Ângelo Ferreira nega herança maldita. “Todas as obrigações cumpridas e dinheiro em caixa”

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, garantiu que os recursos de 10 milhões ações em parceria com a prefeitura de Serra Talhada sairão do papel.

O montante será investido em pavimentação e está prestes a sair. Outra informação é que o governador também liberou mais R$ 1 milhão para o saneamento do esgoto do bairro Mutirão. O blog recebeu a informação de que a prefeita dará a ordem de serviço ainda neste mês de maio.

No dia 12,  Márcia anunciou a conquista de R$ 10 milhões para  Serra Talhada, em assinatura de um convênio junto ao Governo do Estado.  Além do convênio, a prefeita confirmou uma emenda de R$900 mil do deputado federal Ossésio Silva.

O ato de assinatura do convênio aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e teve além do governador Paulo Câmara e da prefeita, o Deputado Fernando Monteiro e vereadores da base governista. O ato teve um peso político simbólico, pois no mesmo dia foi selada a aliança em torno da candidatura de Danilo Cabral.

Foto: Arquivo

Supera Arcoverde é destinado para músicos e agremiações: bois, ursos e similares

A Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação abriu nesta quinta-feira (22/04), o Edital de Auxílio Emergencial de Arcoverde – Supera Arcoverde, destinado à concessão de benefício financeiro para ‘Agremiações: ursos, bois e similares’, e ‘Musicistas: cantores e cantoras’, que preencham os requisitos previstos na Lei Complementar 05/2021, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, até o momento, por força da permanência da pandemia de Covid-19.

“O objeto deste Chamamento Público é determinar os requisitos para concessão de subsídio financeiro a agremiações, ursos, bois e similares, músicos, cantores e cantoras, através do pagamento do auxílio municipal”, ressalta a secretária de Cultura de Arcoverde, Maria Juliana de Aguiar.

Como valores do benefício, ficou estabelecido R$ 600,00 (seiscentos reais) em parcela única, para inscritos na categoria ‘Agremiações: bois, ursos e similares’. E na categoria ‘Musicistas: cantores e cantoras’, será direcionado o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), também em parcela única.

O Edital, disponível  AQUI, vai classificar um número limitado de artistas e quem não estiver dentro dos critérios, mesmo que faça a inscrição não irá receber o benefício, em virtude do ato de inscrição não garantir o recebimento do valor e estar sujeito à homologação. As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de abril de 2021.

Na categoria ‘Agremiações: bois, ursos e similares’, poderão participar grupos da tradição popular inscritos nos cadastros da Secretaria de Cultura e Comunicação, que sejam domiciliados em Arcoverde e tenham se apresentado nas prévias carnavalescas e/ou no Carnaval Folia dos Bois no ano de 2020. O cadastro para esta categoria pode ser feito pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1GTpWjJ_2VybWSybypRVkfq_yH_C5NSG4omOpABq0UaI/edit?usp=drivesdk&chromeless=1 .

Já na categoria ‘Musicistas: cantores e cantoras’, o Edital é destinado aos artistas inscritos nos cadastros da Secretaria de Cultura e Comunicação, que sejam domiciliados em Arcoverde e que comprovem atuação na área musical há pelo menos dois anos. Para esta opção, o cadastro está disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/1cFEVvtNuNaOD5YERvpXybj0BCO8NoZjDK6kQnKPmkAM/edit?usp=drivesdk&chromeless=1 .

Também foram gastos R$4,9 mil com inscrição para treinamento de vereadores e servidores comissionados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Informações que chegaram a redação do blog, dão conta que a Câmara de Vereadores de Carnaíba, presidida pelo então vereador e ex-candidato a prefeito do município, Gleybson Martins, gastou no último mês de mandato da legislatura anterior, R$ 23.058,00 em diárias para alguns vereadores e servidores da Casa. Todos ligados a oposição no município.

Quatro vereadores gastaram R$3.402,00 em duas diárias e duas pernoites no Recife entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2020. Segundo os detalhamentos de empenho, os quatro usaram os recursos “para discutir assuntos de interesse  Municipal de Carnaíba-PE. Junto ao gabinete do Deputado Estadual João Paulo Costa e na UVP- União dos Vereadores de Pernambuco”.

