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Quixaba: MP quer que Zé Pretinho devolva dinheiro de shows aos cofres municipais

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Outras Notícias

Sindicato denuncia uso da Compesa na campanha de Paulo Câmara‏

O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, entidade que reúne mais de 10 mil trabalhadores no Estado, denunciou nesta sexta-feira (19) o uso das instalações da Compesa em favor da campanha eleitoral dos candidatos do PSB, Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Marina Silva. O uso eleitoral da empresa estatal, segundo a direção do Sindurb/PE, foi […]

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O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, entidade que reúne mais de 10 mil trabalhadores no Estado, denunciou nesta sexta-feira (19) o uso das instalações da Compesa em favor da campanha eleitoral dos candidatos do PSB, Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Marina Silva. O uso eleitoral da empresa estatal, segundo a direção do Sindurb/PE, foi feito pela própria direção da Compesa.

O presidente da entidade, Jose Gomes Barbosa, condenou o que chamou de abuso de poder. Nesta sexta-feira, a direção da empresa estatal promoveu uma reunião com os candidatos do PSB no auditório da Estação de Tratamento de Água de Pirapama, e funcionários da companhia, visando pedir votos e gravar o guia eleitoral.

Veja abaixo a nota divulgada pelo Sindurb/PE:

No dia de hoje (19/09), a direção da COMPESA ligou para a presidência do Sindurb/PE para reclamar, em tom de ameaça, dos trabalhadores que estão fazendo campanha política dentro da empresa.

O Sindurb/PE deixa claro que não exerce qualquer controle sobre a liberdade de expressão e manifestação política dos cerca de 10 mil trabalhadores nas indústrias urbanas em Pernambuco. Os cidadãos são livres para aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem, inclusive, usando símbolos, adesivos e/ou distribuindo material.

O que fere gravemente a Legislação Eleitoral é o fato de a direção da COMPESA utilizar-se das instalações e equipamentos internos da empresa para realizar reuniões entre o candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, e os servidores da Companhia, como a que ocorreu hoje (19/09), no auditório da Estação de Tratamento de Água – ETA Pirapama, a fim de promover os candidatos do PSB: Paulo Câmara, Fernando Bezerra e Marina Silva.

O sindicato ratifica a sua defesa dos princípios da igualdade de condições; da liberdade de expressão de qualquer natureza e do combate aos abusos de poder político e econômico.

A direção.

De novo: Múltipla crava mais votados no Pajeú e em Petrolina

O Instituto Múltipla, grande parceiro deste blog, mais uma vez cravou resultados para a corrida eleitoral do último domingo. A poucos dias do pleito, o Instituto fez uma avaliação dos candidatos que seriam mais votados no Pajeú. Como pode-se ver no comparativo, a pesquisa do Pajeú para Deputado Estadual e Federal em relação ao resultado […]

A pesquisa Múltipla para o Pajeú: cravando eleitos
A pesquisa Múltipla para o Pajeú: cravando eleitos

O Instituto Múltipla, grande parceiro deste blog, mais uma vez cravou resultados para a corrida eleitoral do último domingo. A poucos dias do pleito, o Instituto fez uma avaliação dos candidatos que seriam mais votados no Pajeú.

Como pode-se ver no comparativo, a pesquisa do Pajeú para Deputado Estadual e Federal em relação ao resultado da eleição, considerando votos válidos cravou exatamente por ordem de votação os dez mais. Os dados foram coletados em 29 e 30 de setembro.

Para obtenção dos votos válidos da pesquisa retiram-se do cálculo os indecisos, votos brancos e nulos e as pessoas que afirmaram votar em outros candidatos. Para estadual, os dez primeiros apontados pela pesquisa, foram os dez mais votados na região do Pajeú. A Margem de erro de 4% para mais ou para menos.

Para Federal, dos dez primeiros apontados pela pesquisa, nove foram os mais votados com exceção do Deputado Federal Bruno Araújo, substituído pelo Deputado Tadeu Alencar. A margem de erro também foi de 4% para mais ou para menos. Veja o comparativo:

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No sábado que antecedeu a eleição, o blog também divulgou uma pesquisa exclusiva com intenção de votos no maior colégio eleitoral do Sertão, Petrolina. Aí também, o Múltipla cravou os mais votados para Federal e Estadual. A margem de erro foi de 4% para mais ou para menos. Confira a comparação:

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Para 2016, as bases da parceria, que já acontece desde 2012, estão mantidas, a considerar o sucesso a cada eleição.

