Ângelo diz que falta de maior apoio do Estado sacrifica município na Expocose

Na noite desta segunda-feira (30), aconteceu mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A 13ª Sessão Ordinária do ano contou com aprovação de vários projetos enviados pelo Poder Executivo, foram criados o Conselho de Meio Ambiente e o da Mulher no município.

Entre os destaques de matéria do legislativo ficou a aprovação do Projeto de Lei 014/2016 que dá nome de Avenida José Mariano de Brito ao trecho entre a quadra 88 (inicio da estrada da Queimada Grande) até o fim do Polo Moveleiro.

O Projeto é de autoria dos vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo e Franklin Nazário. José Mariano de Brito é pai do ex-vereador, prefeito e deputado estadual Antônio Mariano de Brito e faleceu no dia 07 de janeiro deste ano.

O Vereador Igor Mariano, neto de José Mariano, agradeceu a todos os vereadores pela homenagem: “Quero agradecer de forma especial aos autores do Projeto de Lei e a todos os vereadores que votaram de forma favorável a sua aprovação, é um orgulho saber que a história do meu avô vai ficar gravada na história do nosso município, me sinto emocionado por este momento, ele foi um homem sonhador, simples e que sempre ajudou o próximo”, declarou o parlamentar.

Falando em nome dos filhos do homenageado, o Diretor da CIRETRAN no município e ex-vereador Heleno Mariano exaltou as qualidades de seu José: “Pai sempre foi um homem simples que procurou ajudar o próximo, um matuto do São João que venceu na vida com muito esforço e suor, ficamos emocionados e felizes com essa homenagem que a Câmara de Vereadores faz a nossa família, ele sempre contribuiu com o nosso município e tenho certeza que está muito feliz por este momento”.

Os Vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Augusto Martins e Luiz Bizorão usaram da palavra para destacar atributos do homenageado, todos foram unanimes em concordam com a justiça da homenagem.

A Avenida José Mariano de Brito fica localizada nos Campinhos, local onde Seu José morou a vida toda desde que veio do Sitio São João.

Após a nomeação de Douglas Nóbrega como presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), uma das primeiras mudanças promovidas pela gestão foi na Gerência Regional de Negócios em Arcoverde.

O engenheiro João Rafael Silva de Queiroz foi escolhido para assumir o cargo, substituindo o engenheiro Marcos Antônio.

Com vasta experiência no setor, João Rafael já atuou como gerente da Compesa em Caruaru, Belo Jardim e Petrolina, o que o credencia a enfrentar os desafios da nova função.

Sua chegada a Arcoverde traz a expectativa de melhorias significativas, pois ele assume com a missão de aprimorar o abastecimento de água na região e, ao mesmo tempo, garantir maior satisfação aos clientes.

De acordo com a companhia, a expectativa é que, sob a nova gestão, os serviços em Arcoverde se tornem mais eficientes, ágeis e próximos da população, fortalecendo o diálogo entre a empresa e os moradores. As informações são do Panorama PE. 

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

Eleito com 115.926 votos no pleito passado, o deputado federal e presidente estadual do Partido da República (PR), Sebastião Oliveira, escolheu o município de Floresta, no Sertão do Itaparica, para dar o pontapé inicial rumo à sua reeleição.

No município, Sebastião conta com os apoios do prefeito Ricardo Ferraz (PR), do candidato a deputado estadual Fabrizio Ferraz e de diversas lideranças políticas da região.

Sebastião Oliveira afirma em nota ter atuado para restauração da estrada que dá acesso a Floresta e a instalação da iluminação que utiliza lâmpadas do tipo led em todo esse trecho, além da construção de uma nova rótula.

Sobre sua atuação em Brasília nos próximos quatro anos, Sebastião Oliveira explicou. “Os esforços continuarão focados em diminuir as distorções sociais de Pernambuco e levar o desenvolvimento econômico às áreas que mais necessitam. Para isso acontecer, lutarei incansavelmente”.

O evento de lançamento da campanha de Sebastião Oliveira rumo à Câmara Federal será realizado, na sexta-feira (17), às 20h, no Grêmio 3 de Julho.

As prefeituras de Carnaíba e Itapetim, no Sertão do Pajeú, anunciaram a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais, beneficiando trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas vinculados às administrações locais.

Em Carnaíba, o valor será creditado nas contas dos servidores na próxima segunda-feira (23). Segundo a gestão municipal, a medida representa uma injeção de aproximadamente R$ 1,7 milhão na economia da cidade. A prefeitura destacou que a antecipação tem como objetivo contribuir para o aquecimento da economia local e reconhecer o trabalho dos servidores.

Já em Itapetim, o pagamento da primeira parcela foi efetuado nesta sexta-feira (20). Além dos servidores da ativa, também foram contemplados membros do Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas. De acordo com a administração, o repasse reforça o compromisso com o funcionalismo público e é resultado de uma política de responsabilidade fiscal e planejamento financeiro.