Anchieta recebe de Paulo garantia de celeridade na PE 280

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022).

A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212. 

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%. 

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões.  Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas. 

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento  de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância, à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela. 

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.

Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO). As informações são da Agência Senado

Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos.

Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e celulares.

Na ação, foram presos três suspeitos de organização criminosa, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia  de Arcoverde.

Folha de Pernambuco

Na noite desta quarta-feira (19), em live com o jornalista Edmar Lyra, retransmitida pela Rádio Folha FM 96,7 FM, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se possível, por causa pandemia do novo coronavírus, vem ao Recife para fazer campanha para a deputada federal Marília Arraes (PT). 

“O PT precisa ter seu espaço politico. Marília é uma candidata com potencial extraordinário”, afirmou. “Se puder ir pra rua, pode ficar certo que vou, com todo respeito que tenho ao PSB. Irei para rua fazer campanha para Marília”, completou Lula.

No entanto, o ex-presidente reforçou o respeito entre o seu partido e o PSB e lembrou que as duas legendas são aliadas nacionalmente. “Que disputem, mas que se respeitem”, pediu. 

Ainda de acordo com Lula, Marília Arraes e o PT não podem ser tratados com inferioridade e a decisão do partido pela candidatura petista na Capital é importante para a sigla, “inclusive pensando” na eleição presidencial em 2022.

Tuparetama e Triunfo se destacaram na categoria até 30 mil habitantes e São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Sertânia na categoria de 30 a 100 mil habitantes. 

Por Juliana Lima

As cidades de Tuparetama e Triunfo comemoram nas redes sociais o resultado da etapa estadual do 1º prêmio “Band Cidades Excelentes”, realizado pelo Instituto Aquila e Grupo Bandeirantes de Comunicação.

A criação do prêmio parte de quatro premissas: reconhecer iniciativas pioneiras de gestão pública municipal; incentivar a implementação de projetos de melhoria na esfera pública; disseminar soluções de gestão que sirvam de referência para outros municípios; e valorizar servidores públicos que atuam de forma proativa em benefício da população.

Tuparetama venceu em duas modalidades na categoria cidades até 30 mil habitantes: Cidades Excelentes 2021 e Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Já Triunfo venceu nas modalidades Educação e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

Na categoria de cidades entre 30 e 100 mil habitantes, destaque positivo para Afogados da Ingazeira, que ficou em primeiro lugar nas modalidades Cidades Excelentes 2021 e Educação. Sertânia venceu na modalidade Eficiência Fiscal e Transparência; e São José do Egito ficou em primeiro na modalidade Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

“Compartilho aqui com vocês, a felicidade de ver o nome de Tuparetama ocupar posição de destaque no Estado de Pernambuco. Hoje, recebi em mãos, os dois certificados do Prêmio “Band Cidades Excelentes”, promovido pelo Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação, que nos confere o 1º lugar em Cidades Excelentes, com até 30 mil habitantes e o 1º lugar em Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Saímos na frente de outras cidades pernambucanas e conquistamos ainda o 2º lugar em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, trazendo a sensação de dever cumprido por todo o trabalho que foi e vem sendo realizado para melhorar a vida dos cidadãos da cidade e da Zona Rural. Esse prêmio é fruto das ações inovadoras, das diversas obras aqui realizadas e do compromisso em trabalhar diariamente na sintonia com os anseios do nosso povo”, escreveu o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

“Os resultados apontam que a gestão tem acertado na maneira como aplica os recursos públicos na perspectiva de melhorar os serviços para os triunfenses de forma geral. Esse prêmio evidencia a qualidade da nossa gestão que com os pés no chão, compromisso e muita vontade de trabalhar para a causa pública de Triunfo, destaca-se a nível de Pernambuco, nas cidades com até 30 mil habitantes. Um grande trabalho de equipe. Isso é um marco histórico para Triunfo”, escreveu o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim.

Segundo os organizadores, o Prêmio Band Cidades Excelentes veio para incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros através da premiação das boas práticas da gestão pública. A iniciativa é advinda da parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e é direcionado a todos os municípios do país.

Categoria cidades até 30 mil habitantes:

Cidades Excelentes 2021

1º Tuparetama
2º Carnaíba
3º Triunfo

Eficiência Fiscal e Transparência

1º Vertentes
2º  Jupi
3º  Buenos Aires

Educação

1º Triunfo
2º Orobó
3º Carnaíba

Saúde e Bem-Estar

1º Palmeirina
2º Ilha de Itamaracá
3º Ibirajuba

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

1º  Tuparetama
2º  Brejinho
3º  Cupira

Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública

1º  Triunfo
2º  Tuparetama
3º  Alagoinha

Categoria cidades entre 30 e 100 mil habitantes:

Cidades Excelentes 2021

1º  Afogados da Ingazeira
2º  São José do Egito
3º  Limoeiro

Eficiência Fiscal e Transparência

1º  Sertânia
2º  Goiana
3º  Ipojuca

Educação

1º  Afogados da Ingazeira
2º  Limoeiro
3º  Pesqueira

Saúde e Bem-Estar
1º  Limoeiro
2º  Cabrobó
3º  Afogados da Ingazeira

Infraestrutura e Mobilidade Urbana

1º  São José do Egito
2º  Belo Jardim
3º  Lajedo

Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública

1º  Carpina
2º  Toritama
3º  São José do Egito

No Debate desta sexta na Rádio Pajeú, a cidade de São José do Egito voltou a figurar negativamente no ranking dos municípios que mais registram acidentes, principalmente com motos, segundo a representante do Comitê de Prevenção de Acidentes da X Geres, Janaína Sá.

“Quando municipalizou o trânsito, nos primeiros meses São José do Egito teve queda brusca no número de acidentes e melhorou sua posição. Hoje, infelizmente na área da X Geres, voltou a liderar o ranking de acidentes, seguida de Tabira e Afogados da Ingazeira”.

Segundo ela, a Operação Lei Seca deverá voltar a atuar na região em outubro deste ano. Janaína alega que a periodicidade não é maior porque há muitas solicitações para a vinda da equipe às cidades.

Segundo a Capitã Mireli, o caso de São José do Egito é a prova de que a municipalização por si não resolve o problema. “No início transcorreu tudo bem, mas agora estamos tendo problemas para reduzir os índices de acidentes de trânsito”, revelou.

Ficou claro que por questões ligadas principalmente a efetivo, em cidades como São José, o suporte de equipes municipais de trânsito é essencial para fiscalização  e redução de acidentes. Em linhas gerais, a reclamação de quem tem monitorado o problema é de que a fiscalização na cidade afrouxou por parte da Secretaria que cuida do trânsito.