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Quixaba: MP quer que Zé Pretinho devolva dinheiro de shows aos cofres municipais

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Outras Notícias

Mesmo ligado a Tadeu, Paulo Jucá garante apoio a nome que Câmara indicar

Em entrevista a rede de rádios, pré-candidato falou sobre importância de interiorizar saúde no Estado O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, falou em entrevista a Rede Pernambuco de Rádios, sobre a sua pré-candidatura a deputado estadual. Paulo atua há mais de vinte anos no serviço público e pela primeira vez […]

Em entrevista a rede de rádios, pré-candidato falou sobre importância de interiorizar saúde no Estado

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, falou em entrevista a Rede Pernambuco de Rádios, sobre a sua pré-candidatura a deputado estadual.

Paulo atua há mais de vinte anos no serviço público e pela primeira vez irá concorrer a um cargo político.

“Precisamos fortalecer o nosso sistema de saúde, principalmente no que diz respeito a interiorização. Eu quero representar a região para que a gente possa crescer com isso”, destacou Paulo, mostrando que a saúde deve ser uma de suas bandeiras.

Ele conta, entre outros, com o apoio do prefeito Evandro Valadares (PSB), com quem já esteve no Palácio do Campo das Princesas, onde ser reuniram com o governador Paulo Câmara, levados pelo deputado federal Tadeu Alencar. Na ocasião, Jucá recebeu sinal verde do governador para continuar costurando apoios para o seu projeto.

Ainda durante a entrevista, Paulo Jucá avaliou que Paulo Câmara possui as credenciais para conduzir o processo de escolha do candidato da Frente Popular na chapa majoritária do Estado. 

“Temos a certeza e a convicção de que o nome que ele escolher vai ser bem recebido pelos pernambucanos e [será] eleito Governador de Pernambuco”, concluiu.

Sebastião Dias diz que vaias contra ele em evento foram orquestradas

Por Anchieta Santos “Rubens Spindola, Secretário de Planejamento foi o emissário governamental que levou a declaração para Dinca assinar e o ex-prefeito se negou”. A afirmação foi feita pelo Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) falando esta semana à Rádio Cidade FM. O gestor até disse que a documentação está esperando pela assinatura na Vice-governadoria, em  Recife. […]

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Por Anchieta Santos

“Rubens Spindola, Secretário de Planejamento foi o emissário governamental que levou a declaração para Dinca assinar e o ex-prefeito se negou”. A afirmação foi feita pelo Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) falando esta semana à Rádio Cidade FM. O gestor até disse que a documentação está esperando pela assinatura na Vice-governadoria, em  Recife.

Sobre a viagem ao Recife, o Poeta destacou o acordo para a melhoria do Terminal Rodoviário e o Convênio assinado com o Comando da Policia Militar para cuidar do transito. Questionado durante a entrevista sobre se não seria contraditório, ter combatido durante a campanha eleitoral de Armando Monteiro, as Blitz da Polícia contra carros e motos e irregulares, e agora pedir a PM para cuidar do transito de sua cidade, Sebastião Dias justificou que com ele, tem antes, campanha educativa.

Em seguida o poeta se superou: “Não era contra o combate as motos irregulares, era contra, punir sem orientar, até porque analfabeto pode ter sua habilitação também, tem um programa que favorece isso”. Diante dos argumentos contrários do apresentador, lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que para receber a habilitação que o motorista precisa saber ler e escrever e com argumentos de ouvintes, o prefeito recuou e pediu aos candidatos para procurarem antes, um programa de alfabetização.

Sobre o início dos calçamentos anunciados para 05 de janeiro de 2015, Sebastião Dias relatou que cumpriu a exigência da Licença Ambiental feita pelo CPRH e agora falta pouco para o trabalho ser iniciado. Sobre a atuação elogiada de Edgley Freitas, acumulando a Secretaria de Obras, o prefeito disse que vai ouvir a voz do povo para decidir entre ele e Mário Amaral.

Sobre as vaias recebidas durante o discurso na Abertura dos Jogos escolares, o Poeta disse que Lula, Dilma e o Papa já foram vaiados e que “foi coisa orquestrada”. Ele não quis responsabilizar a oposição. O prefeito tabirense admitiu estar afastado do grupo que lhe deu a vitória e que vai buscar a reaproximação.

A respeito de sucessão, deixou claro que só trata do assunto em 2016. Ao mesmo tempo descartou entregar a prefeitura à vice-prefeita Genedy Brito seis meses antes da eleição, para que seu filho Alan Dias seja candidato a Prefeito.

Secretaria Estadual confirma dois óbitos por Covid-19 em Serra Talhada

Não foram divulgados os dados dos pacientes, datas e locais dos óbitos.  A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (20/08), 467 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, quatro (0,9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 463 (99,1%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 1.043.102 casos confirmados da doença, sendo 59.648 graves e 983.454 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios […]

Não foram divulgados os dados dos pacientes, datas e locais dos óbitos. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (20/08), 467 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, quatro (0,9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 463 (99,1%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 1.043.102 casos confirmados da doença, sendo 59.648 graves e 983.454 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também estão sendo contabilizados quatro óbitos (2 femininos e 2 masculinos), ocorridos entre os dias 12/03/2021 e 06/08/2022. As novas mortes são de pessoas residentes do município do Recife (2) e Serra Talhada (2).  Com isso, o Estado totaliza 22.146 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 28 e 89 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 50 a 59 (1) e 80 ou mais (2). Do total, dois pacientes apresentavam doenças preexistentes:  doença cardiovascular (1), obesidade (1) e AVC (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os outros dois casos seguem em investigação.

