FPM caiu na conta e é o maior desde 2003 para o mês, diz CNM

G1

A viúva da vereadora Marielle Franco, Mônica Benício, saiu emocionada da Sapucaí na manhã desta terça-feira (5). Ela desfilou na última ala da Mangueira, que homenageou a parlamentar no enredo que reverenciou heróis da resistência negros e índios da história do Brasil. Para ela, a homenagem ressignificou o assassinato da ex-mulher.

A decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negar a autorização de empréstimos ou operações de crédito internacionais ou nacionais para os governos estaduais foi duramente criticada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (18.08). Para o Líder, essa é a pior notícia para o Estado neste ano.

“Mesmo estados como  Pernambuco, que só utiliza ¼ de sua capacidade de endividamento foram proibidos de tomar empréstimos”, revelou.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo Federal bloqueia os empréstimos apenas para que essa dívida não entre na contabilidade do País, embora ele não pague efetivamente nem um centavo sequer por essas operações. “Em outras palavras, os estados estão sendo estrangulados por essa decisão que revela uma insensibilidade e um descompromisso inaceitáveis”, disse o parlamentar.

No caso de Pernambuco, são R$ 2,6 bilhões de empréstimos que já estavam praticamente pactuados e não virão mais para o Estado. “Se a oposição de fato quer ajudar Pernambuco, deve se juntar a nós na luta para reverter essa decisão absurda”, criticou.

O débito é de mais de R$ 381 mil e a multa passa dos R$17 mil

Trata-se da Prestação de Contas anual de gestão, referente ao exercício financeiro de 2018, da ex-prefeita de Mirandiba e ordenadora de despesas, Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá.

Segundo o Afogados Online, o TCE verificou algumas irregularidades na referida prestação de contas, tais como: despesas indevidas com contratação de assessorias jurídicas causando dano ao erário no valor de R$ 169.190,00; despesas em favor da W. A. Assessoria sem comprovação da contraprestação de serviços em favor da Prefeitura; despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle e indícios de montagem de processos licitatórios.

Na sessão da última terça (27), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram irregulares as contas de 2018 da ex-prefeita, imputando-lhe débito no valor de R$ 381.055,76,  além de uma multa no valor de R$ 17.774,00.

Na manhã desta quarta-feira (19) entrou em fase de testes a Usina de Asfalto da cidade de Arcoverde. A rua escolhida para o teste foi a Leonardo Cavalcanti, no bairro São Miguel. É mais uma prefeitura a adquirir o equipamento.

“Temos material já pronto para fazer oito mil metros quadrados de ruas pela cidade e isso acontecerá o mais breve possível”, disse o secretário de Obras e Projetos especiais, Ricardo Lins.

A Secretaria de Obras já está fazendo um levantamento das ruas que receberão asfalto e as ruas que não tem calçamento será feito o saneamento e posteriormente a obra de asfalto. Segundo cálculos de quem tem o equipamento, o asfalto com usina própria é até 40% mais barato que o calçamento em paralelepípedos.

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.