âmbito do processo eletrônico de admissão de pessoal (eTCEPE Nº 24100138-9), sob a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (9).

Os atos de admissão, realizados no exercício financeiro de 2023, foram considerados regulares, resultando no registro das admissões dos servidores mencionados no Anexo I do processo. O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, Francisco Torres Martins, foi o interessado no processo.

Em seu voto, o relator recomendou aos atuais gestores da Câmara Municipal, ou a quem vier a sucedê-los, que providenciem a capacitação dos servidores que atuam na área de Atos de Pessoal. A medida, de acordo com o voto, visa aprimorar o controle e o gerenciamento de documentos de admissão de pessoal, de forma a garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Resolução TC nº 194/2023.

A recomendação baseia-se nos artigos 69, parágrafo único, da Lei Estadual nº 12.600/2004, e 8º da Resolução TC nº 236/2024, com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos servidores envolvidos no processo de admissões e melhorar a gestão pública na área.