Múltipla também cravou mais votados no maior colégio eleitoral do Sertão, Petrolina
Múltipla também cravou mais votados no maior colégio eleitoral do Sertão, Petrolina

Governistas procuram um vice para o Prefeito Sebastião Dias

Com o objetivo de “formar uma grande aliança por um novo projeto para Tabira”, mesmo já estando a frente do governo municipal, o Prefeito Sebastião Dias liderou encontro com um bloco de partidos. Houve participação de PTB, PT, PSDB, PSD, PSC, PTN, PSDC, PSL, PHS, PP, PT do B e DEM, em uma reunião para tratar […]

sebastiao_diasCom o objetivo de “formar uma grande aliança por um novo projeto para Tabira”, mesmo já estando a frente do governo municipal, o Prefeito Sebastião Dias liderou encontro com um bloco de partidos.

Houve participação de PTB, PT, PSDB, PSD, PSC, PTN, PSDC, PSL, PHS, PP, PT do B e DEM, em uma reunião para tratar da sucessão no último domingo.

Segundo Anchieta Santos ao blog, vaga de vice aberta pelo rompimento de Genedy Brito ainda não foi ocupada pelos governistas. Partidos como PSB, PR e PCdoB serão procurados e a vice oferecida aos socialistas.

Já à Redação do Radar do Sertão, uma fonte que estava presente no encontro disse que, mesmo diante da ampla união partidária, o Prefeito Sebastião Dias ainda sonha em uma aliança com o PSB pela boa ligação que tem com alguns vereadores e, principalmente, com o ex-prefeito Josete Amaral.

Outra novidade revelada pela fonte é que o prefeito irá procurar o PRB do pré-candidato Edgley Freitas, o PC do B do pré-candidato Tote Marques e o Rede. O objetivo, ainda segundo a fonte, é “formar uma grande aliança por um novo projeto para Tabira”.

Edmilson Policarpo diz que de um jeito ou outro, disputa eleição em 2016

O médico Edmilson Policarpo afirmou em entrevista ao blogueiro Itamar França, que vai se filiar a um partido  independente em Afogados da Ingazeira. Escaldado da eleição de 2012, quando teve o nome colocado no processo de discussão dentro do conjunto da União Pelo Povo, para compor a chapa da oposição na condição de candidato a […]

Edmilson defendendo Patriota em 2012: agora, quer ser protagonista do processo.
Edmilson defendendo Patriota em 2012: agora, quer ser protagonista do processo.

O médico Edmilson Policarpo afirmou em entrevista ao blogueiro Itamar França, que vai se filiar a um partido  independente em Afogados da Ingazeira.

Escaldado da eleição de 2012, quando teve o nome colocado no processo de discussão dentro do conjunto da União Pelo Povo, para compor a chapa da oposição na condição de candidato a vice-prefeito, Policarpo declarou que apesar de fazer parte da chamada Frente Popular irá procurar uma agremiação partidária neutra no município.

Edmilson ainda lembrou que se não for candidato à vice na situação, concorrerá à prefeitura numa possível terceira via. “Não vim para política para servir de boi de presépio e na minha cabeça não serve cabresto, isso independente do partido em que estiver filiado, não aceito cabresto. Não é o partido que vai determinar minha história, é o compromisso com o povo do município, se não for para a vice de Patriota irei tomar uma outra posição, só sei de uma coisa, dessa vez eu serei candidato de todo jeito”, finalizou Policarpo.

Em 2012, Edmilson Policarpo era tido como nome certo para disputar a vice na chapa encabeçada por Giza Simões, usando por base uma pesquisa que o dava vantagem sobre os demais nomes. Mas foi preterido. A União Pelo Povo escolheu Diomedes Mariano. Agora, para ele vale a máxima de que “candidato escaldado tem medo de água fria de prefeito”.

“PEC 241 ameaça Bolsa Família”, alerta Humberto

Mais uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela novas projeções negativas sobre a possível aprovação da PEC 241. Segundo o levantamento “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, projetos como o Bolsa Família e o Programa de Segurança Alimentar, que garante a aquisição de […]

738904840-humberto-costa-divulgacaoMais uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela novas projeções negativas sobre a possível aprovação da PEC 241. Segundo o levantamento “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, projetos como o Bolsa Família e o Programa de Segurança Alimentar, que garante a aquisição de alimentos, a construção de cisternas e a inclusão produtiva, devem ter perdas enormes e podem até ser extintos.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a população é quem mais sofrerá com aprovação da PEC. “A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou Humberto.

Segundo o levantamento do Ipea,  a política de assistência social consumiu, em 2015, 26% do PIB. Mas essa fatia pode ser reduzida para apenas 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos. Outra questão apontada pelo estudo é que, diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e previdência não teriam nem um mínimo de repasses garantido pela PEC.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC, que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de 200 reais. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, disse Humberto.

O líder do PT também criticou a perseguição da direção do Ipea aos pesquisadores que divulgaram pesquisas falando sobre os riscos da aprovação da PEC 241. A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), inclusive, divulgou afirmando que funcionários do instituto foram constrangidos após a divulgação do material. Após a divulgação dos dados, inclusive, uma pesquisadora pediu demissão.

“Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dar mais uma vez uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”, afirmou.