FPM caiu na conta e é o maior desde 2003 para o mês, diz CNM

Dez mil alevinos da espécie piau verdadeiro foram lançados no rio São Francisco, em um peixamento simbólico promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município de Orocó (PE). A ação foi realizada pela 3ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Petrolina (PE), com peixes produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro.

Participaram do ato ecológico alunos e professores de três escolas municipais e da Escola Estadual Bem Te Vi, localizada no Projeto de Irrigação Brígida, mantido pela Codevasf.

“O rio São Francsico é de suma importância para nossa região e a suapreservação deve ser uma responsabilidade de todos nós. Com esse peixamento com espécies nativas do rio estamos fortalecendo o seu ecossistema”, disse na ocasião o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro.

Além de promover o repovoamento e a biodiversidade da bacia hidrográfica, os peixamentos realizados pela Companhia contribuem para a pesca familiar, com o aumento dos estoques pesqueiros, e para a conscientização da população.

“O evento foi muito bom. Quando a Codevasf promove um evento como esse em parceria com as escolas é para a educação e para a conscientização dos alunos em relação ao valor que a natureza tem”, comentou Ana Lara, representante da Escola Bem Te Vi. “A gente tem que ter esse cuidado [com o rio São Francisco]. Foi de grande importância os alunos verem esse repovoamento de peixes, ver que a gente precisa cuidar. Dependemos muito do rio”, acrescentou Laís da Silva Pinto, professora da Escola.

Acompanharam o superintendente no evento o engenheiro de pesca Rozzano Figueirdo, o Gerente Regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Maxwell Tavares, e a Chefe do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro, Adriana Nascimento, além de técnicos da Companhia. A ação de repovoamento do rio foi precedida de uma explanação de Rozzanno Figueiredo sobre o significado do ato.

Município alega que presidente da Casa está “passível de punição”

A Prefeitura de Tabira alega em resposta à nota sobre a rejeição das contas de 2014 de Sebastião Dias que a presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, Maria Nelly Sampaio Brito (PSC) é que poderá ser punida com base na Lei de Improbidade Administrativa e ainda ser multada pelo TCE-PE.

A alegação é de que Nelly não incluiu em pauta, no tempo e modo devidos, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo a prestação de contas da Prefeitura de Tabira, exercício 2014, do prefeito Sebastião Dias.

“O TC encaminhou a prestação de contas e o parecer prévio que foram recebidos pela Câmara Municipal no dia 29 de janeiro de 2020 e até a presente data a presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima não convocou sessão exclusiva para deliberar sobre a aprovação ou rejeição. Ou seja, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, completará 5 meses que as contas estão engavetadas na Casa”, diz a argumentação .

Segundo a municipalidade, a Constituição do Estado de Pernambuco determina em seu art. 86, § 2º, que as Câmaras Municipais tem prazo de 60 dias para realizar o julgamento das contas, acompanhando a recomendação do Tribunal ou discordando, lembrando que esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

“Art. 86. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
(…)
§ 2º O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas que o Prefeito devem, anualmente, prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, que sobre ele deverão pronunciar-se, no prazo de sessenta dias, após o seu recebimento.”

Interlocutores do Governo ouvidos afirmam que a presidente da Câmara, Maria Nelly e seu grupo estavam guardando as contas acreditando que o prefeito Sebastião Dias ainda pudesse declarar apoio ao seu nome. Ainda, afirmaram que o Ministério Público será acionado no caso. “Resta saber agora quais as razões que a presidente tinha para guardar as contas por 5 meses”, disse o município.

A cidade de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, enfrenta uma reviravolta política após decisão da 19ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos de cinco vereadores por fraude à cota de gênero. A sentença foi assinada pela juíza Izabel de Souza Oliveira e atinge diretamente as chapas da federação PSDB/Cidadania, do Agir e do PRD.

Entre os parlamentares que perdem os mandatos estão Márcio da Água (PSDB), Tarlina de Dr. Edmilson (PSDB) e Emanuel da Bomboniere (Agir). No PRD, maior partido afetado, foram cassados Henrique Meketrefe — o vereador mais votado do município — e o presidente da Câmara, Zé Amaro da Alvorada.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, uma das candidatas inscritas pelo PRD foi identificada como “laranja” e sequer possuía filiação partidária válida.

Embora a decisão ainda seja de primeira instância e caiba recurso, a magistrada determinou a imediata recontagem dos votos para redistribuição das cadeiras. O episódio mergulha a Câmara Municipal de Escada em um cenário de incerteza política, enquanto os partidos atingidos avaliam medidas para reverter a decisão.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma “solução momentânea”.

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma “economia” (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.

O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão 5 pontos a mais.

“Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais”, disse Carlos Gabas.

O ministro da Previdência avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais. (G1)

A Secretaria de Educação e Esportes – SEE da Prefeitura de Arcoverde realizou na sexta-feira (26), o 10º Colegiado de Gestores. Na pauta, o fortalecimento da gestão através de ações integradas; a apresentação do calendário para documentação interna, referentes ao encerramento das atividades de Educação em 2018; e a projeção de turmas para 2019. Também foram repassadas as orientações quanto às atividades pedagógicas para o IV Bimestre.

Durante o evento, a coordenadoria do Programa Bolsa Família da Secretaria de Assistência Social junto à coordenadoria de Inclusão da SEE, expuseram as condicionalidades do programa e o papel das escolas no controle da baixa frequência de estudantes da rede e a implementação do uso da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente- FICAI. O colegiado oportuniza o fortalecimento das ações integradoras entre a secretaria e as escolas, acionando diferentes instrumentos para melhoria educacional.