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André Figueiredo anunciará, em 10 dias, tarifa das outorgas para rádios

Por Nill Júnior

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participou  em Canela (RS), do 23º Congresso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). Acompanhado do presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, Figueiredo anunciou que a tarifa das outorgas das emissoras, ao buscarem a migração do AM para o FM, será definida em até 10 dias.

“É um compromisso resolver essa pendência. A equipe analisará parâmetros para apresentar uma proposta atrativa ao setor e que tenha a concordância do Tribunal de Contas da União”, afirmou, ao destacar que o segmento segue crescendo exponencialmente e contribuindo com o desenvolvimento do país.

Sobre a expansão da digitalização, Figueiredo relatou que segue negociando no governo para criar medidas alternativas para a popularização da tecnologia. “Estamos dialogando com o BNDES para a estruturação de linhas de crédito para a compra de televisores já compatíveis com a nova tecnologia”, explicou.

O diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, havia apresentado  durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, a proposta de precificação para a migração do rádio AM para o FM.

Com a metodologia da Abert, cada estado teria seis preços diferentes, de acordo com a potência e localização da rádio. Além disso, a entidade vislumbra que há espaço para conceder desconto aos radiodifusores. As rádios das cidades com até 10 mil habitantes terão um desconto de 50%, até 25 mil habitantes o desconto será de 25% e até 50 mil habitantes o desconto será de 15%.

“Pelos nossos estudos e usando os índices escolhidos, o preço mais baixo para a migração seria de R$ 25 mil, referente a uma rádio AM Classe C”, disse o diretor geral da Abert.

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013.

 

 

Outras Notícias

Djalma Alves anuncia e se reúne com equipe de governo

Conforme prometido no seu discurso de posse, o prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), divulgou nesta segunda-feira, a relação dos secretários e demais integrantes da equipe de governo. Dos secretários da sua primeira gestão, o prefeito modificou somente a Secretaria de Assistência Social, com a entrada da primeira dama, Irene Espinhara, definindo Silvia Almeida como […]

Conforme prometido no seu discurso de posse, o prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), divulgou nesta segunda-feira, a relação dos secretários e demais integrantes da equipe de governo.

Dos secretários da sua primeira gestão, o prefeito modificou somente a Secretaria de Assistência Social, com a entrada da primeira dama, Irene Espinhara, definindo Silvia Almeida como Secretária Executiva de Assistência Social.

Confira a lista do secretariado e demais integrantes do primeiro escalão do governo Djalma Alves:

Secretário de Administração – Maurício Batista

Secretária de Educação – Aparecida Ramos

Secretária Executiva de Educação – Márcia Assunção

Secretária de Saúde – Damiana Alves

Secretária de Assistência Social –  Irene Espinhara

Secretária Executiva de Assistência Social – Silvia Almeida

Secretário de Obras – Claudeci Paulino

Secretário de Transportes – Damião Alves

Secretário de Cultura, Turismo e Juventude – Antônio Correia

Secretária de Agricultura – Safira Luisa

Secretária de Finanças – Elizete Pereira

Tesouraria – Mônica Morais

Procurador Municipal –  Juvânez Júnior

Controle Interno – Emannuelle Winni

Comandante da Guarda Municipal – José de Anchieta Júnior

Setor de Convênios – Aparecida Silva

Segundo nota, “o objetivo do gestor municipal foi dar sequência ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2017, de crescimento e desenvolvimento de Solidão em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e outras áreas”.

Outro ponto abordado é que “importantes ações já em andamento terão continuidade e novos planos serão implementados, com investimentos para garantia de mais qualidade de vida para a população solidanense, além de otimizar os projetos previstos para os próximos quatro anos de governo”.

Diogo Moraes visita Sertânia, ratifica ações para o município e amplia base política

Na manhã deste sábado (19), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve a convite do prefeito Ângelo Ferreira, na cidade de Sertânia, Sertão do Moxotó. Na oportunidade, participou de um café da manhã ao lado de amigos e líderes políticos. No bate papo, predominou a conversa sobre […]

Na manhã deste sábado (19), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve a convite do prefeito Ângelo Ferreira, na cidade de Sertânia, Sertão do Moxotó.

Na oportunidade, participou de um café da manhã ao lado de amigos e líderes políticos.

No bate papo, predominou a conversa sobre a política partidária estadual com a definição de Danilo Cabral (PSB), candidato ao governo do Estado, pela Frente Popular de Pernambuco e ações parlamentares de Diogo Moraes para a cidade Rainha do Moxotó e região. O encontrou serviu para reafirmar compromissos com o time político liderado por Ângelo Ferreira em Sertânia e a continuidade do trabalho pela qualidade de vida do povo pernambucano.

