Jovem é encontrado morto em academia em Afogados da Ingazeira

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

O ex-prefeito de Iguaracy Albérico Rocha disse ao blog que não quis se lançar candidato a prefeito de Iguaracy com o post que gerou polêmica nas últimas horas.

Nele, Albérico não escreve ou sugere diretamente nada. Mas aparece em pose de vitória quando candidato, com trecho de uma música de Vicente Nery, “Só Deus cala a minha boca”. O fragmento: “é que nóis tava bem quietin/pra que tu foi mexer com nóis/agora aguenta aí/vocês vão ter que me engolir/e só Deus cala a minha voz”.

A mensagem foi entendida como o lançamento da pré-candidatira de Albérico. Ele negou e explicou: “nada disso. A única coisa que tenho dito é que não pode haver imposição de nomes e que o grupo todo tem que ser ouvido”.

Rocha diz que não tem críticas diretas a Zeinha e acha que há pessoas no entorno inflamando o mote da imposição. “O que quero é que haja discussão. Temos bons nomes, como doutor Pedro Alves, o próprio Marquinhos. O meu também está colocado, mas sem querer impor. Sempre tivemos uma discussão ampla e espero que aconteça o mesmo agora”.

A fala é uma resposta às especulações de que Zeinha estaria disposto a apoiar o Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos. “Temos uma tradição em discutir. Não quero acreditar que isso não vá acontecer. Confio em Zeinha e no grupo”, disse.

Por G1

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 11h30 deste domingo (12), 21.065 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 1.144 mortes pela Covid-19.

O número de casos confirmados no Distrito Federal subiu para 614. O total de mortes permanece o mesmo: 14.

Minas Gerais confirmou, ao todo, 806 casos da doença e 20 mortes. Até este sábado, havia 750 casos e 17 mortes no estado. Só em Minas, há 59.027 casos suspeitos da doença aguardando resultados de exames. O Ceará registrou mais dois casos de Covid-19 neste domingo, elevando o total para 1.670.

O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado neste sábado (11), aponta 20.727 casos confirmados e 1.124 mortes. Um novo balanço deve ser informado pelo ministério na tarde deste sábado (11).

Durante a 13ª edição da Parada da Diversidade do Recife pôde ser notado que poucos candidatos estiveram presentes no evento. Pode ser visto no meio da multidão, o candidato a vice de Armando Monteiro, Paulo Ruben, e o candidato ao senado João Paulo (PT).

O também candidato ao governo Zé Gomes (PSOL) durante todo o trajeto por Boa Viagem distribuindo adesivos e panfletos. Candidatos ao Senado, Albanise Pires (PSOL); e Edilson Silva (PSOL), que concorre à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fizeram panfletagem no local.  O candidato ao governo pelo PSTU, Jair Pedro, também prestigiou a Parada da Diversidade.

Ao contrário da maioria dos eventos públicos no Estado, a militância da Frente Popular não esteve presente na Parada da Diversidade. Apenas os cabos eleitorais do deputado Daniel Coelho (PSDB) marcaram presença no local. O tucano concorre a uma vaga na Câmara Federal e, apesar de fazer parte da aliança liderada pelo PSB em Pernambuco, o tucano faz uma campanha independente da coligação.

No dia 28 de julho, o município de Calumbi promoveu sua primeira Conferência das Mulheres, reunindo representantes da sociedade civil em um espaço voltado ao debate de políticas públicas para as mulheres.

Durante o evento, foram discutidos temas ligados à igualdade de gênero, participação feminina e fortalecimento das ações voltadas para os direitos das mulheres. O encontro teve como proposta ouvir demandas, promover o diálogo e construir coletivamente propostas que contribuam para o desenvolvimento de políticas inclusivas no município.

A conferência contou com a presença de palestrantes convidados e ampla participação popular. Segundo os organizadores, a iniciativa deve marcar o início de um calendário permanente de ações voltadas à pauta de gênero em Calumbi.