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Do Causos & Causas

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou nesta terça-feira (7) uma decisão histórica para a advocacia do estado: a isenção da anuidade para jovens advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem. A medida, inédita em todo o Brasil, foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais da instituição.

Segundo Ingrid, a iniciativa concretiza uma das principais promessas de sua campanha e reflete o compromisso da gestão com a valorização da jovem advocacia pernambucana. “Estamos muito felizes de já na primeira semana de trabalho poder concretizar uma importante promessa da nossa campanha. Está confirmado. Vamos zerar a anuidade da jovem advocacia com até cinco anos de OAB. Isso é algo histórico, inédito em todo o Brasil”, afirmou a presidente.

A implementação da medida foi realizada com responsabilidade financeira, conforme destacou Ingrid. “Fizemos todas as adequações necessárias no nosso orçamento. Não paramos de trabalhar e vamos garantir anuidade zerada para os jovens advogados e advogadas pernambucanas”, explicou.

Além disso, a OAB-PE anunciou a formação, ainda nesta semana, de um comitê de trabalho dedicado à advocacia autônoma. O grupo será responsável por estabelecer critérios de elegibilidade para descontos nas anuidades futuras, ampliando os benefícios para outros segmentos da advocacia no estado.

Ingrid Zanella reforçou o compromisso da gestão com a categoria: “A advocacia pernambucana escolheu a coragem. Nesse triênio que se inicia agora, estamos todos aqui com muita disposição e cada vez mais compromisso com a advocacia pernambucana.”

Nesta terça-feira (23), o delegado Israel Rubis divulgou um vídeo informando sobre a prisão de um professor da rede pública de ensino de Afogados da Ingazeira, acusado de assédio e pornografia infantil.

A operação foi conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, com o apoio do núcleo de inteligência de Arcoverde e a cooperação técnica operacional de policiais militares do 23º BPM.

“Na manhã desta terça-feira, 23 de julho, a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da delegacia de Afogados da Ingazeira e do núcleo de inteligência de Arcoverde, juntamente com a cooperação técnica operacional de policiais militares do 23º BPM, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em face de um professor da rede pública de ensino aqui da cidade de Afogados da Ingazeira,” declarou o delegado Rubis.

De acordo com as informações divulgadas, o professor, cuja identidade não foi revelada, está sendo investigado pelos crimes de assédio e pornografia infantil, conforme os artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A operação envolveu policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com a assessoria do Núcleo de Inteligência de Arcoverde/DINTEL e o suporte operacional de policiais militares do 23º BPM.

Após a captura, o investigado foi interrogado e posteriormente recolhido à carceragem da 20ª Delegacia Seccional (DESEC), onde aguardará a audiência de custódia no Polo de Afogados da Ingazeira.

 

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O advogado César Pessoa disse em áudio enviado ao blog que o fato de a admissibilidade do recurso no STJ em favor do  vice Zé Amaral noticiado hoje não altera em nada o recurso especial junto ao TSE onde é discutida a expedição do diploma de Sebastião Dias e Zé Amaral.

“Tenho a esclarecer que esta questão da admissibilidade do recurso no STJ em favor do vice-prefeito em nada modificará a tese da coligação encabeçada por Nicinha de Dinca e Maria Genedi pois a discussão no TSE trata de matéria constitucional no ato da diplomação”.

Ele explicou sua posição. “Não caberia a diplomação de pessoa que tem julgamento colegiado em segundo grau sob a questão de improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos”.

Ele disse que busca no TSE discutir o diploma em sede de matéria constitucional. “A situação de Tabira se assemelha à situação de Anthony Garotinho no Rio e do ex-presidente Lula, que teve julgamento em segundo grau apesar de estar discutida a sua condenação ainda não transitada e julgada mas ainda assim teve seu registro de candidatura indeferido pela Corte Superior Eleitoral”.

Esclareceu ainda que a veiculação da nota não trata do processo. “Nem perdemos nem ganhamos causa. A discussão está para ser agendada pelo TSE e não há porque se comemorar nada. Estamos ainda no aguardo do TSE”.

A governadora Raquel Lyra entregou, na manhã desta sexta-feira (16), uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) que irá se integrar ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Paudalho, na Mata Norte do Estado. 

Com investimento de R$ 11 milhões, o equipamento vai possibilitar um aumento de 25% na oferta de água para as cidades de Carpina e Paudalho, o que corresponde a um incremento de 50 litros por segundo na produção deste sistema. A iniciativa vai beneficiar 150 mil pessoas da região.

“Estamos muito felizes em estar aqui na Mata Norte fazendo essa entrega tão importante e que garante água para as pessoas que mais precisam. A partir de agora, com a estação funcionando, a população poderá contar com uma maior frequência de água, que também vai chegar de maneira mais forte nas torneiras. Isso vai melhorar a nossa distribuição, o povo vai gastar menos dinheiro com a compra da água de caminhão-pipa, e vamos ver a melhora no racionamento ao qual as pessoas dessa região são submetidas”, destacou a governadora, acompanhada do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça. 

A expectativa é que a partir do mês de setembro os moradores das cidades de Paudalho e Carpina já tenham redução no rodízio do calendário de abastecimento. Em Paudalho, a população passará de três dias com água e nove dias sem, para três dias com água e sete dias sem. Já em Carpina, o calendário que era de três dias com água e 13 dias sem, passará a ser de três dias com água e oito dias sem.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o tratamento da água é uma etapa importante no processo para que ela chegue às casas das pessoas. “Estamos aumentando em 60% a capacidade de tratamento nessa estação. Estamos vendo uma nova Compesa, que se aproxima dos municípios e cumpre com mais constância a sua missão. Esperamos a médio prazo acabar com o racionamento e fazer com que todos os cidadãos tenham água nas suas casas”, pontuou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Gustavo Gouveia enfatizou que a nova estação traz mais dignidade para a população. “A gente recebia muita reclamação sobre a questão da água de Paudalho e Carpina quando andava nas ruas. São mais de 30 anos sofrendo com esse problema, mas eu tenho certeza de que esse é o início do desenvolvimento da nossa região, de grandes obras estruturadoras que ainda vamos ter”, enfatizou o parlamentar.

No município de Carpina, a Compesa está executando, ainda, a implantação de 3.700 metros de rede de distribuição de água para beneficiar os bairros Carneiro Leão e Três Marias. O investimento é de R$ 300 mil e vai beneficiar diretamente 24 mil pessoas com mais qualidade de vida. As cidades de Chã de Alegria e Tracunhaém, que também são atendidas pelo Sistema Integrado Paudalho, não sofrerão alteração no regime de abastecimento neste momento, mas contarão com maior segurança operacional para o cumprimento do calendário nessas duas cidades.

O IFPE – Campus Afogados da Ingazeira informa à comunidade que foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (19), o aviso de edital do Vestibular 2015 para quem possui o ensino médio completo e deseja concorrer a uma das vagas dos Cursos Técnicos em Agroindústria, Saneamento ou Eletroeletrônica.

Todos os cursos tem duração de dois anos e para quem concluiu o Ensino Fundamental e deseja concorrer a umas das vagas dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio em Saneamento ou Informática, o curso tem duração de quatro anos.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será de 24 a 27 de setembro. Os  interessados deverão realizar a inscrição no site: cvest.ifpe.edu.br/vestibular2015 e de 25 a 27 de setembro entregar a documentação comprobatória no IFPE – Campus Afogados da Ingazeira.

A inscrição para o vestibular 2015 será no período de 01 a 19 de outubro no mesmo site. Outras informações podem ser obtidas no site do IFPE ou no próprio Campus pelo telefone: (87) 3211-1217.