“Fortalecer nossas bases é muito mais que angariar votos, é somar amizades, é expandir conhecimentos, é dividir experiências, é está mais próximo do povo, por isso, agradeço ao prefeito Ângelo Ferreira e todo grupo por sempre me recebem tão bem e por me dar a oportunidade de lutar por toda essa gente querida de Sertânia”, pontuou o deputado Diogo Moraes.  

Além de Ângelo Ferreira, Diogo Moraes esteve com Antônio Almeida vice-prefeito, os vereadores Niltinho Souza, Magaly Romão, Mundico, Marinho do Ônibus, Washington Passos e Denílson Simplício, o Professor Ivan ex-prefeito, os secretários Paulo Henrique, Desenvolvimento Social e Cidadania e Antônio Neto, Chefe do Gabinete do Prefeito e os ex-vereadores, Zuza do Padre e Rocha.

 Arcoverde

Neste encontro em Sertânia, Diogo Moraes também reafirmou compromissos com lideranças políticas do município de Arcoverde. O parlamentar conta com apoio de Djanira Brito e Elpídio Muniz suplentes vereadores, João Justino ex-vereador e Vanderlei, diretor regional do Ciretran de Arcoverde.

Abatido, Lula alterna entre choro, serenidade e visitas à UTI de Marisa

Do UOL Com o rosto claramente abatido e oscilando entre momentos de serenidade e choro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue acompanhando a esposa Marisa Leticia Lula da Silva, segundo amigos e políticos que o visitaram no hospital Sírio Libanês durante esta sexta-feira (3). Lula tem se dividido entre as cidades de São […]

Lula recebeu diversos amigos e políticos entre quinta e sexta, entre eles o também ex-presidente FHC. Foto: Roberto Stuckert/Instituto Lula/Divulgação

Do UOL

Com o rosto claramente abatido e oscilando entre momentos de serenidade e choro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue acompanhando a esposa Marisa Leticia Lula da Silva, segundo amigos e políticos que o visitaram no hospital Sírio Libanês durante esta sexta-feira (3).

Lula tem se dividido entre as cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, onde vive com a família, desde o dia 24, quando Dona Marisa deu entrada no hospital após ter sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico. Na manhã desta quinta-feira (2), a equipe médica detectou ausência de fluxo sanguíneo no cérebro de Marisa e a família autorizou a doação de órgãos. Hoje, a ex-primeira dama passou novamente por exames, por volta do meio-dia, e deve passar por novos ainda nesta noite. Diante dos resultados após esse procedimento, a morte cerebral será formalizada.

Segundo pessoas próximas ao ex-presidente, ele tem se revezado com os filhos nas visitas à dona Marisa. Além do filho do primeiro casamento dela, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio e a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada).

“[Ele] Tá muito triste como todo mundo que leva uma cacetada. Às vezes, varia. Depois, cai na real, chora”, disse Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que o visitou na manhã de hoje.

A impressão é compartilhada por Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado e ex-ministro do Esporte no governo Lula. “O presidente tem expressão marcada por muita tristeza. Você sente em cada abraço que ele recebe, cada amigo que chega, ele está muito emocionado, tocado, sensibilizado, triste”, comentou nesta tarde.

Amigo da família há mais de 30 anos, o teólogo Leonardo Boff contou que o ex-presidente tem mantido a serenidade, mas que oscila em alguns momentos, como é de se esperar de “alguém que perdeu um grande amor”, afirmou. Ele esteve no hospital na noite de ontem e repetiu a visita na manhã desta sexta.

“Todos filhos deles estão se revezando. O Lula entra de vez em quando [na UTI], é muito afetivo. Ele está abatido, a gente vê no rosto. Ele mantém a serenidade de conversar com as pessoas. É comovente ver a resistência e o profundo amor que ele tem por ela”.

Segundo Boff, a família recebe visitas numa sala próxima à unidade de terapia intensiva em que dona Marisa está internada. Há um corredor grande que os leva até ela e o local tem capacidade para receber cerca de 50 pessoas.

“[ontem] Pudemos visitá-la. Falei ao ouvido, que é o último órgão que se apaga.

Fizemos uma oração com todos que estavam presentes”, comentou sobre o encontro de ontem à noite. O teólogo disse ter ficado na companhia do ex-presidente das 21h às 23h.

Poucas horas de descanso – Após um dia cheio de visitas ontem, Lula foi descansar em sua residência em São Bernardo do Campo. Antes, recebeu uma comitiva formada pelo presidente Michel Temer (PMDB), pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), pelos ministros José Serra (PSDB-SP) e Henrique Meirelles e pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício de Oliveira (PMDB-CE), entre outros. Hoje, pela manhã, o ex-presidente já estava de volta ao hospital.

Orlando Silva elogiou o gesto do presidente Temer. “A impressão que eu tenho de todo mundo que está com o presidente é que todo mundo considerou um gesto digno de Temer, de poder visitar e abraçar o presidente Lula, porque acima dos conflitos políticos existe uma família, existe um homem que sente muito a perda da pessoa que ele mais quer”, disse o deputado.

