Ângelo Ferreira diz que não há como saber quem irá ou não ser convocado para equipe de Câmara

O sistema de informações do INSS confirmou ao blog que a agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi oficialmente desativada. Com isso, muitos usuários buscaram a agência do INSS para buscar informações já que não encontraram saldo nas antigas contas do BB.

O Gerente do INSS Afogados,  Ildo Marcolino, buscou acalmar as pessoas falando agora a pouco para o programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, que o sistema do INSS faz a transferência automática para as agências do Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Isso acaba gerando um facilitador, já que os clientes podem receber nas Casa Lotérica Milenium ou posto avançado do Bradesco. “Aquele cartão do Banco do Brasil está cancelado. Para continuar recebendo no BB de Afogados, o beneficiário deve levar o número de uma conta aberta no Banco do Brasil”.

Para saber onde receber o beneficiário deve dirigir-se à INSS. Vinculados à Casa Lotérica Milenium, são 1487 beneficiários. No posto do Bradesco, 1232 ao todo.

A agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi alvo de ação criminosa em 16 de junho. Uma explosão com roubo aos caixas eletrônicos foi registrada naquela data, uma madrugada de quinta-feira. Houve pressão para retomada das atividades, o que nunca aconteceu.

Não existe atendimento no caixa. Dois únicos funcionários resolvem apenas algumas questões burocráticas ou internas. A maioria, de relacionamento com poucos clientes. Perguntados sobre alguma previsão para resolver o imbróglio, a resposta é a mesma, porque também não são informados: “não tem previsão”.

O impacto econômico é enorme e atinge principalmente o comércio: os correntistas, aposentados e pensionistas acabam tendo que recorrer à agência de Afogados da Ingazeira, que fica a 20 quilômetros do município. Por tabela, procuram o comércio da cidade para suas compras. Comerciantes e representantes da sociedade já sinalizam um protesto.

Perícias : um problema enfrentado pela agência do INSS Afogados é o da falta de médico perito na unidade, o que está sobrecarregando as agências de Serra Talhada e Sertânia. “Perícias já estão sendo agendadas para o ano que vem”, afirmou.

O Brasil alcançou um importante avanço na imunização infantil, saindo da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo. Este dado, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nesta segunda-feira (15), reflete os novos números sobre a imunização infantil global.

Embora muitos países ainda não tenham atingido as metas de vacinação, o Brasil se destacou positivamente. Desde 2016, o país vinha enfrentando quedas consecutivas na cobertura vacinal, mas em 2023, sob a gestão do presidente Lula, o governo lançou o Movimento Nacional pela Vacinação. Este programa visou restaurar a confiança da população na ciência, no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas vacinas.

De acordo com o relatório da OMS/UNICEF, o número de crianças brasileiras que não receberam nenhuma dose da DTP1, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023. Da mesma forma, as crianças que não receberam a DTP3 reduziram de 846 mil em 2021 para 257 mil em 2023. Em Pernambuco, a cobertura vacinal contra a DTP aumentou de 63,31% em 2022 para 73,63% em 2023.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a recuperação das conquistas históricas do programa de vacinação brasileiro. “Em fevereiro de 2023, logo ao assumirmos a gestão, iniciamos o Movimento Nacional pela Vacinação. Zé Gotinha viajou pelo Brasil levando a mensagem de que vacinas salvam vidas. Hoje, com o reconhecimento da UNICEF e da OMS, confirmamos que o Brasil se destacou positivamente na retomada das coberturas vacinais”, afirmou. A ministra agradeceu aos profissionais da saúde e gestores estaduais e municipais pelo empenho.

Os progressos fizeram com que o Brasil saísse do ranking dos 20 países com mais crianças não imunizadas. Em 2021, o país ocupava a 7ª posição, e em 2023, não faz mais parte da lista. No ano passado, 13 das 16 principais vacinas do calendário infantil tiveram aumento na cobertura vacinal em comparação a 2022. Destaques incluem vacinas contra poliomielite, pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C, pneumocócica 10 e tríplice viral.

A recuperação média das 13 vacinas foi de 7,1 pontos percentuais. A maior alta foi no reforço da tríplice bacteriana, que passou de 67,4% para 76,7%, um aumento de 9,23 pontos percentuais. A maioria dos estados apresentou melhoria na cobertura dessas vacinas.

