Antônio Moraes registra 60 anos da Rádio Pajeú

Manuca, prefeito de Custódia, envolvido por ter sua empresa contratada para evento de 2009, escapou da perda de direitos, mas foi condenado com Sávio e envolvidos a devolução d mais de R$ 315 mil e multa

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, sofreu mais uma condenação na esfera federal, na Ação de Improbidade Administrativa número 0800343-79.2015.4.05.8303, por conta de irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, que foi firmado em 12/06/2009, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), referente aos Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama.

A prefeitura, além do convênio firmou igualmente, com o Ministério do Turismo, o convênio SIAFI nº 704057, cujo o objeto era “Revivendo o São João 2009”. A acusação é de que a má gestão dos recursos gerou a ação penal nº 0000446-35.2014.4.05.8310.

A Procuradoria da República em Serra Talhada passou a apurar irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, no Município.  A prefeitura realizou o processo licitatório, na modalidade convite (Processo Licitatório nº 032/2009), sagrando-se vencedora a empresa CESCAPE – Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco.

Em relação à contratação das atrações musicais, foi contratada através do processo de inexigibilidade a empresa Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) em 20/05/2009, do hoje prefeito de Custódia, Manuca.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirmou que houve dolo específico dos réus Emmanuel Fernandes (Manuca) e Sávio Torres, “pois – uma vez não comprovada a exclusividade do empresário – é evidente que, após a escolha dos artistas, um único intermediário foi arbitrariamente escolhido para prestar os serviços, sob o pretendido respaldo de carta de exclusividade específica, prejudicando o erário e a livre competitividade”.

Ao final decidiu julgar procedente a Ação, para condenar os réus Sávio Torres, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis – ME (empresa de Manuca), Cescape Centro de Serviços de Capacitação de Pernambuco, Maria das Graças Souza, Morgana Rafaela Cordeiro da Silva e Maria das Dores Lima,  pela prática dolosa, aplicando-lhes solidariamente, o ressarcimento, para os cofres da União, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a sofrer os acréscimos legais. Ainda multa civil, em prol do fundo previsto no art. 13 da LACP, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Exclusivamente a Sávio Torres a perda da função pública, se estiver exercendo qualquer cargo público após o trânsito em julgado da decisão e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado. Manuca não teve punição com perda de direitos. Da decisão, cabe recurso.

A defesa de Sávio e das integrantes da Comissão de Licitação à época  foi do advogado Napoleão Manoel Filho. Defendeu Manuca o advogado Edilson Xavier de Oliveira. O Centro de Serviços e de CApacitação de Pernambuco foi defendido por Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo. Cabe recurso da decisão. O advogado de Sávio disse estar certo de que a decisão será revistas pelo TRF. Veja ao lado o inteiro teor da sentença: SENTENÇA

Segunda decisão ruim para gestor: Mais cedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, deu provimento parcial a Embargos de Declaração da defesa de Sávio relativos ao repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais e à contratação da empresa colocada em terceiro lugar sem observar a Lei de Licitações.

Com isso, o TCE manteve ao atual prefeito de Tuparetama, um débito solidário de mais de R$ 280 mil. Discriminado da seguinte forma: R$ 113.549,85, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Ozael Pinto Brandão e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.; mais R$ 166.738,97, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Jonas Romero de Medeiros e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.

Do site Asserpe

Pernambuco celebra nesta terça-feira (06), pela primeira vez, o Dia Estadual do Rádio, data instituída pela Assembleia Legislativa. A proposta nasceu da Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), como forma de ter uma data que marque o nascimento do veículo no País.

A data, que será celebra sempre em 6 de abril, relembra a primeira transmissão pelas ondas do rádio registrada no Brasil, que ocorreu no Recife, em 1919, pela Rádio Clube. Só em 1922 a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fazia sua primeira transmissão oficial.

Para o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior, trata-se de uma conquista histórica. “É justo que se conte a história correta. Há vasta documentação e vários estudos que atestam que a data oficial do nascimento do rádio no Brasil é 6 de abril de 1919”, afirma.

A transmissão que inaugura a chegada da radiodifusão ao país foi realizada pela Rádio Clube, fundada naquele mesmo dia por jovens que estudavam eletricidade e telegrafia. O acontecimento foi registrado, na época, pelo Jornal do Recife.

“Um dos responsáveis foi o telegrafista Antônio Joaquim Pereira. Isso aconteceu em um estúdio improvisado perto da Ponte D’Uchoa e, em fevereiro de 1923, a Rádio Clube passou a operar com transmissor de 10 watts, transmitindo seu sinal para todo o Recife”, conta Nill Júnior.

No dia de hoje, emissoras de todo o estado reproduzem um spot institucional da ASSERPE que marca a data, lembrando a pujança do rádio em Pernambuco, que está entre os mais ouvidos do país segundo pesquisa Kantar Ibope.

Moradores de Brejinho fazem festa essa noite com a notícia da chegada da água da Adutora a partir da segunda etapa da transposição do São Francisco.

A data histórica fez com que filhos da terra se reunissem à frente da Matriz de São Sebastião para agradecer, depois de anos de história com drama hídrico.

Não se sabe se a chegada representa a fase de testes ou já é definitiva. A adutora Ambó-Brejinho, implantada pela prefeitura após promessa do prefeito Gilson Bento teve os reparos e fim dos vazamentos,  algo normal nessa etapa.

A Companhia informou que para viabilizar a adutora, foi necessário construir uma estação elevatória, obra determinada pelo Governo do Estado e executada pela Compesa.

A obra definitiva, determinada pelo Estado e já autorizada pelo DNOCS, está prestes a ser executada. Nos próximos dias terá inicio o assentamento da adutora de 250 mm, que vai garantir o abastecimento dos moradores de Brejinho.

Na passagem do governador Paulo Câmara por Tabira, a CDL – Câmara de Dirigentes Logistas – entregou em mãos um documento em busca de parcerias com o Governo do Estado para promover o fortalecimento do comércio local.

A boa notícia é que o pleito foi atendido e nesta sexta-feira (25) está agendado um encontro em Recife entre os membros da diretoria da CDL tabirense com Alberes Lopes que é secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

“Vamos em busca de parcerias, qualificações e tudo mais que for bom e que venha para potencializar o nosso comércio”, disse o presidente Jackson Amaral ao falar ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta terça-feira (22).