Aneel reduz valor extra na conta de luz a partir de fevereiro

Os candidatos a prefeito de Carnaíba estiveram no Grande Debate, promovido pelas rádios Pajeú e Cidade FM esta manhã. no estúdios da Radio Pajeú .   Inicialmente, o candidato do PV, Diógenes Gomes sugeriu que a prefeitura de Carnaíba tinha uma caixa preta.

Anchieta Patriota fez pergunta a Didi sobre sobre Idep, o Índice de Desenvolvimento da Educação. Didi disse que não havia esse indicativo e prometeu se inteirar ando assumir a prefeitura. Anchieta retrucou acusando de despreparo um candidato que não sabia o que é o índice. “Em 2011 tivemos o melhor índice no estado na atenção básica. Carnaíba dá show com merenda, fardamento, capacitação. Receberá amanhã premiação”.

Didi rebateu dizendo que o grupo de Anchieta pegou recursos de uma quadra e jogou no mato. “Não sabia quando ônibus falta óleo, merenda na escola  que era assim que se ganhava boa avaliação na educação”.

O candidato Diógenes perguntou a Anchieta Patriota sobre a instalação da fábrica de cimento para a comunidade de Santa Rosa. “Porque não tirou as famílias antes?”.

Anchieta Patriota afirmou que o CPRH é que determina se a empresa pode ser localizada ou não. “Me responsabilizo pelos 8 da minha gestão. Fizemos várias indenizações.  A fábrica gera 120 empregos para a população”, defendeu. Ele disse que há R$ 700 mil bloqueados para mais indenizações. “Só quero seis meses para resolver”.

Diógenes questionou como se  permite uma fábrica junto a uma população de 150 anos de história. “Estão doando casas do Minha Casa Minha Vida para essas famílias. Não pode agir com demagogia”. Anchieta: “Diógenes não conseguiu viabilizar nenhuma eleição e  pratica inverdades”.

Na área de Educação, Anchieta disse ter pego escolas sem infra estrutura. Construímos escolas, 11 quadras poli esportivas, algumas com recursos federai de Lula e Eduardo. Foram 65 mil metros de calçamento, 8 equipes do PSF, 3 unidades básicas de saúde, médico em todas as localidades, construímos um hospital com dinheiro do Governo Federal, Municipal e Estadual de R$ 1,4 milhão. Prometeu universalização das águas para área rural.

Diógenes o questionou. “Temos que ser diferentes Sabemos que tudo o que fez foi programa dos governos Lula e Dilma para todos os municípios do Brasil”. Disse que Carnaíba não é um paraíso. “As crianças estão se prostituindo dentro das escolas, sem transporte, 18 ônibus que viraram sucata”. Anchieta: “Diógenes exagera nas colocações. Foram 16 ônibus com pequena contrapartida. Graças a premiação do Ideb, o Estado deu mais um. Entregamos ônibus em excelentes condições”.

Didi disse que Anchieta esquecia os quatro anos de Zé Mário . “Vou trabalhar sem dividir salário para quatro pessoas. Isso é gritante. Naquela época não era como hoje que chegam cerca de R$ 3 milhões.  Na minha época não fechava R$ 300 mil”. Anchieta rebateu: “Não dividimos salários. Em 2004, houve aumento salarial de R$ 200 para R$ 240 e você ficou o ano sem pagar. Paguei em dia durante o governo, fortalecemos o comércio”,

Diógenes afirmou que os dois candidatos queriam se perpetuar no poder. “São 34 anos na mão dessas duas pessoas”. Didi prometeu assistir famílias mais carentes e disse precisa haver socorro para quem não tem  água na zona rural.

No último bloco, Didi e Anchieta trocaram questionamentos sobre o impeachment  de Dilma. Didi acusou o grupo de Anchieta, do PSB, de ajudar a derrubar Dilma e perseguir Lula. Anchieta disse que o partido de Didi votou pelo impeachment. “Assumi  minha posição contra, a revelia do meu partido. Mas o senhor nunca foi ligado ao PT”.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), normalmente, representa quase metade da soma das três parcelas do mês, e o decêndio inicial de janeiro e inaugural de 2025 será de R$ 7.062.506.981,01 – menor que 2024.

O montante enviado aos cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$ 5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%). 

O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os repasses de 2023.

Redução de 76%

“O principal fator para crescimento da arrecadação foi o IRPJ [imposto de renda de pessoa jurídica] que, no mesmo período do ano de 2023, teve saldo negativo, já em 2024, a arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões”, explica o levantamento da entidade. Na contramão, mais de 76% da base de cálculo do FPM estão concentrados nas arrecadações do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital. Essa última teve retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões. 

Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Pacote inclui primeira compra de fuzis feita pelo Governo de Pernambuco, novo helicóptero, armas, viaturas e drones para reforçar operações em todo o Estado

Com um aporte de R$ 73 milhões, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (17), um pacote de armamentos de ponta, novas viaturas, drones e um helicóptero às forças policiais de Pernambuco.

Na ocasião, a gestora ressaltou que investimentos como este, assim como a ampliação do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS), se refletem no atual momento da segurança pública do Estado, em que a redução em todos os índices de criminalidade é verificada mês após mês. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia.

“Hoje entregamos um helicóptero novo para a SDS, 30 novos drones, 700 fuzis com munição e miras a laser, e ainda novas viaturas que vão poder completar o nosso policiamento em Pernambuco. É importante que se diga que cada um desses equipamentos que estão sendo espalhados pelo Estado faz parte do investimento de cerca de R$ 2,3 bilhões que estamos fazendo na segurança pública por meio do Juntos pela Segurança, garantindo condições e equipamentos para que o nosso time possa trabalhar”, disse a governadora Raquel Lyra.

Entre os itens entregues estão 1.970 pistolas Glock calibre 9 mm, 700 fuzis CZ calibre 5,56×45 mm e 404 miras Aimpoint DUT RDS, distribuídos de acordo com a demanda das operativas da Secretaria de Defesa Social. De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, esta foi a primeira vez que o Estado realizou a compra própria de fuzis.

O pacote inclui ainda seis drones DJI MAVIC 3, 51 caminhonetes 4×4, 14 SUVs — 10 delas para a Patrulha Maria da Penha — e um caminhão baú. O helicóptero H-135 AIRBUS biturbina é capaz de voar por instrumentos e amplia a capacidade do Grupamento Tático Aéreo (GTA) em condições climáticas adversas.