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Quixaba: MP quer que Zé Pretinho devolva dinheiro de shows aos cofres municipais

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Outras Notícias

Audiência Pública debate Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizam na próxima quarta-feira (27), às 11h, Audiência Pública com à participação da sociedade na formulação de propostas relativas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito para o Estado de Pernambuco (PNATRANS/PE). […]

O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizam na próxima quarta-feira (27), às 11h, Audiência Pública com à participação da sociedade na formulação de propostas relativas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito para o Estado de Pernambuco (PNATRANS/PE). O evento será realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, no Auditório Senador Sérgio Estelita Guerra.

Por meio da Audiência Pública, os órgãos executivos de trânsito da União, estados e municípios, juntamente com a sociedade e entidades em geral, debaterão aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referente à aplicabilidade e condições de gestão, bem como os impactos da Lei nº 13.614/18, na elaboração das metas de redução do índice de mortos no trânsito, por grupos de habitantes e de veículos. É esperada a participação de toda a comunidade, autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas no tema, membros de órgãos de trânsito, saúde, educação, infraestrutura, transporte, justiça, segurança pública, imprensa, sociedade civil, bem como representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

O tema trânsito passou a ser pauta da Organização das Nações Unidas (ONU) por ser paradoxalmente uma das maiores formas de violência do mundo. Segundo a presidente do CETRAN-PE, Simíramis Queiroz, debater o trânsito hoje é uma necessidade, uma vez que, é um problema de saúde pública, visto que, grande parte dos leitos hospitalares estão destinados para acidentados de trânsito, prejudicando dessa forma o orçamento que deveria ser destinada para a educação e segurança.

Conforme informou Simíramis, o CETRAN-PE deverá até o dia 1º de agosto, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, enviar para o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, as metas e ações propostas para um trânsito mais seguro. Ela destacou que já estão sendo coletados dados pela com a Consulta Pública online, mas o número de participantes ainda é pequeno. “Precisamos ampliar o debate com uma audiência na Assembleia, assim como foi feito em outros Estados. Poucos mais de 3 mil questionários foram respondidos até o momento. O quantitativo está distante do número de pessoas impactadas pelo trânsito em Pernambuco. A gente precisa da contribuição da sociedade, porque é fundamental a redução do número de mortes e lesões ocorridas no trânsito”, destacou. A Consulta Pública esta disponibilizada no sítio do DETRAN/PE para quem quiser contribuir com informações para subsidiar o PNATRANS/PE.

Luiz Renato de Souza Pinto conclui trilogia lançando livro em Ouricuri

A aventura de um nordestino, tentando a sorte nos garimpos de diamante de Mato Grosso e Goiás, é o tema principal do livro ‘Xibio’ que o escritor mato-grossense, Luiz Renato de Souza Pinto, lança nacionalmente nesta quinta-feira (10), em Ouricuri, sertão do Araripe pernambucano. A obra, que será conhecida pelos ouricurienses a partir das 19h, […]

A aventura de um nordestino, tentando a sorte nos garimpos de diamante de Mato Grosso e Goiás, é o tema principal do livro ‘Xibio’ que o escritor mato-grossense, Luiz Renato de Souza Pinto, lança nacionalmente nesta quinta-feira (10), em Ouricuri, sertão do Araripe pernambucano.

A obra, que será conhecida pelos ouricurienses a partir das 19h, em frente ao Bar do Pita – na praça Pe. Francisco Pedro da Silva, também figura na programação da quarta edição do Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura do Sertão (CLISERTÃO), na Universidade de Pernambuco (UPE), de 7 a 11 de maio, na cidade de Petrolina-PE.

Este novo trabalho fecha a trilogia desenvolvida pelo autor desde 1998, quando lançou o romance ‘Matrinchã do Teles Pires’ e depois, em 2014, ‘Flor do Ingá’, desdobrando a aventura de um casal que se conhece em Londrina, Paraná e vem para o Mato Grosso, quando então se separam.

‘Xibio’, além de destacar a cidade de Ouricuri, de onde parte o garimpeiro que vai para Balisa/Torixoréo atrás do minério, mescla elementos da cultura nordestina. Padre Cícero, Frei Damião, São Sebastião, Lampião, Luiz Gonzaga e Patativa do Assaré compõem o mosaico ficcional de fundo histórico para complementar a viagem.

Segundo o autor, que também é professor de Língua Portuguesa, foram 16 viagens ao nordeste, de janeiro de 2015 a março de 2018, para pesquisas, experimentações, desenvolvimento empírico das situações de busca e apreensão de elementos para se transformar em literatura.

Para a professora doutora Luzia Oliva, que registra a trilogia em edição finalizada, o trabalho de Luiz Renato “é um caudaloso rio de intertextos que se agrupam em lagos represados e vão se interligando pela História, pela lenda, pelos mitos, provérbios e crendices; por Saramago e Machado, por Frida, Carolina e Maria Bonita”.

Ainda na apresentação, Luzia Oliva pontua. “É uma trilogia que nos desconforta, nos causa ira, nos faz ir e vir pelo movimento frenético das mudanças de cenas, de espaços, de narrador e nos encanta ao mesmo tempo, num halo catártico”.

O livro também será lançado esse ano em Cuiabá, no SESC Arsenal no dia 25 de maio, das 19 às 22 horas, no espaço da Choperia. Haverá um pré-lançamento também no dia 24/05 durante a Feira Literária do Colégio Máxi.

