Raquel Lyra assina, simbolicamente, ordem de serviço do novo Santuário de São Severino do Ramos

Aliados dão como certo ingresso na ala governista. Doido condiciona decisão a conversa que ainda terá com Evandro Valadares.

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Uma reunião esta tarde entre governistas e o vereador Doido de Zé Vicente segundo aliados de Valadares praticamente definiu seu ingresso na bancada do prefeito Evandro Valadares em São José do Egito.

Segundo governistas que participaram da reunião, Doido se reunirá com Evandro Valadares amanhã.

Doido confirma quase toda a história. Diz que a conversa aconteceu mas que não vai anunciar nada antes de falar com Evandro Valadares. Ele apresentou algumas condições para ingressar no bloco mas agurda a posição do prefeito e a reunião. “Ainda tenho que conversar com Evandro pra ver como vai ficar. Não posso confirmar agora. Tá tendo um namoro mas ainda não fechamos”, disse.

Filiado ao PSC, José Vicente Souza, de 65 anos, era ligado ao grupo do ex-prefeito Romério Guimarães, do PT. Ele foi eleito em 2016 com 712 votos, na Coligação Unidade das Forças Populares, que tinha PT / PMDB / PR / PSC / PRB / PTB / PP / PSOL e PROS.

Como  o ex-presidente da Câmara de vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Antônio do Milhão,  vai se licenciar, caso Doido migre de lado, o bloco governista passará a ter sete votos contra seis da oposição, já que o suplente Tiinho de Mundo Novo (PSB), ligado a Evandro, assumirá a vaga.

A trégua de seis meses a Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Em algumas situações poderá lançar mão de decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. Mas precisará aproar medidas importantes segundo sua gestão.

A avaliação feita por  lideranças de partidos do centro e da direita, mostra que apesar de na largada Bolsonaro ter uma boa aprovação popular (65% acham que o Governo será ótimo ou bom, segundo o Datafolha), o presidente não terá vida fácil no Legislativo, seu habitat nos últimos 28 anos. E é do Parlamento e de suas três dezenas de partidos que ele depende para entregar um pilar essencial do seu Governo, a aprovação de reformas e medidas para diminuir o tamanho do Estado.

Durante a campanha eleitoral ele disse que negociaria com frentes corporativas/temáticas. Assim o fez quando eleito. Ao invés de destinar cargos do primeiro escalão a determinados partidos, preferiu ouvir representantes das bancadas cristã, ruralista, da segurança pública e da saúde, para escolher os seus ministros. Em tese, quis fugir do toma lá dá cá dos partidos. Na prática, terá de provar que escolher sete militares para seus ministérios e de eleger dois “superministros” com estrela própria (Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia) funcionará.

Vendendo-se como o “antipolítico” e manejando as redes sociais com maestria, principalmente entre os que estavam exaustos dos governos petistas, Bolsonaro conseguiu se eleger e levou consigo, a reboque, uma considerável bancada de ativistas e representantes da extrema direita. O número de parlamentares, num primeiro momento, não lhe dará maioria congressual.

Estima-se que ele terá cerca de 200 dos 513 deputados e aproximadamente 30 dos 81 senadores. Portanto, ele terá de seduzir seus apoiadores. Para isso, dependerá de outro veterano no Legislativo, o deputado federal reeleito e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

A dificuldade, neste caso, é que Onyx não é dos políticos mais afáveis ou flexíveis. É o que chamam de cabeça-dura. E, além da cota política, ele está na cota dos membros do primeiro escalão que respondem à investigação – algo que Bolsonaro sinalizou que não teria em sua gestão. Os outros são Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, Tereza Cristina, da Agricultura, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Uma outra dificuldade nos próximos meses será o de demonstrar que os neófitos em administração pública serão capazes de gerenciar estruturas monumentais. Dos 22 ministros de Bolsonaro, apenas oito já tiveram funções no Executivo federal, municipais ou estaduais. Só dois deles foram ministros – Osmar Terra (MDB) e Wagner Rosário. Não será um desafio impossível, mas gigante, com certeza. Boa sorte…

A falta que um juiz faz

A falta de Juiz efetivo em Tabira prejudica a prática da justiça. E causa sensação de impunidade. Em Tabira, quatro homicídios ainda aguardam algum ato formal do judiciário. Mas com o titular em férias e o plantonista em Serra Talhada, são medidas que, a tempo, favoreçam o cumprimento de algumas decisões, como prisões preventivas e temporárias. Com a palavra o TJPE.

Onde está você, MP?

Em algumas cidades, cobra-se uma ação mais efetiva do MP, com ingresso de Ações Civis Públicas para desmandos do poder público com servidores e contratados. Em Santa Terezinha, Vaninho de Danda atrasa o pagamento de servidores e ainda faz festa com dinheiro público.   Em Tabira, diaristas da saúde e motoristas escolares aguardam uma posição. Em Serra, concursados dizem que tem contratado nos seus lugares. Em Afogados, contratados da educação entraram na lista dos insatisfeitos. E aí, MP?

