Ângelo Ferreira “colado” na agenda de Câmara em cidades sertanejas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, já começou a receber a distribuição de representações eleitorais protocoladas na Corte. Entre os processos sob sua relatoria estão pelo menos três casos de grande repercussão, relacionados ao Banco Master, ao vazamento de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), além da produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro caso distribuído ao gabinete do ministro foi apresentado pelo PL contra o instituto AtlasIntel. A legenda acusa a empresa de divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo os advogados do partido, um dos questionários utilizados pelo instituto direcionaria os entrevistados de forma negativa contra Flávio Bolsonaro ao incluir a reprodução do áudio da conversa entre o senador e Vorcaro. A AtlasIntel nega a acusação e afirma que os resultados da pesquisa não sofreram qualquer interferência.

As outras duas representações foram protocoladas por parlamentares do PT e têm como foco o filme Dark Horse. Em ação apresentada em conjunto com o grupo Prerrogativas, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pede que a circulação da produção seja suspensa. Já o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) solicita a apuração de eventual abuso de poder econômico relacionado ao financiamento e à divulgação do filme.

Vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição visitou presidente e vice do órgão

Coordenadora da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), esteve reunida, nesta sexta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, e com sua vice, a conselheira Teresa Duere.

Priscila reforçou a importância do Tribunal de Contas no processo de transição. “Esse é o órgão que tem uma radiografia por dentro da gestão e atua para prevenir e orientar. É preciso que a situação fiscal de Pernambuco tenha ressonância com a realidade social, com a vida das pessoas diretamente. Temos a certeza de que essa será uma transição com muito diálogo e disposição de trabalho”, afirmou. 

Já os conselheiros Ranilson Ramos e Teresa Duere ressaltaram que os técnicos do TCE-PE estão à disposição e destacaram que o órgão vai cumprir seu papel com imparcialidade e transparência.

“Já enviamos o primeiro ofício, onde solicitamos informações detalhadas para o Governo de Pernambuco sobre as áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental, além de estrutura administrativa e de gestão de pessoas”, concluiu Priscila.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2021 foi feito na última sexta-feira, 8 de janeiro.

Foram repassados aos cofres municipais mais de R$ 5 bilhões e 400 mil, valor nunca antes visto, desde de 2003, quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a série de levantamentos mensais do fundo.

Mesmo com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência de R$ 4.320.011.867,70 representa um crescimento de 53,83% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os números são divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e são influenciados pela arrecadação do final do ano.

Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade do valor total repassado. Dados da CNM mostram que, em janeiro de 2020, as prefeituras receberam R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões na primeira transferência do mês.

Ao aplicar a inflação do período, a transferência que abre o FPM do ano ainda será 49,49% maior que o valor repassado há um ano.

Dos mais de R$ 4 bilhões, Municípios com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.063.645.382,22, enquanto 168 prefeituras de coeficientes 4,0 receberão R$ 710.997.395,70 do total a ser transferido.

Conforme ressalta o levantamento da CNM, o FPM é a principal receita de grande parte dos Municípios, por isso a entidade divulga os repasses decendiais, além de disponibilizar plataforma para o acompanhamento dessa e das demais Transferências Constitucionais.

A entidade ainda não tem explicações assertivas sobre o crescimento tão fora do parâmetro, apesar de notícias divulgadas no final do ano passado apontarem desempenho histórico da arrecadação nacional. 

Por André Luis

Em uma declaração em suas redes sociais, o deputado estadual Luciano Duque (SD), manifestou seu apoio e defesa ao piso salarial da enfermagem. Segundo ele, essa é uma lei que deve ser rigorosamente cumprida, e ele está na expectativa de que o aumento salarial alcance todos os enfermeiros e técnicos do estado.

O piso da enfermagem, estabelecido por meio de Lei Federal, é uma conquista significativa para a categoria, que busca melhores condições de trabalho e remuneração justa há anos. No entanto, muitos profissionais ainda não estão recebendo o valor estipulado pela lei, o que tem gerado insatisfação e mobilizações em todo o país.

Luciano Duque ressaltou que os enfermeiros e técnicos desempenham um papel fundamental na área da saúde, sendo essenciais para o bom funcionamento dos serviços e o cuidado da população.

A expectativa dos profissionais da enfermagem é que o aumento salarial seja efetivamente aplicado a todos os trabalhadores da área, assegurando uma remuneração condizente com a relevância de suas atividades. Além disso, espera-se que o cumprimento do piso salarial contribua para a valorização desses profissionais e, consequentemente, para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferiu nesta segunda-feira (26) voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. A ministra defendeu o cumprimento integral da lei 14.434/2022, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil, acompanhando o voto de Edson Fachin.

É fundamental que o poder público, juntamente com os sindicatos e entidades representativas, busque soluções para garantir a implementação do piso salarial da enfermagem em todos os níveis de governo. Afinal, a valorização desses profissionais é um passo essencial para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente, capaz de oferecer um atendimento de qualidade a todos os cidadãos.

Lançamento acontece nesta segunda-feira (24), no Museu Cais do Sertão, às 17h.

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (24), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apresentará a nova modalidade “Entrada Gratuita” do programa Morar Bem PE. O lançamento ocorre no auditório do Museu Cais do Sertão, na capital pernambucana, às 17h.

A iniciativa tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda, com renda familiar de até dois salários mínimos, a conquistarem o sonho da casa própria, por meio do subsídio de até R$ 20 mil na compra do primeiro imóvel. Através dessa medida, o governo estadual busca viabilizar o acesso à moradia digna e melhorar as condições de vida dos cidadãos.

A nova modalidade do programa “Entrada Gratuita”, pretende abranger um número maior de famílias que enfrentam dificuldades em adquirir um imóvel próprio. O investimento governamental visa garantir um futuro mais estável e seguro para os beneficiados.

A expectativa é que a nova modalidade do programa Morar Bem PE contribua significativamente para a redução do déficit habitacional no estado e promova uma melhoria na qualidade de vida das famílias contempladas.