Os vereadores foram: José Adilson da Silva (R$864,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$864,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$864,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$810,00).

Além das diárias gastas no Recife, os quatro vereadores já citados mais três servidores comissionados (á época), gastaram mais R$19.656,00 referente a quatro diárias e quatro pernoites para a cidade de João Pessoa-PB, entre os dias 17 e 20 de dezembro de 2020. “Para participar do 15° Treinamento de agentes políticos, realizado no período de 17 a 20 de dezembro de 2020”, segundo os detalhamentos de empenho.

Ainda segundo outra ficha de empenho, foram pagos com dinheiro público, mais R$4.900,00 referente ao pagamento de sete inscrições à empresa Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ: 33.025.090/0001-24, para estes participassem do treinamento.

Às sete pessoas que participaram no treinamento foram os vereadores: José Adilson da Silva (R$3.456,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$3.456,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$3.456,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$3.456,00) e os três ex-servidores comissionados: Jairo Panta da Silva (R$1.944,00); Paula Cristina da Silva (R$1.944,00) e Vitor Ramos Roberto da Silva (R$1.944,00).

Chama a atenção o período de realização do treinamento – realizado no fim do ano legislativo -, principalmente porque dos quatro vereadores, apenas Irenildo Pereira dos Santos foi reeleito. Os outros três, não sendo reeleitos, não exerceriam os seus mandatos, portanto, não teriam a necessidade de realizar o treinamento. O mesmo serve para os servidores. Como comissionados não fariam parte da nova gestão. 

O recurso público gasto nas diárias, principalmente, com relação à viagem para João Pessoa para participar do treinamento e os valores pagos pelas sete inscrições, poderiam ter sido devolvidos aos cofres públicos do município, inclusive, fortalecendo o combate a pandemia provocada pelo novo coronavírurs. Não foi ilegal, mas foi imoral. Leia aqui as fichas de detalhamento dos empenhos.

Em Itapetim, o governo  Arquimedes Machado através da Secretaria de Infraestrutura, com recursos próprios, iniciou a pavimentação em paralelepípedos da Rua Antônio Piancó de Lima (Tonheiro Piancó), no Bairro Paulo VI.

A rua fica ao lado da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Alzira Alves da Costa e da Praça João Arcanjo de Souza e será mais uma ligação entre a PE-263 e o Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

O início das obras foi autorizado pelo chefe do Executivo itapetinense durante a inauguração da pavimentação da Rua Dom Augusto Alves, também no Bairro Paulo VI.

Publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de fevereiro de 2015 por meio do Decreto nº 41.466, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completa um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado.

“Com o PCG criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador do Estado, Paulo Câmara.  Inicialmente, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.

Considerando o impacto inflacionário, acumulado em 2015 de 10,67%, foi possível alcançar, por exemplo, uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.

As despesas de custeio crescem, em média, 12,7% ao ano e em 2015 é possível afirmar que o Estado reduziu 15,2% da despesa de custeio, considerando que as ações do PCG impediram o crescimento dos 12,7% e ainda produziram um decréscimo de 2,5% nominal, conforme publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre. “Na série histórica, não há precedentes de redução de despesas dessa magnitude. A forma de observar a economia é comparar com a inflação do IPCA de 2015, de 10,67%. Levando isso em consideração, a economia é de R$ 974 milhões. Ultrapassando, assim, a meta inicialmente traçada para o PCG”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Mesmo com as ações de contingenciamento, o Estado garantiu o investimento dos limites previstos na Constituição Federal. Em educação foram gastos 26,6%, quando o limite é de 25%, e 16,2% na saúde, sendo a obrigação de 12%. Ou seja, na saúde foi gasto 4,2% acima do piso exigido no País. “Durante o ano, os gestores públicos do Estado realizaram um esforço de comprimir a despesa, evidenciando oportunidades de economia com o foco na defesa da saúde financeira do Estado, os resultados são fruto da mobilização feita para enfrentar o cenário fiscal restritivo que vivenciamos em 2015”, reforçou Amaro.

PMG – Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento.

O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.