O investimento para apoiar estados e municípios aumentou significativamente. Em 2023, foram investidos mais de R$ 6,5 bilhões na compra de imunizantes, com previsão de R$ 10,9 bilhões em 2024. De forma inédita, R$ 150 milhões foram repassados anualmente aos estados e municípios para ações de imunização focadas no microplanejamento e comunicação regionalizada.

As ações de microplanejamento, recomendadas pela OMS, incluem atividades adaptadas à realidade local, como definição da população alvo, escolha das vacinas, definição de datas e locais de vacinação, e logística. Estas estratégias visam alcançar melhores resultados e melhorar as coberturas vacinais.

Entre as estratégias que podem ser adotadas estão o “Dia D” de vacinação, busca ativa de não vacinados, vacinação em qualquer contato com o serviço de saúde, vacinação nas escolas, e intensificação da vacinação em áreas indígenas.

O Ministério da Saúde também incentivou a participação do Zé Gotinha em eventos por todo o Brasil. Este ícone histórico da imunização é um aliado importante na educação e combate às fake news, contando com a confiança da população brasileira.

Além disso, o governo lançou o programa Saúde com Ciência, uma iniciativa inédita em defesa da vacinação e combate à desinformação. Com cinco pilares – cooperação, comunicação estratégica, capacitação, análises e responsabilização – o programa visa identificar e combater a desinformação, promover informações íntegras e mitigar os efeitos negativos das fake news sobre a confiança nas vacinas.

Com estas iniciativas, o Brasil reforça seu compromisso com a saúde pública e a proteção das crianças, restaurando as altas coberturas vacinais e combatendo a desinformação.

Por Josembergues Melo*

A Lei de Licitações e Contratos estabelece que é dispensável (contratação direta) a licitação para:

• obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00; • para outros serviços e compras de valor até R$ 17.600,00.

Ocorre que muitos gestores públicos ficavam na dúvida se esses tetos valeriam para toda prefeitura ou poderia ser aplicado individualmente para cada secretária.

Em 04.11.2020, o Tribunal de Contas de Pernambuco, elucidou a questão trazendo segurança jurídica para os operadores do direito e, principalmente, para os gestores.

Na consulta, o TCE/PE, didaticamente, esclarece que quando a execução orçamentária for centralizada, aplicam-se os referidos tetos a Prefeitura como um todo, incluindo órgãos e secretarias. Por outro lado, caso os créditos orçamentários sejam descentralizados, os tetos se aplicam para cada uma das unidades gestoras. Geralmente as Administrações Municipais dão autonomia financeira e orçamentária às secretarias de saúde, educação e assistência social.

Explica ainda a Corte de Contas que a implantação da descentralização administrativa, orçamentária e financeira deve ser objeto de ato normativo específico, que indique a motivação de sua necessidade, sendo certo que tal sistemática deve observar os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

Alerta, por fim que a adoção da referida descentralização, sem a observância desses preceitos, pode configurar, entre outras irregularidades, afronta à lei de licitações (fragmentação), levando à responsabilização de agentes públicos.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval.

De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração   religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração da Páscoa. A terça-feira, como de praxe, será feriado.

O decreto vale para o funcionalismo público municipal, excetuando-se as atividades consideradas essenciais à manutenção dos serviços da administração municipal, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, conforme a seguir exposto:

I- Unidades de limpeza urbana, infraestrutura, saneamento e iluminação pública; Conselho Tutelar e Guarda Patrimonial.

Do Blog da Folha

Em sessão plenária em período extraordinário, na tarde desta terça-feira (13), convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), os deputados do Estado aprovaram por unanimidade o aumento de seus salários. Os provimentos passarão de R$ 20 mil para R$ 25 mil.

O projeto votado reajusta o subsídio dos parlamentares em 26,31%, o que significa 75% do que ganha um deputado federal. Nesta segunda-feira (12), Uchoa declarou que o reajuste será mantido congelado durante os próximos quatro anos. O pedetista chegou a comparar o reajuste do salário mínimo, de 42%, que atualmente é fixado em R$ 788, com o aumento dos deputados.

Reforma: Depois da votação, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), futuro líder da oposição, questionou a redução de 20% dos cargos comissionados na gestão estadual. Para o petebista, entre outros pontos, não fica claro qual será o impacto financeiro para as contas do Estado.