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A Associação Municipalista de Pernambuco participou da primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, comandada pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota.

O encontro foi o primeiro com o objetivo de definir limites entre os municípios. Foram 25 pontos de fusão debatidos, nesta quarta-feira (19.04). Na próxima semana, outros 25 farão parte de uma nova discussão, já no dia 26 de abril.

“Temos uma demanda represada em torno de 100 limites. Vamos tratar pontos de ajustes ou de conflitos e tirar dúvidas sobre essas definições entre os municípios do Estado. Cada ponto tem uma história ou um pacto a ser resolvido. Vamos fazer o exercício de forma participativa com apresentação técnica da demarcação, por meio de divisas naturais, como rios, serras etc. Em seguida, vamos ouvir se o município está de acordo”, disse Patriota, ao abrir os trabalhos da comissão.

Estiveram presentes à reunião os deputados estaduais João Tenório, João Paulo, Danilo Godoy, Doriel Barros e Cléber Chaparral. Além deles, os representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe Fidem), Paulo Carvalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Alencar, também participaram da audiência.

Na ocasião, estavam representados 19 municípios e marcaram presença sete prefeitos, dentre eles, Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira. “Aqui estamos discutindo não apenas a identidade geográfica, mas também a identidade cultural, o sentimento de pertencimento. Estamos alterando não apenas a geografia, aqui vale também a parte social e antropológica das nossas regiões de Pernambuco”, assegurou, em seu discurso.

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

A Câmara Municipal de Salgueiro, reabriu as inscrições para o concurso público que visa contratar 36 profissionais com níveis, fundamental, médio e superior. As candidaturas para as vagas vão até o dia 13 de setembro e podem ser realizadas através do site da banca organizadora do certame. 

Há oportunidades para os cargos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, técnico em informática, procurador legislativo, contador, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e assistente da ouvidoria. 

Para concorrer a uma das vagas, o candidato ainda deve custear uma taxa no valor de R$ 60 a R$ 130. A seleção será composta por uma prova objetiva e por uma prova de títulos. 

Os selecionados trabalharão 30 horas semanais e terão uma remuneração que varia de R$ 998 a R$ 2.600, a depender do cargo escolhido. Mais informações podem ser obtidas por meio do edital do certame.

Presença de apenas um candidato, Emídio (PT) fez do encontro uma entrevista com perguntas de ouvintes

A ausência de dois candidatos a prefeitura de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) e Itamar França (PRB), prejudicou uma das principais intenções pelo debate promovido pela Rádio Pajeú esta manhã: a troca de ideias e propostas entre os postulantes à prefeitura do município.

Patriota justificou “atividades administrativas anteriormente agendadas” para não participar do debate. “Diferente dos demais postulantes, José Patriota também é prefeito do Município”, não podendo abdicar da obrigação constitucional de administrar a cidade”, diz o texto, acrescentando que o gestor estará no próximo debate, dia 29 de setembro.

Já Itamar França afirmou não poder estar presente ao debate “em razão de motivos superiores”, se colocando a disposição da emissora para outra oportunidade.

A decisão acabou deixando o petista “correr sozinho”, respondendo perguntas, críticas e elogios dos ouvintes no tempo correspondente ao que seria o Debate. Emídio criticou principalmente a ausência de José Patriota, acusando a coordenação de omitir a real motivação da ausência. “Alegaram que era um encontro com o MP, mas não há esse encontro”.

Disse também que com a decisão, o gestor feria a proposta da Rádio Pajeú e posições como de Dom Francisco, que pregava que os candidatos aproveitassem espaços para difundir ideias. Durante o debate, o candidato petista focou nos mesmos temas que abordou na pré-campanha: fim das salas de aula multi-seriadas, reativação da guarda municipal, assistência técnica ao trabalhador rural, disciplinamento do trânsito, ordenamento urbano, realização de concurso público e cumprimento do piso na educação foram algumas das bandeiras defendidas.

Emídio defendeu as gestões Dilma e Lula e disse defender as investigações contra o PT, mas também contra outros partidos, evitando acusações seletivas. “O cidadão não pode se indignar das figuras do PT mas não se indignar com Fernando Coelho, Eduardo Campos, dentre outros nomes”.

Ele voltou a criticar a posição de Patriota e disse que seu discurso era de conveniência. “Em 2012 ele disse que era parceiro de lula e Dilma ao tentar desqualificar Jair. Em  2014 subiu no palanque de Aécio Neves. Agora diz que Lula, Dilma e Temer são farinha do mesmo saco”.

Também teve que se defender de críticas de ouvintes: dentre elas, a de que seria desconhecido, que teria mais negócios fora de Afogados e estava em uma legenda marcada por corrupção.