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Quixaba: MP quer que Zé Pretinho devolva dinheiro de shows aos cofres municipais

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Outras Notícias

Paulo: “Vamos ter um Carnaval seguro, com muita polícia na rua”‏

O governador de Pernambuco destacou, nesta quarta-feira, que a possibilidade de greve da Polícia Civil não afetará o planejamento do Estado O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (03.02), que o Governo de Pernambuco vai garantir um Carnaval de paz e de muita tranquilidade para toda a população, como tradicionalmente acontece. O chefe do Executivo […]

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O governador de Pernambuco destacou, nesta quarta-feira, que a possibilidade de greve da Polícia Civil não afetará o planejamento do Estado

O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (03.02), que o Governo de Pernambuco vai garantir um Carnaval de paz e de muita tranquilidade para toda a população, como tradicionalmente acontece. O chefe do Executivo frisou que a possibilidade da ocorrência de uma greve dos policiais civis no período momesco, como defende um grupo do sindicato da categoria, atende a interesses políticos, que promovem em “um desserviço à população”.

“A gente vai cumprir a nossa obrigação. Vai ter muita polícia na rua, Polícia Militar e as delegacias estarão abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar, da forma que tem que brincar”, afirmou, destacando a situação da Polícia Civil: “Entrar em greve em pleno sábado de Carnaval é um desserviço ao cidadão. Não vai resolver o problema da segurança pública. E não vai ter nenhum benefício para a categoria. Vai apenas prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de Carnaval, a condição de brincar com paz”.

O governador ainda refutou o argumento utilizado por alguns integrantes do sindicato para justificar a possível paralisação, de que haveria um descumprimento de um acordo feito, no ano passado, na mesa de negociação entre o Estado e os profissionais. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia Legislativa após o Carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, apontou Paulo.

“Eu tenho esperança que as policiais civis não entrem nesse jogo político. O nosso compromisso com os servidores está mantido. Agora, se insistirem na greve, isso tem que ser revertido, porque deixamos muito claro que o compromisso vai ser cumprido. E não há necessidade de se fazer algum tipo de movimento que vai, sem dúvida nenhuma, prejudicar a população. Nós não vamos deixar que prejudique”, assegurou o governador.

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre autoria de atos golpistas

Por Paulo Roberto Netto/UOL-Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos 3 Poderes. Por estar fora do país, Moraes diz em decisão sobre pedido de interrogatório do […]

Por Paulo Roberto Netto/UOL-Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos 3 Poderes.

Por estar fora do país, Moraes diz em decisão sobre pedido de interrogatório do ex-presidente será apreciado posteriormente, em “momento oportuno”.

A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.

Bolsonaro divulgou vídeo com novos ataques contra o sistema eleitoral dias depois dos ataques terroristas. Três horas depois, ele deletou a publicação. Para os procuradores, a conduta do ex-presidente buscou incitar a população para o cometimento de crimes.

Em decisão, Moraes diz que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito, com “intensas reações” nas redes sociais e a propagação de discursos de ódio.

“Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, disse Moraes.

O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes aponta que Bolsonaro reiteradamente incorre em condutas investigadas em outros inquéritos, como o das milícias digitais antidemocráticas.

“Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex Presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.

Terminou no TSE: 5×2 pró Sávio Torres

Terminou no TSE a votação do Recurso Especial que garantiu ao prefeito de Tuparetama Sávio Torres os votos necessários para reverter a cassação do  registro de sua candidatura pelo TRE. Ao final, fotam cinco ministros pelo reconhecimento do Recurso Especial, a favor de Sávio, e dois contrários. A maioria, quatro, seguiram o Ministro relator Tarcísio Carvalho […]

Terminou no TSE a votação do Recurso Especial que garantiu ao prefeito de Tuparetama Sávio Torres os votos necessários para reverter a cassação do  registro de sua candidatura pelo TRE.

Ao final, fotam cinco ministros pelo reconhecimento do Recurso Especial, a favor de Sávio, e dois contrários.

A maioria, quatro, seguiram o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, que votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio e dois foram divergentes. Com isso ele garante sua diplomação em 1 de janeiro.

Decisão Sávio Torres

Zeca Cavalcanti defende Polo Naval em reunião com presidente do Sindmetal-PE

A defesa da empregabilidade, do fortalecimento do polo naval de Pernambuco e a luta em defesa dos direitos trabalhistas foram compromissos assumidos pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em conversa com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), Henrique Gomes, e o Superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, segundo nota. O […]

A defesa da empregabilidade, do fortalecimento do polo naval de Pernambuco e a luta em defesa dos direitos trabalhistas foram compromissos assumidos pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em conversa com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), Henrique Gomes, e o Superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, segundo nota.

O líder sindical procurou o parlamentar na tarde desta terça-feira (03), em seu gabinete, em Brasília, para tratar da questão da empregabilidade no Estaleiro Atlântico Sul, aonde cerca de 4 mil trabalhadores temem com a falta de novos contratos. O deputado Zeca Cavalcanti foi procurado pelas suas posições de apoio as questões trabalhistas e por ter se posicionado contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional

Na conversa com o presidente do Sindmetal, Henrique Gomes, o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na defesa e fortalecimento do polo naval de Pernambuco de forma, assim, a garantir os empregos atuais e ampliar a capacidade de empregabilidade do estaleiro Atlântico Sul que tem destino incerto devido à falta de encomendas.

“Precisamos unir forças e posições para defender um dos polos navais que chegou a empregar diretamente mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras e gerar outros 20 mil empregos indiretos, e hoje sofre com a falta de novos contratos, ameaçando não apenas o setor naval, mas o desenvolvimento de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Hoje, o Estaleiro está concluindo as últimas cinco embarcações da série de 15 navios que foi encomendada há alguns anos pela Petrobras. Segundo o Sindmetal, dois navios do tipo Alframax já estão quase prontos. Outro estaria na metade do processo de fabricação. E os dois últimos já teriam sido iniciados.

O Sindemetal-PE (Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco) foi fundado em 1935 e foi berço do surgimento de lideranças políticas como o ex-prefeito e ex-deputado federal João Paulo, do PT.

Cobrado, prefeito de Santa Terezinha promete receber aprovados em concurso

O Prefeito  de Santa Terezinha, Delson Lustosa, adiou a reunião com os aprovados no concurso público promovido pela prefeitura e alvo de críticas justamente por não ser homologado ou convocar os classificados no certame. É a segunda promessa do gestor do município, que  foi questionado pelo “bolo” na comissão formada por aprovados em uma primeira reunião. […]

760125f2-cb0e-42b5-b0dc-cc0a113306a4O Prefeito  de Santa Terezinha, Delson Lustosa, adiou a reunião com os aprovados no concurso público promovido pela prefeitura e alvo de críticas justamente por não ser homologado ou convocar os classificados no certame.

É a segunda promessa do gestor do município, que  foi questionado pelo “bolo” na comissão formada por aprovados em uma primeira reunião. Agora, garante Delson, se reunirá com a comissão nesta sexta-feira, dia 25.

O gestor também já foi cobrado pelo Ministério Público para fazer a homologação do certame mas até agora não tomou nenhuma atitude nesse sentido, segundo denunciam os concursados.

A expectativa é de que haja uma boa notícia. Ao menos a carta foi amigável. O gestor afirmou ter todo o interesse em receber a Comissão e conversar sobre a questão. Acrescentou que na data marcada não será possível recebê-los por motivo de força maior. A reunião acontece às 10h na sede da prefeitura.