Anchieta Patriota: “Faltou estrutura”, disse, pra justificar queda na perspectiva de votação

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

Inscrições são gratuitas e estão abertas em amupe.org

No dia em que fez 57 anos de existência, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou o palestrante de encerramento do 7° Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Centro de Convenções. O nome escolhido foi o do jornalista, repórter de televisão e escritor, Caco Barcellos.

Às 11h30, no dia 17 de abril, Caco Barcellos subirá ao palco do Teatro Guararapes com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”. Assunto que casa com o tema do 7° Congresso, “Rumo à excelência na Gestão Pública”.

O jornalista é conhecido por suas reportagens investigativas e defesa dos direitos humanos. Com mais de 40 anos de experiência na televisão, ele aborda temas como trabalho em equipe, motivação, gestão de equipes e questões sociais em suas palestras impactantes. Atualmente comanda o Profissão Repórter, programa semanal que vai ar na Rede Globo.

As inscrições são gratuitas em amupe.org/congresso. O 7° Congresso Pernambucano de Municípios também trará outros atrativos ao funcionamento da gestão pública em Pernambuco. Teremos a participação da Caravana Federativa, com presença de mais de 30 Ministérios, 11 salas temáticas e feira com mais de 100 estandes.

Prefeito destacou a aquisição de vinte novos veículos em dois anos de gestão

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (13), que o município recebeu mais dois veículos para reforçar a frota municipal.

Na segunda-feira (12), o município recebeu uma retroescavadeira para ajudar nos serviços públicos da cidade. 

Augusto destacou que a retroescavadeira foi adquirida por meio de emenda do senador Efrain Filho.

Neta terça-feira, Ouro Velho recebeu mais um ônibus Escolar zero quilômetro com 59 lugares. “Já são oito novos ônibus à disposição da nossa população”, informou o prefeito. 

Fazendo um balanço da frota municipal, Valadares destacou que fecha dois anos de mandato a frente da Prefeitura de Ouro Velho com vinte veículos e máquinas entregues. “O investimento ultrapassa os R$ 8 milhões. Nossa frota está, ao todo, com 45 veículos/máquinas”, ressalta. 

Augusto agradeceu as emendas do governador João Azevedo, do senador Efraim Filho e dos deputados Wilson Santiago (federal) e Wilson Santiago Filho (estadual), pelas emendas destinas ao município.

O município de Salgueiro foi destaque no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), na tarde desta terça-feira (30).

O parlamentar parabenizou a cidade pelos 155 anos de emancipação política e fez um apelo para que seja mantida a Agência da Receita Federal instalada no local.

 “Quero parabenizar minha querida Salgueiro que hoje completa 155 anos de história. Quero também fazer um apelo em nome do povo de Salgueiro, ao Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, ao Secretário da Receita Federal e ao Comitê de Governança Institucional da Receita Federal do Brasil, para manterem a Agência da Receita Federal de Salgueiro ou, transformá-la, pelo menos, em Posto da Receita Federal e não extingui-la. Vamos lutar para manter a nossa cinquentenária Receita Federal, Zé Popô, em Salgueiro”, comentou.

O socialista ainda fez alguns questionamentos: “No caso de fechamento da Agência da Receita Federal de Salgueiro, que atende o contador que tem entendimentos e, apesar dos serviços on-line, alguns de solução presencial, qual é a Agência que vai atender? Serra Talhada? Ou Salgueiro vai ficar subordinado à Ouricuri?, 100 quilômetros de distância, cada uma dessas cidades e, o usuário da zona rural? Totalmente leigo, com dificuldade em resolver questões relacionadas ao CPF e ITR, dentre outros, vai ter que se deslocar para esses municípios distantes, isso só atrasa as dificuldades dessa gente, não é humano nem moderno”, falou.

O Comitê de Governança Institucional – CGI da Receita Federal do Brasil deliberou uma nova reestruturação do órgão, estabelecendo que Delegacias com até 100 servidores sejam transformadas em Agências; Agências com até 05 Servidores serão extintas ou transformadas em Postos de Atendimento. A estrutura da nova Receita Federal Nordeste pretende extinguir dentre outras, a Agência de Salgueiro. A Coletoria Federal Zé Popô, de Salgueiro, inaugurada nos anos sessenta, quando Salgueiro começou a disparar como a Capital do Sertão.

Servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram, há cerca de duas semanas, um aparelho de escuta ambiental no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O equipamento estava desativado e localizado dentro de uma caixa abaixo de uma das mesas da sala.

A escuta passa por análise de técnicos do tribunal e ainda não há informações sobre se conversas do ministro ou de sua equipe foram interceptadas.

Segundo a assessoria do STF, porém, como o equipamento estava desativado, não haverá investigações sobre quem teria colocado o aparelho dentro do gabinete.

Recentemente, entre os casos mais importantes da Corte, o ministro relatou ação que definiu o rito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O aparelho encontrado estava localizado dentro de uma caixa cheia de fios. Oficialmente, o STF não deu mais detalhes do caso, por razões de segurança.

Periodicamente, a equipe de segurança realiza varreduras em todos os gabinetes. Esta não é a primeira vez que surgem indícios de espionagem no STF. Em 2008, uma reportagem da revista “Veja” revelou uma conversa telefônica entre o então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O grampo teria sido repassado por um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao governo.

Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o afastamento provisório de toda a cúpula da Abin. Lula disse, na ocasião, que o afastamento ocorreu para que houvesse transparência nas investigações sobre grampos ilegais.