Anchieta Patriota votou logo cedo

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O Prefeito do Recife, João Campos (PSB), publicou, no Twitter, nesta sexta-feira (8), um vídeo e uma sequência de postagens afirmando que assinou um memorando de intenção com o Instituto Butantan.

Ele quer garantir o envio de um milhão de doses de vacina, caso o Ministério da Saúde não garanta as vacinas para a cidade.

O prefeito afirmou que enviou ofício ao Ministério da Saúde propondo a antecipação da vacinação dos profissionais da educação da fase quatro para a fase um no Plano Nacional de Vacinação, mas que apesar disso vai se antecipar.

“A gente sempre disse que, prioritariamente, iríamos aguardar as vacinas por parte do Ministério da Saúde, mas que faríamos todos os contatos necessários para se a vacina não chegar o Recife fazer a aquisição direta”, disse.

“Hoje, assinamos com o Butantan e estamos em contato com demais instituições que estão fabricando vacina pelo mundo para a gente poder ter a possibilidade de ter a aquisição da vacina de forma direta”, completou o prefeito.

Dentro da programação da 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs um debate sobre a reforma tributária. Com a participação de diferentes visões, os pontos serão apresentados aos gestores municipais presentes. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu os discursos e no final das apresentações falará sobre as premissas do movimento municipalista, na tarde desta terça-feira, 28 de março.

O líder do movimento municipalista iniciou o diálogo destacando que o debate mostra que os Municípios querem participar das conversas sobre as propostas em discussão acerca do tema no Congresso Nacional. “Nós não vamos tratar sobre patrimônio, por exemplo, também não vamos discutir a questão da renda, esse debate pode ficar para depois. Hoje vamos discutir basicamente os impostos de consumo”, explicou o presidente.

Ziulkoski fez um breve resumo do que já foi discutido no ano passado com os debates sobre o tema. “Nós estamos trabalhando aqui com cenários, aliás, quero ressaltar que ainda não tem nenhum relatório e estamos trabalhando com sugestões dos Municípios”, destacou o presidente da CNM.

Após a fala de todos os palestrantes, Paulo Ziulkoski apresentará as propostas e os principais pontos na defesa dos Entes locais. “Temos autorização da assembleia de prefeitos de todo o Brasil, com cinco discordâncias, que respeitamos, mas nós trabalhamos em nível de Brasil e defendemos o interesse da maioria. Temos clareza também que depende muito dos prefeitos apoiar ou não a Reforma Tributária”.

Vereadores serra-talhadenses estão em Brasília participando da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 21 a 24 de maio, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

Estão no evento o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes, e os vereadores André Maio, Francisco Pinheiro e Manoel Enfermeiro. Além de acompanhar os painéis de discussão, os vereadores também foram recebidos pelo deputado federal, Kaio Maniçoba, nesta terça-feira (22). A visita aconteceu ao lado do prefeito Luciano Duque, que também participa do evento.

O presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes, comentou sobre o evento. “Esse é um momento importante onde estamos participando, discutindo e nos inteirando das pautas municipalistas, a exemplo do aumento do fundo de participação dos municípios, a atualização dos programas federais, o reajuste do piso do magistério e dos precatórios”.

E acrescentou: “além disso, há outros assuntos fundamentais para o desenvolvimento dos municípios. Vários senadores e deputados estão passando por aqui e se comprometendo com essas causas, além de pré-candidatos à Presidência que também estão presentes expondo suas ideias”, disse.

A Feira do empreendedorismo de Afogados da Ingazeira já se consolidou como uma das maiores do segmento no interior do Estado.

Paralisada durante a pandemia, ela volta a ser realizada em 2023, mais precisamente no início de Novembro. 

Será a sua sexta edição. 

E para apresentar à sociedade toda a logística, dinâmica e espaço desse grandioso evento, a Prefeitura convida todo o segmento empreendedor para participar do lançamento da feira, a ser realizado na próxima sexta (22), em Kabanas recepções, a partir das 19h. 

“Esse evento é de fundamental importância para o futuro econômico do nosso município e da nossa região. Estamos reunindo todos os empreendedores, dos mais diversos segmentos, para apresentar o nosso planejamento para a feira, de modo a fortalecer a economia de nossa cidade, gerando renda e oportunidades,” destacou o coordenador da feira, Ney Quidute, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados. 

A Vl Feira do empreendedorismo de Afogados da Ingazeira é uma realização da Prefeitura em parceria com o Sebrae e o CDL/Afogados.