Opinião: mau perdedor, Zeca age como “Trump tupiniquim”

Por Edilson Xavier * Li atentamente a nota de Zeca Cavalcanti, quando “agradece” ao seu eleitorado pelos votos conseguidos. Fiquei estarrecido quando ele alega que enfrentou o “submundo da política”. Será que o ex-prefeito escreveu mesmo esse agradecimento? Será que ele entendeu mesmo o significado da palavra submundo da política? Convém lembrar aos arcoverdenses o […]

Por Edilson Xavier *

Li atentamente a nota de Zeca Cavalcanti, quando “agradece” ao seu eleitorado pelos votos conseguidos.

Fiquei estarrecido quando ele alega que enfrentou o “submundo da política”. Será que o ex-prefeito escreveu mesmo esse agradecimento? Será que ele entendeu mesmo o significado da palavra submundo da política?

Convém lembrar aos arcoverdenses o significado da expressão submundo da política. É substantivo masculino e o conjunto de marginais ou delinquentes vistos como grupo social organizado.

Talvez sem entender o significado da expressão constante na forma de agradecer, alegou que a atividade é formada por conjunto de marginais ou delinquentes vistos como grupo social organizado.

E assim, não padece de dúvida que agrediu sem sofisma a Justiça eleitoral, o Ministério Público, o eleitorado e a própria classe política a que ele pertence.

Merece ser interpelado criminalmente, até porque de candidato, respeitando o processo eleitoral e ante seu insucesso nas urnas, não pode se tornar um mau perdedor, se assemelhando a um Trump tupiniquim, pois essa não é uma forma respeitosa de “agradecer” aos seus eleitores.

Pois até que se prove o contrário, a classe política não é um conjunto de marginais ou delinquentes.

Deve, urgentemente, pedir desculpas aos arcoverdenses, à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e à classe política que ele ainda pertence.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido Subseccional da OAB e Câmara de Vereadores . Especialista em Direito Eleitoral. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

Prefeitos de Brejinho e Afogados participam de formação de gestão em Brasília

Os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Brejinho Alessandro Palmeira (PSB) e Gilson Bento (Republicanos) estão entre os que participaram do Programa “Liderando para o Desenvolvimento”. Gilson estava acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdin, que também acompanhou os debates. O evento, que ocorre em Brasília, é fruto da cooperação entre a Escola Nacional de Administração […]

Os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Brejinho Alessandro Palmeira (PSB) e Gilson Bento (Republicanos) estão entre os que participaram do Programa “Liderando para o Desenvolvimento”.

Gilson estava acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdin, que também acompanhou os debates.

O evento, que ocorre em Brasília, é fruto da cooperação entre a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Projeto ANDUS.

O curso promove formação para prefeitos(as) e vice-prefeitos(as) de municípios de todo o país.

O curso trabalha abordagem de temáticas como desafios dos municípios no contexto da pandemia, inovação e transformação digital, liderança, desenvolvimento urbano sustentável, cidades inteligentes e empreendedoras, entre outras.

Também há espaço para a apresentação de oportunidades de parceria e investimento.

SJE: presidente da Câmara diz que pagou INSS. “O que houve foi um erro, que já foi corrigido”

Segundo Prefeitura, comprovante divulgado por João de Maria não comprova pagamento do mês de novembro de 2021  O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, João de Maria, disse em nota, que está sendo atacado injustamente pelo prefeito da cidade, Evandro Valadares, que o acusa de não ter pagado o valor do INSS […]

Segundo Prefeitura, comprovante divulgado por João de Maria não comprova pagamento do mês de novembro de 2021 

O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, João de Maria, disse em nota, que está sendo atacado injustamente pelo prefeito da cidade, Evandro Valadares, que o acusa de não ter pagado o valor do INSS recebido e ainda afirma que o montante teria sido descontado do FPM da Prefeitura Municipal. 

“O que houve foi um erro que já foi corrigido, sem nenhum prejuízo ao erário público”, afirmou o presidente da Câmara de SJE.  

Ainda de acordo com João de Maria, a Contabilidade Pública da Câmara dos Vereadores reuniu os documentos para comprovar o pagamento, não havendo mais motivos para celeuma. “Tivemos apenas um equívoco em relação ao mês, mas isso foi corrigido”, reafirma. Veja aqui o documento da contabilidade.

“Os aliados de João de Maria saem em sua defesa e entendem o episódio como mais uma perseguição política, isso porque o vereador e presidente do legislativo não estaria aprovando matérias de interesse do executivo municipal. Tal motivo provocou a ira do prefeito que propagou falsas informações na tentativa de macular a imagem de João de Maria”, afirma a nota.

Versão da Prefeitura – A prefeitura de São José do Egito, através da assessoria de comunicação, reafirmou que o presidente da Câmara de vereadores não pagou o INSS recolhido dos servidores e com isso os valores foram descontados diretamente na conta da Prefeitura.

Segundo a nota, João de Maria não teria pago o INSS vencido em 20/12/2021, cuja competência fazia referência ao mês 11/21, no valor de R$ 29 mil.

A Prefeitura disse que o comprovante apresentado por João de Maria, no valor de R$41 mil, datado de 20/10/21, referente a competência 10/2021, “não comprova que pagou a competência 11/2021 que venceu em 20/11/2021 no valor de 29.367,72”. Portanto, a celeuma continua.

“Foi um verdadeiro calote, João de Maria recebeu durante o ano quase R$ 3 milhões e deixou vários débitos, não pagou o INSS e temos mais 2 denúncias já em tramitação no Tribunal de Contas, gravíssimas contra o presidente, que poderá ensejar sua cassação e até prisão”, afirmou o departamento jurídico.

A prefeitura apresentou extrato da receita federal que comprova os débitos em aberto da câmara municipal em 20/12/2021.