Gabinete pé de juá

O Major Fabrizio Ferraz assume esse mês o mandato estadual e antes, já começou a conhecer o modus operante da casa. Pelo menos três vezes, teve o local de gabinete na ALEPE alterado por porque sempre tinha um colega com mais experiência invocando o direito de ficar em um gabinete melhor. Até certo ponto, se arretar com a assessoria da casa e mandar coloca-lo em qualquer lugar. “Pra mim serve até a sombra de um pé de juá”.

Resta um

Sebastião Oliveira e Luciano Duque tem um desafio interessante, tipo o joguinho Resta um,  eliminando os pré-candidatos com menor densidade para deixar ao final o nome com maior força para disputar a prefeitura, sem que uma peça saia de um tabuleiro para o outro. Estão perigando: no grupo de Duque, há certeza da referência por Márcia Conrado, causando fissuras. E a fala de Carlos Evandro se autodeclarando candidato com base em pesquisa gerou mal estar entre os demais nomes.

Pesquisa

A Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia fará uma série de pesquisas sobre as avaliações dos prefeitos pernambucanos e os cenários para a disputa de 2020. A coluna publicará com exclusividade os resultados – serão pesquisados municípios de todas as regiões. Com mais de dez anos de experiência, a empresa é comandada por Jemerson Edias.

Nem em chave de cadeia

Sebastião Oliveira perdeu espaço na base governista como talvez não imaginasse. Teve nome cogitado para ser  candidato a vice governador. Não foi. Pensou em ser candidato ao Senado. Não conseguiu. Tinha poder sobre a Secretaria de Transportes na condição de “porteira fechada”. Perdeu todo o espaço. Agora, perdeu até indicação de diretor de cadeia. O Diretor do Presídio Brito Alves, Isnero Inácio, de sua cota, foi exonerado enquanto estava licenciado.

Dois é demais

O anúncio feito pelo grupo Atacadão de que vai instalar uma unidade em Serra Talhada não foi comemorada por todo mundo. O prefeito Luciano Duque (PT) até comemorou nas redes sociais, mas não imaginava que executivos responsáveis pela ida do grupo Assaí reclamassem a interlocutores de que, primeiro, se sentem incomodados com o gesto da concorrência, de quem vivem reclamando. Depois, alertaram que a chegada pode travar o primeiro negócio, com base em estudo de viabilidade. Só cabe uma.

Desafios

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), toma posse para mais um mandato na AMUPE nesta terça. Poderia recuar do compromisso para cuidar mais da saúde, mas entende que se parar, pode dar chance à doença que o acomete. Além disso, terá um ano chave na condução da prefeitura, onde tem desafios enormes, como a famigerada mobilidade e a pavimentação da pré candidatura de Alessandro Palmeira.

Frase da semana:  “Quem mais quer buscar (a filiação de Totonho) sou eu”. De Toninho Valadares, presidente do PSL e o desejo de ter o pai, Totonho Valadares na sigla do presidente Bolsonaro.

A CDL Afogados em parceria com SEBRAE realizou o curso Vendedor que Gera Resultados, com a consultora Mariza Sarinho, por cinco dias neste mês de novembro no auditório da CDL.

A atividade reuniu cerca de 40 participantes. O objetivo,  desenvolver habilidades profissionais dos que atuam com vendas e exercitar as atividades associadas a prática do vendedor da empresa.

Também, favorecer as condições para que o participante identifique as diversas formas de estabelecer conexão on-line e off-line, no mundo contemporâneo das vendas.

As atividades propostas conseguiram segundo a avaliação da CDL qualificar os participantes do encontro, que teve avaliação positiva da coordenação e do público alvo.

PRIMEIRA MÃO

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas solicitações de currículos com finalidade de indicações políticas dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira (28).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima, segundo a qual gestores do programa de educação infantil “Nova Semente” estariam sendo orientados a pedir que determinados funcionários entregassem currículos na Secretaria, apesar de já atuarem sob contratos temporários vigentes obtidos por seleção pública.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria identificou indícios de possível preterição ilegal de profissionais aprovados em seleções municipais. O MPPE verificou que a SEDUCE lançou o Edital nº 060/2024 para novas contratações temporárias enquanto ainda estava em vigor o edital anterior (nº 088/2023), destinado aos mesmos cargos — situação que, segundo reclamações, teria favorecido substituições injustificadas.

Em reunião com o MPPE, a secretária da pasta e o assessor jurídico contestaram irregularidades e afirmaram que o programa Nova Semente mantém parcerias com instituições privadas e organizações sociais para ampliar a educação infantil. Ainda assim, a promotoria considerou necessário aprofundar as apurações.

O MP já determinou à Assessoria Jurídica a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentado ao Município de Petrolina, ao prefeito e à secretária da Educação, visando adequar procedimentos de seleção e contratação. Uma audiência deverá ser marcada para negociação do TAC.

Com a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, o MPPE comunicará formalmente o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da instituição, dando continuidade às diligências para esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão das contratações temporárias da SEDUCE.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.