Em relação à vacinação, Pernambuco já aplicou 21.691.663 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.430.982 aplicações (cobertura de 91,85%). Do total, 7.689.663 pernambucanos (83,77%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.514.372 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 175.291 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 4.423.329 doses (cobertura de 57,50%). Também já foram aplicadas 1.113.919 segundas doses de reforço (cobertura de 36,8%).

Falar em prisão de Lula é ato político ou de “pessoas desinformadas”, diz defesa

Do UOL O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, disse, em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (11) em São Paulo, que pedir a prisão do petista é um ato de cunho político, “ou até de pessoas desinformadas”, que não faz sentido. […]

Do UOL

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, disse, em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (11) em São Paulo, que pedir a prisão do petista é um ato de cunho político, “ou até de pessoas desinformadas”, que não faz sentido.

Entre outros processos, Zanin defende Lula no chamado caso do tríplex, em que o ex-presidente será julgado em segunda instância no dia 24. Na primeira instância, ele foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O petista nega as acusações. A confirmação da punição pode torná-lo inelegível — ele é líder em pesquisas eleitorais — e até mesmo levá-lo à prisão.

“Ao nosso ver, realmente não tem o menor sentido pessoas falarem de prisão. Ao meu ver, é uma manifestação muitas vezes de cunho político ou até de pessoas desinformadas. Quando você pergunta ‘por que tem de ser preso?’, a maior parte das pessoas nem sequer sabe responder. Aliás, muitas pessoas nem sequer sabem a acusação que existe contra o ex-presidente Lula”, afirmou.

O advogado disse não trabalhar com a possibilidade da prisão de Lula por considerar “claro que o ex-presidente não praticou qualquer crime”. Segundo ele, a acusação do MPF (Ministério Público Federal) é “totalmente descabida” e gerou uma sentença “frágil do ponto de vista jurídico”.

“As pessoas que leram a sentença puderam constatar que foi construída uma condenação sem que houvesse qualquer elemento de culpa. A condenação é baseada meramente em suposições, especulações e crenças que foram ali reveladas em torno dessa sentença”, disse.

Zanin disse não ter condições de responder se Lula será candidato mesmo se for condenado em segunda instância, o que, em tese, impediria o petista de disputar as eleições deste 2018.

“Essa é uma questão que a defesa não tem como participar ou responder. Isso é uma questão que vai ser definida no campo político-partidário. A defesa efetivamente concentra suas ações nas questões técnicas do processo”, declarou.

Crítica a “atos indeterminados”

O MPF denunciou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS com dinheiro oriundo de contratos com a Petrobras, em esquema criminoso do qual o ex-presidente teria conhecimento.

Segundo a acusação, a propina foi paga na forma do tríplex, localizado no Guarujá (SP), e de reformas feitas no imóvel, além do armazenamento de bens de Lula depois que ele deixou a presidência.

Em julho passado, Moro condenou Lula pelos dois crimes, mas apenas por elementos relativos ao tríplex, o que totalizaria propina de R$ 2,2 milhões. Para o juiz, o ex-presidente também ocultou a propriedade do imóvel. Segundo o magistrado, os delitos ocorreram dentro “de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras” e de uma “relação espúria” entre Lula e a OAS.

Moro considerou que não havia provas para condenar o ex-presidente pelas supostas irregularidades ligadas ao armazenamento de seus bens.

Quando Moro aceitou a denúncia do tríplex, em setembro de 2016, Zanin chegou a chamá-la de “truque de ilusionismo”. A defesa nega que haja provas dos crimes atribuídos a Lula e diz que evidências de sua inocência foram ignoradas.

“A estrutura do crime de corrupção passiva exige, de um lado, que o funcionário público pratique atos da sua competência, e exige, em contrapartida, vantagens indevidas. E não há nada no processo que possa demonstrar uma situação como essa”, disse Zanin.

Para o advogado, “o próprio juiz Sergio Moro afirmou na sentença que não conseguia identificar atos de ofício praticados pelo ex-presidente Lula. Ele falou em atos indeterminados, o que não pode ser aceito. Ninguém pode ser condenado por atos indeterminados.”

Na sentença, Moro diz que “a efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para a tipificação” do crime de corrupção passiva.

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”, escreveu o juiz.

Voltas da política: ex-petista vai para palanque de FBC em Cabrobó

O PT de Cabrobó, Sertão do São Francisco, ratificou a posição unilateral do ex-presidente do partido e ex-pré-candidato a prefeito, o atual vice-prefeito, Pedro Caldas. A informação é de Cinara Marques, do Portal Tribunna. Em nota oficial, o diretório do partido confirmou que Caldas fez uma escolha pessoal ao palanque de Dim Saraiva, MDB, presidente […]

O PT de Cabrobó, Sertão do São Francisco, ratificou a posição unilateral do ex-presidente do partido e ex-pré-candidato a prefeito, o atual vice-prefeito, Pedro Caldas. A informação é de Cinara Marques, do Portal Tribunna.

Em nota oficial, o diretório do partido confirmou que Caldas fez uma escolha pessoal ao palanque de Dim Saraiva, MDB, presidente da Câmara Municipal e que é o candidato de Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado, nas eleições 2020 em Cabrobó.

“O PT esclarece que essa manifestação não é decisão do Partido dos Trabalhadores e sim uma iniciativa pessoal de Pedro Caldas, portanto sem qualquer efeito partidário”, diz a nota assinada pelo presidente Petrônio Cavalcanti.

O partido decidirá dia 2 de agosto se terá candidatura própria ou apoiará uma pré-candidatura de outro partido. “Qualquer iniciativa fora desta instância é absolutamente nula”, diz.