“[Lula] tá machucado. Mas, como nordestino, está acostumado com a dor”, disse Carlos Lupi, presidente do PDT e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, ao sair do hospital após visitar o ex-presidente. Segundo ele, Lula quer que a morte de dona Marisa seja natural e que só depende dela a hora de partir.

“Ele está triste, já chorou muito, mas está firme. Esse processo acaba sendo uma agonia”, disse Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, sobre os exames que precisam ser feitos até que se decrete a morte cerebral formalmente. O político visitou Lula e seus familiares no final da manhã de hoje.

O velório da ex-primeira dama será realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. De acordo com Lupi, a previsão é de que o funeral ocorra neste sábado (04). Em seguida, o corpo deve ser cremado no Jardim da Colina, também na cidade do ABC paulista.

* Colaborou Roberto Oliveira

Poluição no Rio Pajeú compromete produção agroecológica em Serra Talhada.

Águas da barragem do Jazigo e Serrinha estão impróprias. Impasse põe em risco sobrevivência de várias famílias Por Kátia Gonçalves, especial para o Blog “Se a gente não pode beber, plantar, alimentar os animais com a água do Rio Pajeú, como vamos viver se só temos essa fonte de água?”, questionou a agricultora Lucineide Lopes, […]

Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que negocia na feira há quase 13 anos
Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que negocia na feira há quase 13 anos

Águas da barragem do Jazigo e Serrinha estão impróprias. Impasse põe em risco sobrevivência de várias famílias

Por Kátia Gonçalves, especial para o Blog

“Se a gente não pode beber, plantar, alimentar os animais com a água do Rio Pajeú, como vamos viver se só temos essa fonte de água?”, questionou a agricultora Lucineide Lopes, do Assentamento Poço do Serrote, município de Serra Talhada.  Assim como Lucineide, mais de 200 famílias que dependem de água potável estão vivendo esse mesmo impasse.

O susto veio com a notícia do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Araújo, quando, por meio dos meios de comunicação, vem tentando alertar as pessoas para o não uso das águas da barragem do Jazigo, que desaguam no Rio Pajeú, e da barragem de Serrinha, que abastece mais de 450 comunidades rurais.

Segundo mostram os laudos das análises 1872.00/2015 e 1874.00/2015, enviados pelo Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen, de Recife, as águas das duas barragens estão contaminadas, podendo causar danos nocivos aos consumidores, inclusive, câncer, alertou o secretário.

As análises apontaram uma quantidade significativa de Cilindrospermopsinas e Saxitoxinas. Na barragem de Serrinha, por exemplo, o valor de  Cilindrospermopsinas chegou a 2,35 pg/L, quando o limite de quantificação do kit é 0,05pg/L. Já  a quantidade de Saxitoxinas na barragem de  Jazigo chegou a 9,1/L, onde o aceitável seria 0,02pg/L.

De acordo com o secretário, a intenção não é causar transtornos, mas trabalhar na prevenção e o cuidado com a qualidade de vida das pessoas. “As famílias que usavam a água da barragem de Serrinha já foram conscientizadas sobre a limitação do uso daquela água, isso porque até os peixes estão morrendo. Já com as famílias que consomem a água da barragem do Jazigo, nossa equipe está fazendo um trabalho de informação sobre os riscos do consumo à saúde humana e, só quando houver estrutura para auxiliá-las, iremos interditar”, explicou Aron.

Laudos: água comprometida
Laudos: água comprometida

Ao saber dos riscos,agricultores (as) que vendem os produtos na Feira Agroecológica de Serra Talhada estão preocupados com a sobrevivência humana e financeira.

De acordo com Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que negocia na feira há quase 13 anos, todos dependem da renda para se sustentar e o único reservatório de água para consumo humano não garante a produção dos alimentos por muito tempo porque não está chovendo e a tecnologia de convivência com o semiárido, implementada pelo Centro de Educação Comunitária Rural (cecor), por meio dos programas da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), não é suficiente.

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“Vamos utilizar a água da cisterna para garantir nossa participação na feira, mas não sabemos até quando porque tem o consumo humano e dos animais”, lamentou Luiz.

Questionado sobre uma das possíveis causas da contaminação, o secretário falou que a falta de saneamento básico é um dos motivos. “Quantas cidades que dependem do Rio Pajeú, o principal do nosso Sertão, colocam seus dejetos no rio? Quantos abatedores e grandes empresas desencadeiam seus lixos no rio? Qual município tem esgotamento sanitário com tratamento?”, pontuou Aron Araújo, finalizando que a única coisa que pode amenizar essa situação é a chegada de muita chuva.

Câmara aprova projeto anticorrupção e inclui punição para juízes e MP

G1 Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado. Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial […]

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Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sessão quando fazia a defesa de pontos do seu parecer. Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos “por sede de vingança” contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma “desconfiguração completa do relatório”.