Albérico Tiago consolida apoio para presidência do Legislativo Egipciense

O ex-senador Eduardo Suplicy (PT) anunciou em sua página oficial no Facebook que aceitou o convite do petista Fernando Haddad para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Ele vai assumir o posto que atualmente é de Rogério Sotilli.

“Estou muito feliz em poder colaborar com o prefeito Fernando Haddad, com quem tenho a maior afinidade. Aceitei, extremamente honrado, o convite para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Tenho o maior apreço pelo secretário Rogério Sotilli, que tem feito um belo trabalho”, ressaltou Suplicy em sua postagem.

Suplicy faz o movimento contrário a sua ex-mulher, Marta Suplicy, que recentemente criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do PT. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ela afirmou “ou o PT muda ou acaba”.

Secretariado: Na última semana, Haddad fez a principal mudança visando a reeleição no ano que vem, ao dar posse ao ex-deputado Gabriel Chalita (PMDB) para a Secretaria de Educação.  E a equipe pode sofrer novas mudanças por conta da estratégia de aproximação com partidos que podem ser aliados nas eleições.

Entre os alvos está o PR, do ex-vereador paulistano e agora ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, suplente da senadora e ex-ministra da Cultura Marta Suplicy. Também pode haver esforço para aproximação com o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, agora ministro das Cidades, mas isso depende do interesse ou não de Kassab de concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016.

O candidato a Deputado Estadual Bruno Marques,  do PSB, ampliou suas bases no município de Floresta.

O ex-vice-prefeito Rinaldo Novaes e o vereador José Giovanni Sampaio declararam apoio ao seu nome.

“Agradeço pela confiança e por acreditarem nessa caminhada. Boas relações geram grandes encontros, e é assim que seguimos construindo o futuro”, comemorou nas redes sociais.

Pai de Bruno, o prefeito de Petrolândia,  Fabiano Marques, Republicanos, acompanhou o anúncio.

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.

Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.

O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.

A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.

Especialista orienta que prefeitos façam reserva técnica

As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado.

O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta.

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda.

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A presidente Dilma Rousseff deve se reunir na próxima sexta-feira (4) com governadores para discutir a dívida dos Estados com a União. A informação foi dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), após encontro com Dilma nesta quarta-feira (2), em Brasília. Embora não haja confirmação oficial, o Planalto já articula o encontro.

O decreto, que pode ser votado na próxima terça-feira (8) pelo plenário da Câmara dos Deputados, é considerado uma pauta bomba, pois reduziria a dívida dos Estados com a União em R$ 300 bilhões – de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. Isso viria da mudança dos juros que incidem sobre a dívida, de compostos por simples.

“Aguardamos que sexta-feira será apresentada uma proposta que vai ajudar a todos neste momento de dificuldade na economia, com queda de arrecadação, para que o estado possa ter condições de fazer investimentos e garantir empregos, que é isso que o país todo está precisando”, declarou Camilo Santana após se reunir com Dilma nesta quarta.

No mês passado, o governo federal concordou e fez uma proposta para alongar o prazo das dívidas estaduais em 20 anos e em conceder um limite maior de crédito aos estados, o que aliviaria o caixa e baixaria o superávit primário dos Estados.

Em contrapartida, pediu um controle mais rigoroso da expansão de gastos com pessoal e custeio dos Estados, além de apoio ao processo de unificação das legislações do ICMS e ao retorno da CPMF, entre outros. Para ter validade, porém, o processo de alongamento das dívidas em até 20 anos precisa passar pelo Congresso Nacional.